Em 01/08/2012, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Resíduos Sólidos celebrado entre a Piracicaba Ambiental Sociedade Anônima e a Prefeitura Municipal de Piracicaba para Contratação de parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa, para execução de serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos, através da coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos domiciliares, com implantação da Central de Tratamento de Resíduos Palmeiras, no Município de Piracicaba.

Para a estruturação do projeto, foi divulgada uma Consulta Pública em , seguida de uma licitação publicada em 03/03/2011. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Nacional do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição quanto ao número de consorciados.

A concessionária vencedora é formada pelas empresas Enob Engenharia Ambiental Ltda., Kuttner GMBH & CO.KG e a concessão terá um prazo de 20.00 anos, com valor de contrato de R$744.620.863,35  e investimento estimado de R$99.403.372,00.

A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:

12/05/2017
Publicação, em 12/05/2017, do Decreto Municipal n.º 17.067, de 09/05/2017, que dispõe sobre a nomeação do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Piracicaba, instituído pela Lei Municipal n.º 6.132/2007 e revoga os Decretos Municipais n.º 15.021/2013, n.º 15.061/2013, n.º 15.117/2013, n.º 15.214/2013, n.º 15.592/2014 e n.º 16.850/2016.

23/03/2017
Publicação, em 23/03/2017, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Dimas Eduardo Ramalho, no âmbito de processo de acompanhamento do Contrato de Concessão Administrativa - período 01/08/2012 a 30/07/2013, no qual determina a remessa das justificativas e documentos apresentados à ATJ para que esta se manifeste, repassando, após a análise os autos ao Gabinete, com prévia passagem pelo Ministério Público de Contas. (Processo TC-1825/701/12)

08/02/2017
Publicação, em 08/02/2017, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Sidney Estanislau Beraldo, no âmbito de processo de acompanhamento do Contrato de Concessão Administrativa - período 01/08/2012 a 30/07/2013 -, no qual, considerando as manifestações da Assessoria Técnico-Jurídica e do Ministério Público de Contas, assina às partes interessadas o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que, querendo, apresentem esclarecimentos de seu interesse. (Processo TC-1825/701/12)

23/11/2016
Publicação, em 23/11/2016, do Decreto Municipal n.º 16.850, de 21/11/2016, que substitui membro do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Piracicaba, instituído pela Lei Municipal n.º 6.132/2007 e nomeado pelo Decreto n.º 15.021/2013, alterado pelos de n.º 15.061/2013, n.º 15.117/2013, n.º 15.214/2013 e n.º 15.592/2014.

18/11/2016
Publicação da Resolução ARES-PCJ n.º 153, de 18/11/2016, que dispõe sobre o reajuste do Contrato de Execução de Serviços de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos, firmado entre a Prefeitura do Município de Piracicaba e a empresa Piracicaba Ambiental S/A.

12/02/2016
Publicação, em 12/02/2016, da Dispensa de Licitação para realização de estudos relativos à pesquisa econômica e levantamento de dados visando a revisão ordinária do Contrato de Concessão de limpeza pública do Município, junto à FIPE - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, pelo valor de R$307.000,00 (trezentos e sete mil reais) e prazo de 120 (cento e vinte) dias.

11/12/2015
Publicação, em 11/12/2015, da Resolução ARES-PCJ n.º 113, de 30/11/2015, que dispõe sobre o reajuste do Contrato de Execução de Serviços de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos, firmado entre a Prefeitura do Município de Piracicaba e a empresa Piracicaba Ambiental S/A.

09/05/2015
Publicação, em 09/05/2015, de Emenda à Lei Orgânica n.º 21, de 07/05/2015, que altera o §1º do art. 209 da Lei Orgânica do Município, estabelecendo que: os resíduos não gerados no município de Piracicaba somente poderão ser tratados e aterrados em solo do município se forem entregues aos cuidados da Prefeitura Municipal de Piracicaba, ou ao seu parceiro privado, executor de contrato de Parceria Público-Privada, para tratamento em usina de reciclagem.

24/04/2015
Publicação, em 24/04/2015, do extrato de Aditamento ao Contrato de Parceria Público-Privada, assinado em 24/04/2015, com a Concessionária para aumento do valor contratual em R$13.841.486,55 (treze milhões, oitocentos e quarenta e um mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos).

19/03/2015
Publicação, em 19/03/2015, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Sidney Estanislau Beraldo, no âmbito do processo de acompanhamento do Contrato de Concessão Administrativa - período 01/08/2012 a 30/07/2013 -, no qual, diante da manifestação da Fiscalização, assina às partes interessadas o prazo comum de 30 (trinta) dias para apresentação de justificativas. (Processo TC-1825/701/12)

11/12/2014
Publicação, em 11/12/2014, da Resolução ARES-PCJ n.º 69, de 11/12/2014, que dispõe sobre o reajuste do Contrato de execução dos serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos firmado entre a Prefeitura do Município de Piracicaba e a empresa Piracicaba Ambiental S/A (Concorrência n.º 05/2011).

26/12/2013
Publicação, em 26/12/2013, da Resolução ARES-PCJ n.º 39, de 26/12/2013, que dispõe sobre o reajuste do Contrato de execução dos serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos firmado entre a Prefeitura do Município de Piracicaba e a empresa Piracicaba Ambiental S/A (Concorrência n.º 05/2011).

30/08/2013
Publicação, em 30/08/2013, da Resolução ARES-PCJ n.º 31, de 30/08/2013, que dispõe sobre a autorização de aditamento de valor para reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Parceria Público-Privada firmado entre o Município de Piracicaba e a empresa Piracicaba Ambiental S/A, para a execução dos serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos no âmbito do Município de Piracicaba.

27/08/2013
Publicação, em 27/08/2013, da Ata de Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Piracicaba - CONGEPPP, realizada em 14/08/2013, na qual foi analisado e aprovado o pedido de aditamento de 7,22%, correspondente ao transporte e destruição final de resíduos sólidos domiciliares, no contrato de PPP oriundo da Concorrência n.º 05/2011 - processo nº 25527/2011.

12/12/2012
Publicação, em 12/12/2012, da Resolução ARES-PCJ n.º 10, de 12/12/2012, que dispõe sobre o reajuste do Contrato de execução de serviços de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos, firmado entre a Prefeitura do Município de Piracicaba e a empresa Piracicaba Ambiental S/A (Concorrência n.º 05/2011).

29/08/2012
Publicação, em 29/08/2012, do Instrumento de Delegação das Competências Municipais de Regulação e Fiscalização dos Serviços de Saneamento Básico, assinado em 27/07/2012, entre o Município de Piracicaba e a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ, com a interveniência do Serviço Municipal de Água e Esgoto - SEMAE e do Consórcio Piracicaba Ambiental Sociedade Anônima, para delegação da competência das atividades de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico do Município, à ARES-PCJ.

29/08/2012
Publicação, em 29/08/2012, do extrato do Contrato de Parceria Público-Privada, assinado em 01/08/2012, com a Concessionária Piracicaba Ambiental S.A.

15/08/2012
Publicação, em 15/08/2012, de Comunicado de ajuizamento de Ação Civil Pública n.º MP 41.0723.0000136/11-5 - n.º TJ 451.01.2012.021148-5 contra o Município de Piracicaba por Improbidade Administrativa, com fulcro no art. 10 da Lei n.º 8.429/1992.

05/05/2012
Publicação, em 05/05/2012, de Comunicado de agendamento da sessão de abertura dos envelopes em 11/05/2012, face ao julgamento procedente do Agravo de Instrumento nº 0027200-65.2012.8.26.0000, que concedeu efeito suspensivo à Apelação interposta contra os mandados de segurança das empresas Cidade Ambiental Ltda. e Teles Martins Engenharia e Comércio Ltda.-ME.

11/06/2011
Publicação, em 11/06/2011, de Comunicado de suspensão da sessão de abertura dos envelopes, face à determinação do Juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Piracicaba, nos autos de Mandado de Segurança impetrados pelas empresas Cidade Ambiental Ltda. (Processo 451.01.2011.016512/0000-000) e Teles Martins Engenharia e Comércio Ltda.-ME (Processo n.º 451.01.2011.016511-6/00000/000).

10/06/2011
Publicação, em 10/06/2011, de Despacho do Conselheiro Relator do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Edgard Camargo Rodrigues, no âmbito do processo TC-019869-026-11, oriundo de Representação formulada pela empresa Ambitec Ltda., no qual foi indeferido o pedido apresentado pela empresa e determinado o arquivamento do processo.

10/06/2011
Publicação, em 10/06/2011, de Comunicado de análise de impugnação interposta pela empresa Ambitec Ltda. no âmbito do Edital da Concorrência n.º 05/2011, que com base no parecer da Procuradoria Geral, foi julgada improcedente, ficando mantidas todas as condições do Edital.

09/06/2011
Publicação, em 09/06/2011, de Despacho do Conselheiro Relator do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Edgard Camargo Rodrigues, no âmbito do processo TC-019680-026-11, oriundo de Representação formulada pela empresa Teles Martins – Engenharia e Comércio Ltda-ME, no qual foi indeferido o pedido apresentado pela empresa e determinado o arquivamento do processo.

02/06/2011
Publicação, em 02/06/2011, de Despacho do Conselheiro Relator do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Edgard Camargo Rodrigues, no âmbito do processo TC-018073-026-11, oriundo de Representação formulada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo - Promotoria de Justiça de Piracicaba, no qual o Conselheiro, considerando que a Representação do Ministério Público arrima-se na representação apresentada pela empresa Litucera Limpeza e Engenharia Ltda, cujos termos foram apreciados no âmbito do processo TC-014525-026-11, aduz-se o advento da preclusão, sendo inadmissível novo requerimento de exame sumaríssimo de pontos específicos do edital já submetido à avaliação do Superior Colegiado, sendo indeferido o requerido na inicial e decidido pelo arquivamento do processo.

28/05/2011
Publicação, em 28/05/2011, de Comunicado de análise das impugnações interpostas no âmbito da Concorrência n.º 05/2011, pelas empresas Litucera Limpeza e Engenharia Ltda. e Valor Ambiental Ltda., que com base no parecer da Procuradoria Geral, foram julgadas improcedentes, ficando mantidas todas as condições do Edital. Fica remarcada a data de abertura dos envelopes para o dia 10/06/2011.

26/04/2011
Publicação, em 26/04/2011, de Despacho do Conselheiro Relator Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Edgard Camargo Rodrigues, no âmbito dos processos TC-014525-026-11, TC-014529-026-11, TC-014530-026-11 e TC-014689-026-11, oriundos de representações formuladas por Litucera Limpeza e Engenharia Ltda, Engema Construções e Serviços Ltda, Eduardo José de Faria Lopes e Mariana Pereira Cunha apontando possíveis irregularidades no edital de Concorrência n.° 05/2011, no qual são julgadas improcedentes as representações.

21/04/2011
Publicação, em 21/04/2011, de Comunicado de suspensão por prazo indeterminado da Concorrência n.º 05/2011.

18/03/2011
Publicação, em 18/03/2011, de Comunicado de errata do Edital da Concorrência n.º 05/2011, que informa alteração na data indicada no item 10.1, de 25/04/2011 para 26/04/2011.

03/03/2011
Publicação da Concorrência n.º 05/2011 em 03/03/2011. Os Envelopes deverão ser entregues até 26/04/2011 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Sala de Licitações, localizada na Rua Antonio Corrêa Barbosa n.º 2233, 1º andar, Centro Cívico Cultural e Educacional “Florivaldo Coelho Prates", Piracicaba-SP.

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