Em 01/08/2012, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Resíduos Sólidos celebrado entre a Piracicaba Ambiental Sociedade Anônima e a Prefeitura Municipal de Piracicaba para Contratação de parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa, para execução de serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos, através da coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos domiciliares, com implantação da Central de Tratamento de Resíduos Palmeiras, no Município de Piracicaba.

Para a estruturação do projeto, foi divulgada uma Consulta Pública em , seguida de uma licitação publicada em 03/03/2011. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Nacional do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição quanto ao número de consorciados.

A concessionária vencedora é formada pelas empresas Enob Engenharia Ambiental Ltda., Kuttner GMBH & CO.KG e a concessão terá um prazo de 20.00 anos, com valor de contrato de R$73.079.376,80  e investimento estimado de R$99.403.372,00.

A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:

30/05/2018
Publicação, em 30/05/2018, do extrato de Aditamento ao Contrato de Parceria Público-Privada, assinado em 24/05/2018, com a Concessionária para reajuste e alterações de cláusulas do contrato original.

04/05/2018
Disponibilização, em 04/05/2018, da Resolução Ares PCJ n.º 236, de 03/04/2018, que dispõe sobre a revisão extraordinária do Contrato de Execução de Serviços de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos firmado entre a Prefeitura do Município de Piracicaba e a empresa Piracicaba Ambiental S.A.

04/05/2018
Publicação, em 04/05/2018, da Ata da Reunião Extraordinária CONGEPPP, realizada em 29/03/2018, para análise do pedido formulado pela Concessionária Piracicaba Ambiental Sociedade Anônima, para análise do sistema de Revisão Tarifária Extraordinária do Contrato de PPP da Limpeza Urbana, na qual os Conselheiros, aprovaram, por unanimidade, a revisão extraordinária do contrato (Processo Administrativo – ARES PCJ 165/2017) com um aumento de 3,11%.

05/04/2018
Publicação, em 05/04/2018, da Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social de Piracicaba, realizada em 27/03/2018, para apresentação do Parecer Consolidado ARES-PCJ n.º 09/2018 - CRO e análise do pedido de revisão extraordinária do Contrato de PPP firmado com a Concessionária Piracicaba Ambiental S.A., na qual o Conselho resolve aprovar o aumento de 3,11%.

19/02/2018
Publicação do Parecer Consolidado ARES-PCJ n.º 09/2018, de 19/02/2018, que trata da revisão extraordinária do Contrato de Parceria Público-Privada, firmado com a Concessionária Piracicaba Ambiental S.A.

28/11/2017
Publicação, em 28/11/2017, da Resolução ARES-PCJ n.º 214, de 28/11/2017, que dispõe sobre o reajuste do Contrato de Execução de Serviços de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos, firmado entre a Prefeitura do Município de Piracicaba e a empresa Piracicaba Ambiental S.A.

12/05/2017
Publicação, em 12/05/2017, do Decreto Municipal n.º 17.067, de 09/05/2017, que dispõe sobre a nomeação do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Piracicaba, instituído pela Lei Municipal n.º 6.132/2007 e revoga os Decretos Municipais n.º 15.021/2013, n.º 15.061/2013, n.º 15.117/2013, n.º 15.214/2013, n.º 15.592/2014 e n.º 16.850/2016.

23/03/2017
Publicação, em 23/03/2017, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Dimas Eduardo Ramalho, no âmbito de processo de acompanhamento do Contrato de Concessão Administrativa - período 01/08/2012 a 30/07/2013, no qual determina a remessa das justificativas e documentos apresentados à ATJ para que esta se manifeste, repassando, após a análise os autos ao Gabinete, com prévia passagem pelo Ministério Público de Contas. (Processo TC-1825/701/12)

08/02/2017
Publicação, em 08/02/2017, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Sidney Estanislau Beraldo, no âmbito de processo de acompanhamento do Contrato de Concessão Administrativa - período 01/08/2012 a 30/07/2013 -, no qual, considerando as manifestações da Assessoria Técnico-Jurídica e do Ministério Público de Contas, assina às partes interessadas o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que, querendo, apresentem esclarecimentos de seu interesse. (Processo TC-1825/701/12)

23/11/2016
Publicação, em 23/11/2016, do Decreto Municipal n.º 16.850, de 21/11/2016, que substitui membro do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Piracicaba, instituído pela Lei Municipal n.º 6.132/2007 e nomeado pelo Decreto n.º 15.021/2013, alterado pelos de n.º 15.061/2013, n.º 15.117/2013, n.º 15.214/2013 e n.º 15.592/2014.

18/11/2016
Publicação da Resolução ARES-PCJ n.º 153, de 18/11/2016, que dispõe sobre o reajuste do Contrato de Execução de Serviços de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos, firmado entre a Prefeitura do Município de Piracicaba e a empresa Piracicaba Ambiental S/A.

12/02/2016
Publicação, em 12/02/2016, da Dispensa de Licitação para realização de estudos relativos à pesquisa econômica e levantamento de dados visando a revisão ordinária do Contrato de Concessão de limpeza pública do Município, junto à FIPE - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, pelo valor de R$307.000,00 (trezentos e sete mil reais) e prazo de 120 (cento e vinte) dias.

11/12/2015
Publicação, em 11/12/2015, da Resolução ARES-PCJ n.º 113, de 30/11/2015, que dispõe sobre o reajuste do Contrato de Execução de Serviços de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos, firmado entre a Prefeitura do Município de Piracicaba e a empresa Piracicaba Ambiental S/A.

09/05/2015
Publicação, em 09/05/2015, de Emenda à Lei Orgânica n.º 21, de 07/05/2015, que altera o §1º do art. 209 da Lei Orgânica do Município, estabelecendo que: os resíduos não gerados no município de Piracicaba somente poderão ser tratados e aterrados em solo do município se forem entregues aos cuidados da Prefeitura Municipal de Piracicaba, ou ao seu parceiro privado, executor de contrato de Parceria Público-Privada, para tratamento em usina de reciclagem.

24/04/2015
Publicação, em 24/04/2015, do extrato de Aditamento ao Contrato de Parceria Público-Privada, assinado em 24/04/2015, com a Concessionária para aumento do valor contratual em R$13.841.486,55 (treze milhões, oitocentos e quarenta e um mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos).

19/03/2015
Publicação, em 19/03/2015, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Sidney Estanislau Beraldo, no âmbito do processo de acompanhamento do Contrato de Concessão Administrativa - período 01/08/2012 a 30/07/2013 -, no qual, diante da manifestação da Fiscalização, assina às partes interessadas o prazo comum de 30 (trinta) dias para apresentação de justificativas. (Processo TC-1825/701/12)

11/12/2014
Publicação, em 11/12/2014, da Resolução ARES-PCJ n.º 69, de 11/12/2014, que dispõe sobre o reajuste do Contrato de execução dos serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos firmado entre a Prefeitura do Município de Piracicaba e a empresa Piracicaba Ambiental S/A (Concorrência n.º 05/2011).

26/12/2013
Publicação, em 26/12/2013, da Resolução ARES-PCJ n.º 39, de 26/12/2013, que dispõe sobre o reajuste do Contrato de execução dos serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos firmado entre a Prefeitura do Município de Piracicaba e a empresa Piracicaba Ambiental S/A (Concorrência n.º 05/2011).

30/08/2013
Publicação, em 30/08/2013, da Resolução ARES-PCJ n.º 31, de 30/08/2013, que dispõe sobre a autorização de aditamento de valor para reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Parceria Público-Privada firmado entre o Município de Piracicaba e a empresa Piracicaba Ambiental S/A, para a execução dos serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos no âmbito do Município de Piracicaba.

27/08/2013
Publicação, em 27/08/2013, da Ata de Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Piracicaba - CONGEPPP, realizada em 14/08/2013, na qual foi analisado e aprovado o pedido de aditamento de 7,22%, correspondente ao transporte e destruição final de resíduos sólidos domiciliares, no contrato de PPP oriundo da Concorrência n.º 05/2011 - processo nº 25527/2011.

12/12/2012
Publicação, em 12/12/2012, da Resolução ARES-PCJ n.º 10, de 12/12/2012, que dispõe sobre o reajuste do Contrato de execução de serviços de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos, firmado entre a Prefeitura do Município de Piracicaba e a empresa Piracicaba Ambiental S/A (Concorrência n.º 05/2011).

29/08/2012
Publicação, em 29/08/2012, do Instrumento de Delegação das Competências Municipais de Regulação e Fiscalização dos Serviços de Saneamento Básico, assinado em 27/07/2012, entre o Município de Piracicaba e a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ, com a interveniência do Serviço Municipal de Água e Esgoto - SEMAE e do Consórcio Piracicaba Ambiental Sociedade Anônima, para delegação da competência das atividades de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico do Município, à ARES-PCJ.

29/08/2012
Publicação, em 29/08/2012, do extrato do Contrato de Parceria Público-Privada, assinado em 01/08/2012, com a Concessionária Piracicaba Ambiental S.A., no valor de R$744.620.863,35 (setecentos e quarenta e quatro milhões, seiscentos e vinte mil, oitocentos e sessenta e três reais e trinta e cinco centavos).

15/08/2012
Publicação, em 15/08/2012, de Comunicado de ajuizamento de Ação Civil Pública n.º MP 41.0723.0000136/11-5 - n.º TJ 451.01.2012.021148-5 contra o Município de Piracicaba por Improbidade Administrativa, com fulcro no art. 10 da Lei n.º 8.429/1992.

05/05/2012
Publicação, em 05/05/2012, de Comunicado de agendamento da sessão de abertura dos envelopes em 11/05/2012, face ao julgamento procedente do Agravo de Instrumento nº 0027200-65.2012.8.26.0000, que concedeu efeito suspensivo à Apelação interposta contra os mandados de segurança das empresas Cidade Ambiental Ltda. e Teles Martins Engenharia e Comércio Ltda.-ME.

11/06/2011
Publicação, em 11/06/2011, de Comunicado de suspensão da sessão de abertura dos envelopes, face à determinação do Juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Piracicaba, nos autos de Mandado de Segurança impetrados pelas empresas Cidade Ambiental Ltda. (Processo 451.01.2011.016512/0000-000) e Teles Martins Engenharia e Comércio Ltda.-ME (Processo n.º 451.01.2011.016511-6/00000/000).

10/06/2011
Publicação, em 10/06/2011, de Despacho do Conselheiro Relator do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Edgard Camargo Rodrigues, no âmbito do processo TC-019869-026-11, oriundo de Representação formulada pela empresa Ambitec Ltda., no qual foi indeferido o pedido apresentado pela empresa e determinado o arquivamento do processo.

10/06/2011
Publicação, em 10/06/2011, de Comunicado de análise de impugnação interposta pela empresa Ambitec Ltda. no âmbito do Edital da Concorrência n.º 05/2011, que com base no parecer da Procuradoria Geral, foi julgada improcedente, ficando mantidas todas as condições do Edital.

09/06/2011
Publicação, em 09/06/2011, de Despacho do Conselheiro Relator do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Edgard Camargo Rodrigues, no âmbito do processo TC-019680-026-11, oriundo de Representação formulada pela empresa Teles Martins – Engenharia e Comércio Ltda-ME, no qual foi indeferido o pedido apresentado pela empresa e determinado o arquivamento do processo.

02/06/2011
Publicação, em 02/06/2011, de Despacho do Conselheiro Relator do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Edgard Camargo Rodrigues, no âmbito do processo TC-018073-026-11, oriundo de Representação formulada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo - Promotoria de Justiça de Piracicaba, no qual o Conselheiro, considerando que a Representação do Ministério Público arrima-se na representação apresentada pela empresa Litucera Limpeza e Engenharia Ltda, cujos termos foram apreciados no âmbito do processo TC-014525-026-11, aduz-se o advento da preclusão, sendo inadmissível novo requerimento de exame sumaríssimo de pontos específicos do edital já submetido à avaliação do Superior Colegiado, sendo indeferido o requerido na inicial e decidido pelo arquivamento do processo.

28/05/2011
Publicação, em 28/05/2011, de Comunicado de análise das impugnações interpostas no âmbito da Concorrência n.º 05/2011, pelas empresas Litucera Limpeza e Engenharia Ltda. e Valor Ambiental Ltda., que com base no parecer da Procuradoria Geral, foram julgadas improcedentes, ficando mantidas todas as condições do Edital. Fica remarcada a data de abertura dos envelopes para o dia 10/06/2011.

26/04/2011
Publicação, em 26/04/2011, de Despacho do Conselheiro Relator Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Edgard Camargo Rodrigues, no âmbito dos processos TC-014525-026-11, TC-014529-026-11, TC-014530-026-11 e TC-014689-026-11, oriundos de representações formuladas por Litucera Limpeza e Engenharia Ltda, Engema Construções e Serviços Ltda, Eduardo José de Faria Lopes e Mariana Pereira Cunha apontando possíveis irregularidades no edital de Concorrência n.° 05/2011, no qual são julgadas improcedentes as representações.

21/04/2011
Publicação, em 21/04/2011, de Comunicado de suspensão por prazo indeterminado da Concorrência n.º 05/2011.

18/03/2011
Publicação, em 18/03/2011, de Comunicado de errata do Edital da Concorrência n.º 05/2011, que informa alteração na data indicada no item 10.1, de 25/04/2011 para 26/04/2011.

03/03/2011
Publicação da Concorrência n.º 05/2011 em 03/03/2011. Os Envelopes deverão ser entregues até 26/04/2011 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Sala de Licitações, localizada na Rua Antonio Corrêa Barbosa n.º 2233, 1º andar, Centro Cívico Cultural e Educacional “Florivaldo Coelho Prates", Piracicaba-SP.

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