Em 01/11/2016, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Iluminação Pública celebrado entre a SJR Iluminação do Futuro SPE S.A. e a Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Serviços Públicos e Urbanismo - SEMOSP do Município de São José de Ribamar para Concessão administrativa para modernização, otimização e expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do Município de São José de Ribamar.

Para a estruturação do projeto, foi realizado um PMI publicado em 21/05/2015, seguido de uma Consulta Pública realizada em 13/01/2016 e de uma licitação publicada em 30/03/2016. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Nacional do tipo Técnica e Preço em que era permitida a formação de consórcios de até 2 Empresas.

A concessionária vencedora é formada pelas empresas Citéluz Serviços de Iluminação Urbana S.A., FM Rodrigues & Cia. Ltda. e a concessão terá um prazo de 15.00 anos, com valor de contrato de R$127.486.914,72  e investimento estimado de R$127.486.914,72.

A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:

13/11/2017
Publicação, em 13/11/2017, da Lei Complementar n.º 50, de 13/11/2017, que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 33, de 12/03/2015, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parceria Público-Privada no Município de São José de Ribamar.

24/10/2017
Publicação, em 24/10/2017, do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão n.º 353/2016, assinado em 18/10/2017, com a Concessionária SJR Iluminação do Futuro SPE S.A., para alteração dos prazos e condições do Contrato original e respectivos anexos.

04/11/2016
Publicação, em 04/11/2016, do extrato do Contrato de Concessão n.º 353/2016, assinado em 01/11/2016, com a Concessionária SJR Iluminação do Futuro SPE S/A, formada pelas empresas FM Rodrigues & Cia. Ltda. e Citéluz Serviços de Iluminação Urbana S/A, no valor de R$127.486.914,72 (cento e vinte e sete milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, novecentos e quatorze reais e setenta e dois centavos).

24/10/2016
Publicação do Resultado da Nota Final, em 24/10/2016. O vencedor foi o Consórcio São José de Ribamar Iluminação Pública Inteligente, formado pelas empresas FM Rodrigues & Cia. Ltda. e Citéluz Serviços de Iluminação Urbana S/A, com o valor de contraprestação mensal máxima inicial de R$521.052,63 (quinhentos e vinte e um mil, cinquenta e dois reais e sessenta e três centavos).

08/07/2016
Publicação do Resultado da Nota Final, em 08/07/2016. O vencedor foi o Consórcio São José de Ribamar Iluminação Pública Inteligente, formado pelas empresas FM Rodrigues & Cia. Ltda. e Citéluz Serviços de Iluminação Urbana S/A.

10/06/2016
Publicação do julgamento de Proposta Técnica, em 10/06/2016. Foi classificado o Consórcio São José de Ribamar Iluminação Pública Inteligente, formado pelas empresas FM Rodrigues & Cia. Ltda. e Citéluz Serviços de Iluminação Urbana S/A.

06/06/2016
Publicação do julgamento da Habilitação, em 06/06/2016. Foi habilitado o Consórcio São José de Ribamar Iluminação Pública Inteligente, formado pelas empresas FM Rodrigues & Cia. Ltda. e Citéluz Serviços de Iluminação Urbana S/A.

31/05/2016
Publicação, em 31/05/2016, do Julgamento da Garantia de Participação. Foi aceita a garantia apresentada pelo Consórcio São José de Ribamar Iluminação Pública Inteligente, formado pelas empresas FM Rodrigues & Cia Ltda. e Citéluz Serviços de Iluminação Urbana S/A.

26/04/2016
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 16/05/2016 para o dia 30/05/2016. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 16/05/2016 para 30/05/2016. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.

30/03/2016
Publicação da Concorrência n.º 002/2016 em 30/03/2016. Os Envelopes deverão ser entregues até 16/05/2016 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes não foi divulgado.

13/01/2016
Publicação de Consulta Pública em 13/01/2016. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 14/01/2016 até 13/02/2016.

13/01/2016
Retroação da etapa de Licitação em Andamento para Consulta Pública Iniciada, em virtude de aviso de adiamento da Concorrência n.º 005/2015, por razões de ordem administrativa e da abertura de novo prazo para Consulta Pública.

13/01/2016
Publicação, em 13/01/2016, do aviso de suspensão sine die da Concorrência n.° 005/2015.

30/12/2015
Publicação da Concorrência n.º 005/2015 em 30/12/2015. Os Envelopes deverão ser entregues até 15/02/2016 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia.

18/09/2015
Publicação de Consulta Pública em 18/09/2015. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 21/09/2015 até 21/10/2015.

15/06/2015
Publicação, em 15/06/2015, da Autorização para realização dos estudos ao Consórcio Citéluz Serviços de Iluminação Urbana S/A e F.M. Rodrigues & Cia Ltda. A data limite para entrega dos estudos é 14/08/2015.

20/05/2015
Publicação do Chamamento Público n.º 01/2015 em 20/05/2015. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 31/05/2015. A data limite para entrega dos estudos é 60 (sessenta) dias contados da Autorização para realização dos Estudos.

05/05/2015
Publicação, em 05/05/2015, do Decreto Municipal n.º 1045, de 29/04/2015, que institui o Procedimento de Manifestação de Interesse em Projetos de Parcerias Público-Privadas, sob a forma de concessão patrocinada ou administrativa, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.

05/05/2015
Publicação, em 05/05/2015, do Decreto Municipal n.º 1044, de 29/04/2015, que institui o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de São José de Ribamar, nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 33, de 12/03/2015.

25/03/2015
Publicação, em 25/03/2015, da Lei Complementar n.º 33, de 12/03/2015, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parceria Público-Privada no Município de São José de Ribamar.

Quer saber tudo o que acontece no mercado de PPPs do Brasil?

Clique aqui!