Em 26/11/2010, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Resíduos Sólidos celebrado entre a Embu Ecológica e Ambiental S.A. e a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Embu do Município de Embu das Artes para Parceria Público-Privada para a prestação de serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos na Estância Turística de Embu.

Para a estruturação do projeto, foi realizada uma Consulta Pública lançada em 12/01/2010, seguida da licitação, publicada em 29/04/2010. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Nacional do tipo Técnica e Preço.

A concessionária vencedora é formada pela empresa Enob Engenharia Ambiental Ltda. e a concessão terá um prazo de 30.00 anos, com valor de contrato de R$720.981.079,20.

A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:

19/01/2017
Publicação, em 19/01/2017, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Renato Martins Costa, no âmbito de processo de acompanhamento do Contrato de Parceria Público-Privada, firmado entre a Prefeitura Municipal de Embu das Artes e Embu Ecológica e Ambiental S.A., relativo ao período de 01/01/2015 a 31/12/2015, no qual fixa aos interessados, o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis contados da publicação do Despacho, para que tragam aos autos todos os documentos e informações faltantes, ou as justificativas de interesse. Na ausência de notícia, o processo irá a julgamento à revelia, podendo, ainda, ensejar a aplicação de multa. (Processo TC-044317/705/10 - ref. TC-044317/026/10)

04/10/2016
Publicação de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Renato Martins Costa, no âmbito de processo de acompanhamento da licitação e do Contrato de Parceria Público-Privada, firmado entre a Prefeitura Municipal de Embu das Artes e Embu Ecológica e Ambiental S.A., no qual defere o pedido e concede o prazo de 10 (dez) dias para que a interessada adote todas as providências que entender necessárias. (Processo TC-044317/026/10)

15/09/2016
Publicação, em 15/09/2016, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Renato Martins Costa, no âmbito de processo de acompanhamento do Contrato n.º 351/10, no período de 01/01/2014 a 31/12/2014, no qual, diante das falhas apontadas pela Equipe de Fiscalização dos processos TC-044317/703/10 e TC-044314/704/10, fixa aos interessados o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, para que tragam aos autos todos os documentos e informações faltantes. Fica consignado que, na ausência de notícia, o processo irá a julgamento à revelia, podendo, ainda, ensejar a aplicação de multa. (TC-044317/704/10 -Ref.: TC-044317/026/10)

21/05/2016
Publicação, em 21/05/2016, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Renato Martins Costa, no âmbito de processo de acompanhamento do Contrato n.º 351/10, no período de 01/01/2011 a 31/12/2011, no qual, diante da instrução feita pela Equipe de Fiscalização da 7ª DF, assina aos interessados o prazo comum de 30 (trinta) dias para que tragam aos autos os documentos e informações faltantes. Fica consignado que, na ausência de notícia, o processo irá a julgamento à revelia, podendo, ainda, ensejar a aplicação de multa. (TC-044317/701/10 -Ref.: TC-044317/026/10)

07/05/2016
Publicação, em 07/05/2016, do extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato n.º 351/10, firmado com a Concessionária Embu Ecológica e Ambiental Sociedade Anônima, para informar crédito de R$18.328.802,52 (dezoito milhões, trezentos e vinte e oito mil, oitocentos e dois reais e cinquenta e dois centavos) da Concessionária perante o Poder Concedente, cujo valor será pago em 8 (oito) parcelas consecutivas a partir de 15/05/2016. O valor remanescente será amortizado com o eventual ingresso de recursos obtidos com hasta pública de imóveis municipais, caso resulte positiva ou através de novo parcelamento a ser encetado, com vigência a partir do término dos pagamentos referidos na cláusula II.

04/07/2015
Publicação, em 04/07/2015, de Despacho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de processo de exame do Edital de Concorrência n.º 007/2010 e do Contrato n.º 351/2010, no qual assina-se aos interessados o prazo comum de 30 (trinta) dias, para que adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, ou, ainda, para as alegações que forem de seus interesses. (Processo TC-44317/026/10)

29/06/2015
Publicação de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Renato Martins Costa, no âmbito de processo de acompanhamento da licitação e do Contrato de Parceria Público-Privada, firmado entre a Prefeitura Municipal de Embu das Artes e Embu Ecológica e Ambiental S.A., no qual, após despacho de 09/06/11 e 19/08/2014 e da apresentação de esclarecimentos pela origem, assina aos interessados o prazo comum de 30 (trinta) dias, para que adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, ou, ainda, para as alegações que forem de seus interesses. (Processo TC-044317/026/10)

18/04/2015
Publicação, em 18/04/2015, do extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 351/10, firmado com a Concessionária Embu Ecológica e Ambiental Sociedade Anônima, para informar crédito de R$7.058.071,14 (sete milhões, cinquenta e oito mil, setenta e um reais e quatorze centavos) da Concessionária perante o Poder Concedente, cujo valor será pago em 6 (seis) parcelas.

05/09/2014
Publicação, em 05/09/2014, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 351/10, firmado com a Concessionária Embu Ecológica e Ambiental Sociedade Anônima, para informar crédito de R$9.000.000,00 (nove milhões de reais) da Concessionária perante o Poder Concedente, cujo valor será pago em 3 (três) parcelas. Com o cumprimento do disposto na cláusula 2ª, a Embu Ecológica dará plena, geral e irrestrita quitação de todas as obrigações que a Prefeitura detenha do valor constante da cláusula 1ª, inclusive desprezando multas, juros e correção monetária.

19/08/2014
Publicação, em 19/08/2014, de Despacho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do processo de exame do Edital de Concorrência n.º 007/2010 e Contrato n.º 351/2010, no qual assina aos interessados o prazo comum de 30 (trinta) dias, para que adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, ou, ainda, para as alegações que forem de seus interesses, face às dúvidas suscitadas pela SDG após a apresentação de esclarecimentos pelos interessados no pedido originário. (Processo TC-044317/026/10)

15/08/2014
Publicação, em 15/08/2014, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 351/10, firmado com a Concessionária Embu Ecológica e Ambiental Sociedade Anônima, para a resolução de acordo financeiro no valor total de R$3.749.661,41 (três milhões, setecentos e quarenta e nove mil, seiscentos e sessenta e um reais e quarenta e um centavos), a ser pago em 7 (sete) parcelas, a partir de 15/10/2014. Com o cumprimento do disposto na cláusula 2ª, a Concessionária dará plena, geral e irrestrita quitação de todas as obrigações que a Prefeitura da Estância Turística de Embu das Artes, detenha do valor constante da cláusula 1ª, inclusive desprezando multas, juros e correção monetária.

15/08/2014
Publicação de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Renato Martins Costa, no âmbito de processo de acompanhamento da licitação e do Contrato de Parceria Público-Privada, firmado entre a Prefeitura Municipal de Embu das Artes e Embu Ecológica e Ambiental S.A., no qual, após despacho de 09/06/11 e da apresentação de esclarecimentos pela origem, assina aos interessados o prazo comum de 30 (trinta) dias, para que adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, ou, ainda, para as alegações que forem de seus interesses. (Processo TC-044317/026/10)

23/07/2013
Publicação, em 23/07/2013, de extrato de expediente de investigação instaurado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, sob o Protocolo n.º 71059/13, para apuração de eventuais irregularidade no edital de licitação para contratação de serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, no município de Embu das Artes.

27/04/2012
Publicação, em 27/04/2012, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 351/10, firmado com a Concessionária Embu Ecológica e Ambiental Sociedade Anônima, para redução do valor da prestação de serviços do item 01 da Planilha Q1, passando o valor do contrato de R$728.541.059,20 (setecentos e vinte e oito milhões, quinhentos e quarenta e um mil, cinquenta e nove reais e vinte centavos) para R$720.981.079,20 (setecentos e vinte milhões, novecentos e oitenta e um mil, setenta e nove reais e vinte centavos)

13/07/2011
Publicação, em 13/07/2011, de Despacho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Processo TC-044317/026/10, oriundo de exame do Edital de Concorrência n.º 007/2010 e Contrato n.º 351/2010, no qual é deferida a prorrogação de prazo por mais 30 (trinta) dias, para que a Prefeitura Municipal de Embu, o responsável, Sr. Francisco Nascimento de Brito – Prefeito Municipal, bem como a Concessionária e demais interessados, apresentem as alegações que forem de seus interesses.

11/07/2011
Publicação de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Antonio Roque Citadini, no âmbito de processo de acompanhamento da licitação e do Contrato de Parceria Público-Privada, firmado entre a Prefeitura Municipal de Embu das Artes e Embu Ecológica e Ambiental S.A., no qual defere a prorrogação do prazo para manifestação dos interessados por mais 30 (trinta) dias. (Processo TC-044317/026/10)

09/06/2011
Publicação, em 09/06/2011, de Despacho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Processo TC-044317/026/10, oriundo de exame do Edital de Concorrência n.º 007/2010 e Contrato n.º 351/2010, no qual, considerando o relatório elaborado pela 6ª Diretoria de Fiscalização, notifica a Prefeitura Municipal de Embu, o responsável, Sr. Francisco Nascimento de Brito – Prefeito Municipal, bem como a Concessionária e demais interessados, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, tomem conhecimento do contido nos autos e apresentem as alegações que forem de seus interesses.

07/06/2011
Publicação de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Antonio Roque Citadini, no âmbito de processo de acompanhamento da licitação e Contrato de Parceria Público-Privada, firmado entre a Prefeitura Municipal de Embu das Artes e Embu Ecológica e Ambiental S.A., no qual, considerando relatório elaborado pela 6ª Diretoria de Fiscalização, notifica a Prefeitura Municipal e a Concessionária para que, no prazo de 30 (trinta) dias, tomem conhecimento do contido nos autos e apresentem as alegações que forem de seus interesses. (Processo TC-044317/026/10)

08/12/2010
Publicação, em 08/12/2010, do extrato do Contrato n.º 351/10, assinado em 26/11/2010, com a Concessionária Embu Ecológica e Ambiental Sociedade Anônima, formada pelas empresas Enob Engenharia Ambiental Ltda.

31/07/2010
Publicação, em 31/07/2010, do Aviso de Homologação e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Enob Engenharia Ambiental Ltda.

21/07/2010
Publicação do Resultado da Nota Final, em 21/07/2010. A vencedora foi a empresa Enob Engenharia Ambiental Ltda.

09/07/2010
Publicação do julgamento de Proposta Técnica, em 09/07/2010. As empresas classificadas foram: Enob Engenharia Ambiental Ltda.- nota 9,25; Cavo Serviços e Saneamento S.A, nota 8,88; e Revita Engenharia S.A. - nota 9,13. Agendada, para 19/07/2010, a sessão de abertura dos envelopes de Proposta Comercial.

25/06/2010
Publicação do julgamento da Habilitação, em 25/06/2010. As empresas habilitadas foram: Enob Engenharia Ambiental Ltda., Cavo Serviços e Saneamento S.A, e Revita Engenharia S.A. Agendada, para 05/07/2010, a sessão de abertura dos envelopes de Proposta Técnica.

19/06/2010
Publicação, em 19/06/2010, de Comunicado da Comissão de Licitações acerca do julgamento de Impugnação ao edital apresentada pela pela empresa Ambitec Ltda., no qual é informada a sua improcedência.

03/06/2010
Publicação, em 03/06/2010, de Despacho do Conselheiro Relator Antonio Roque Citadini do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Processo TC - 19.443/026/10, oriundo da Representação apresentada pela empresa Agroterra Ambiental Ltda. contra o Edital de Concorrência n.º 007/2010, que indefere o pedido da empresa e determina o arquivamento do Processo.

08/05/2010
Publicação, em 08/05/2010, de aviso de retificação do Edital de Concorrência n.º 007/2010.

29/04/2010
Publicação do Edital de Concorrência n.º 007/2010 em 29/04/2010. Os Envelopes deverão ser entregues até 22/06/2010 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia.

12/01/2010
Realização de Audiência Pública, em 01/02/2010, às 19h, no Centro Cultural Mestre Assis de Embu, localizado ao Largo 21 de Abril, n.º 29, Centro, Embu-SP.

12/01/2010
Publicação de Consulta Pública em 12/01/2010. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 02/02/2010 até 04/03/2010.

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