Em 12/03/2008, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Resíduos Sólidos celebrado entre a EcoOsasco Ambiental S.A. - SPE e a Prefeitura Municipal de Osasco para Parceria Público-Privada, na modalidade concessão administrativa, para execução de serviços de limpeza urbana, incluindo obras em aterros sanitários, no limite territorial do município.

A licitação desta concessão administrativa foi publicada em 24/08/2007 e ocorreu por meio de uma Concorrência Nacional do tipo Menor Preço.

A concessionária vencedora é formada pela Construtora Marquise S.A. e a concessão terá um prazo de 30.00 anos, com valor de contrato de R$834.667.169,60  e investimento estimado de R$64.000.000,00.

A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:

14/09/2016
Publicação, em 14/09/2016, do Ato do Prefeito n.º 684/16, que autoriza o pagamento de compensação financeira à Concessionária no valor de R$6.321.363,87 (seis milhões, trezentos e vinte um mil, trezentos e sessenta e três reais e oitenta e sete centavos), referentes aos custos extracontratuais realizados pela empresa no Aterro Sanitário de Osasco, para implantação do chamado “pulmão” em área contígua ao Aterro 1.

06/05/2016
Publicação, em 06/05/2016, do extrato do Apostilamento n.º 005/2016 ao Contrato n.º 017/2008, para reajuste em 12,08995% do valor contratual, referente ao período de março/2015 a fevereiro/2016, passando a contraprestação reajustada para o valor de R$6.271.665,64 (seis milhões, duzentos e setenta e um mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos).

17/11/2015
Publicação da Ata da Audiência Pública do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

01/09/2015
Publicação, em 01/09/2015, de errata da convocação da Audiência Pública para constar como data de sua realização o dia 22/09/2015.

14/08/2015
Realização de Audiência Pública, em 16/09/2015, às 18h30, na Sala Osasco da sede da Prefeitura de Osasco, localizada na Avenida Bussocaba, n.º 300, Vila Campesina, Osasco-SP, para apresentação e apreciação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

12/06/2015
Publicação, em 12/06/2015, do extrato do Termo n.º 065/2015, assinado com a Concessionária para aditamento do valor do Contrato n.º 017/2008, em 6,15%, visando a recomposição contratual.

22/05/2015
Publicação, em 22/05/2015, do Ato do Prefeito n.º 378/15, que reti-ratifica a autorização de revisão do valor da contraprestação do Contrato n.º 017/2008, no importe de 6,15% (seis vírgula quinze por cento), visando o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato.

30/04/2015
Publicação, em 30/04/2015, do Ato do Prefeito n.º 338/15, que autoriza o reajuste do Contrato n.º 017/2008 a ser concedido em favor da empresa concessionária de serviços públicos EcoOsasco Ambiental S/A.

30/04/2015
Publicação, em 30/04/2015, do Ato do Prefeito n.º 331/15, que autoriza a revisão do valor da contraprestação do Contrato n.º 017/2008, no importe de 6% (seis por cento), visando o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato.

05/08/2014
Publicação, em 05/08/2014, do extrato do Apostilamento n.º 067/2014 ao Contrato n.º 017/2008, para reajuste no valor contratual de R$277.379,98 (duzentos e setenta e sete mil, trezentos e setenta e nove reais e noventa e oito centavos), referente ao período de 2013/2014, pela aplicação do índice IGP-M, tomando como base o valor da tarifa inicialmente prevista em instrumento contratual.

29/04/2014
Publicação, em 15/08/2013, de Despacho da Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Cristiana de Castro Moraes, no âmbito de Representações formuladas pelas empresas Pajoan Ltda., TB Serviços, Transporte, Limoeza Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda., por Sebastião Bognar e Francisco José Rocha contra o edital da Concorrência Pública n.º 001/2007, Contrato n.º 01/2008, dispensas de licitação e respectivos contratos e Contrato n.º 017/2008, no qual assina o prazo de 15 (quinze) dias para que os responsáveis pela Contratante e Contratadas apresentem razões a respeito. (Processo TC-031144/026/08; TC-30221/029/09; TC-31163/026/08; TC-31069/026/08; TC-35481/026/07; TC-35603/026/07; TC-35662/026/07; TC-35639/026/07)

12/11/2010
Publicação, em 12/11/2010, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Cláudio Ferraz de Alvarenga, no âmbito do processo de análise da execução de serviços públicos de limpeza urbana e correlatos, no qual, considerando as manifestações da Auditoria e Chefia, assina à Prefeitura o prazo de 30 (trinta) dias para que adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei. (Processo TC-031144/026/08)

25/02/2009
Publicação, em 25/02/2009, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Cláudio Ferraz de Alvarenga, no âmbito do processo de análise da execução de serviços públicos de limpeza urbana e correlatos, no qual, considerando as manifestações da Auditoria e da ATJ, assina à Prefeitura o prazo de 30 (trinta) dias para que: 1) adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei; 2) informe, com documentação adequada sobre o andamento das medidas judiciais mencionadas nos autos, objetivando demonstrar de forma cabal se existe decisão judicial definitiva, se houve ou não prosseguimento do certame; se houve ou não celebração de ajuste dele decorrente. (Processo TC-031144/026/08)

16/10/2008
Publicação, em 16/10/2008, de Comunicado de reconhecimento da validade da Parceria Público-Privada para operação dos serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos domiciliares de Osasco pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

03/04/2008
Publicação, em 03/04/2008, do extrato do Contrato n.º 017/2008, assinado em 12/03/2008, com a Concessionária EcoOsasco Ambiental S.A., no valor de R$834.667.169,60 (oitocentos e trinta e quatro milhões, seiscentos e sessenta e sete mil, cento e sessenta e nove reais e sessenta centavos).

10/01/2008
Publicação, em 10/01/2008, do extrato do Contrato n.º 001/2008, com a Concessionária EcoOsasco Ambiental S.A.

04/10/2007
Publicação, em 04/10/2007, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Claudio Ferraz de Alvarenga, no âmbito de Representação formulada por Francisco José Rocha contra o edital da Concorrência Pública n.º 001/2007, no qual indefere o pedido de liminar para suspensão do certame e determina que o expediente seja encaminhado à Auditoria competente, para que subsidie os processo dos termos contratuais que eventualmente venham a ser celebrados em decorrência da licitação em causa. (Processo TC-35639/026/07)

02/10/2007
Publicação, em 02/10/2007, de Resposta aos pedidos de esclarecimentos no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2007.

24/08/2007
Republicação da Concorrência Pública n.º 001/2007 em 24/08/2007. Os Envelopes deverão ser entregues até 04/10/2007 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.

03/08/2007
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 06/09/2007 para o dia 13/09/2007. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 06/09/2007 para 13/09/2007. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.

02/08/2007
Republicação da Concorrência Pública n.º 001/2007 em 02/08/2007. Os Envelopes deverão ser entregues até 06/09/2007 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é sala de licitações, localizada na Av. Lourenço Belloli, n.º 1.100, Parque Industrial Mazzei, Osasco-SP.

17/02/2007
Publicação, em 17/02/2007, de aviso de suspensão sine die da Concorrência Pública n.º 001/2007, por determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

17/02/2007
Publicação, em 17/02/2007, de Resposta aos pedidos de esclarecimentos no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2007.

10/02/2007
Publicação, em 10/02/2007, de Resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2007.

27/01/2007
Publicação, em 27/01/2007, de Resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2007.

20/01/2007
Publicação, em 20/01/2007, de Comunicado de alteração do local de entrega dos envelopes e da realização da sessão de abertura para o Auditório do Fundo Social de Solidariedade, localizado na Avenida Bussocaba n.º 140, Osasco-SP.

13/01/2007
Publicação da Concorrência Pública n.º 001/2007 em 13/01/2007. Os Envelopes deverão ser entregues até 26/02/2007 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é sala de licitações, localizada na Av. Lourenço Belloli, n.º 1.100, Parque Industrial Mazzei, Osasco-SP.

16/09/2006
Publicação de Consulta Pública em 16/09/2006. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 16/09/2006 até 16/09/2006.

Quer saber tudo o que acontece no mercado de PPPs do Brasil?

Clique aqui!