Em 20/04/2011, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Resíduos Sólidos celebrado entre a EPPO Itu Soluções Ambientais S.A. e a Prefeitura da Estância Turística de Itu para Concessão administrativa para a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no Município de Itu.

Para a estruturação do projeto, foi realizada uma Consulta Pública, divulgada em 25/05/2010, seguida de uma licitação publicada em 03/07/2010. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Nacional do tipo Técnica e Preço.

A concessionária vencedora é formada pela empresa Eppo Saneamento Ambiental e Obras Ltda. e a concessão terá um prazo de 30.00 anos, com valor de contrato de R$1.014.558.647,88.

A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:

20/06/2016
Publicação de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Antonio Roque Citadini, no âmbito do processo de exame da Concorrência Pública n.º 07/2010 e do Contrato n.º 68/2011, no qual, em vista do pedido de prorrogação apresentado pela Concessionária, defere o prazo de 15 (quinze) dias. (Processo TC-000938/009/11)

28/04/2016
Publicação de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Antonio Roque Citadini, no âmbito do processo de exame da Concorrência Pública n.º 07/2010 e do Contrato n.º 68/2011, no qual, em vista do pedido de prorrogação apresentado pela Concessionária, defere o prazo de 30 (trinta) dias. (Processo TC-000938/009/11)

04/03/2015
Realização de Audiência Pública sobre o EIA/RIMA do empreendimento "Obras de Implantação da Central de Tratamento de Resíduos – CTR Itu”, de responsabilidade de EPPO ITU Soluções Ambientais S/A, em 16/04/2015, às 17h, Auditório do Paço Municipal de Itu, Centro Administrativo Herculano Castilho Passos, Prédio Anexo Secretaria Municipal de Educação, localizado na Avenida Itu 400 Anos, n.º 111, Bairro Itu Novo Centro, Itu-SP.

18/01/2013
Publicação, em 18/01/2013, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Edgard Camargo Rodrigues, no âmbito do processo de exame da Concorrência Pública n.º 07/2010 e do Contrato n.º 68/2011, no qual, em vista do pedido de prorrogação apresentado pelo Município e pela Concessionária, defere-se o prazo comum de 15 (quinze) dias. (Processo TC-000938/009/11)

07/01/2013
Publicação de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Edgard Camargo Rodrigues, no âmbito do processo de exame da Concorrência Pública n.º 07/2010 e do Contrato n.º 68/2011, no qual, em vista do pedido de prorrogação apresentado pelo Município e pela Concessionária, defere o prazo comum de 15 (quinze) dias. (Processo TC-000938/009/11)

15/11/2012
Publicação, em 15/11/2012, de Despacho do Auditor Substituto de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Samy Wurman, no âmbito do processo de exame da Concorrência Pública n.º 07/2010 e do Contrato n.º 68/2011, no qual assina prazo de 30 (trinta) dias à municipalidade, para que adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, ou apresente as alegações de seu interesse. (Processo TC-000938/009/11)

24/09/2012
Publicação, em 24/09/2012, do Decreto Municipal n.º 1665, de 13/09/2012, que dispõe sobre a permissão de uso, a título precário e oneroso de áreas públicas, à EPPO Itu Soluções Ambientais S/A, para instalação de contentores subterrâneos.

24/11/2011
Publicação, em 24/11/2011, de Despacho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do processo de exame da Concorrência Pública n.º 07/2010 e do Contrato n.º 68/2011, no qual defere-se o prazo de 15 (quinze) dias em vista do pedido de prorrogação apresentado pelo Município. (Processo TC-000938/009/11)

06/10/2011
Publicação, em 06/10/2011, de Despacho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do processo de exame da Concorrência Pública n.º 07/2010 e do Contrato n.º 68/2011, no qual assina-se prazo de 30 (trinta) dias para que o Município adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, ou apresente as alegações de seu interesse. (Processo TC-000938/009/11)

30/09/2011
Publicação de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Edgard Camargo Rodrigues, no âmbito do processo de exame da Concorrência Pública n.º 07/2010 e do Contrato n.º 68/2011, no qual, em vista do relatório de fiscalização e do pronunciamento da SDG apontando falhas no procedimento, resolve assinar o prazo de 30 (trinta) dias à Origem para que adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei ou apresente as alegações de seu interesse. (Processo TC-000938/009/11)

29/04/2011
Publicação, em 29/04/2011, do extrato do Contrato n.º 68/11, assinado em 20/04/2011, com a Concessionária EPPO Itu Soluções Ambientais S/A.

15/01/2011
Publicação, em 15/01/2011, do Aviso de Homologação e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Eppo Saneamento Ambiental e Obras Ltda., pelo valor da contraprestação mensal de R$2.818.218,47 (dois milhões, oitocentos e dezoito mil, duzentos e dezoito reais e quarenta e sete centavos).

18/12/2010
Publicação do Resultado Final, em 18/12/2010. O vencedor foi a empresa Eppo Saneamento Ambiental e Obras Ltda., com valor de contraprestação mensal de R$2.818.218,47 (dois milhões, oitocentos e dezoito mil, duzentos e dezoito reais e quarenta e sete centavos).

11/12/2010
Publicação do Resultado da Classificação Final, em 11/12/2010. Em primeiro lugar a empresa Eppo Saneamento Ambiental e Obras Ltda., em segundo lugar a empresa Revita Engenharia S.A. e, em terceiro lugar a empresa Ecopav Construção e Soluções Urbanas Ltda.

27/11/2010
Publicação do Resultado da Nota Final, em 27/11/2010. As empresas receberam as seguintes notas: a) Ecopav Construção e Soluções Urbanas Ltda. - NFP 8,116 pontos; b) Eppo Saneamento Ambiental e Obras Ltda. - NFP 9,700 pontos; c) Revita Engenharia S.A. - NFP 9.194 pontos.

13/11/2010
Publicação, em 13/11/2010, das Notas atribuídas às empresas cujas Propostas Comerciais foram classificadas. As notas atribuídas são: a) Ecopav Construção e Soluções Urbanas Ltda. - NPC 9,22 pontos; b) Eppo Saneamento Ambiental e Obras Ltda. - NPC 10,00 pontos; c) Revita Engenharia S/A - NPC 9,86 pontos.

29/10/2010
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 29/10/2010. As empresas classificadas foram: a) Ecopav Construção e Soluções Urbanas Ltda.(valor da contraprestação R$3.055.074,11, TIR = 13,31%); b) Eppo Saneamento Ambiental e Obras Ltda. (valor da contraprestação R$2.818.218,47, TIR = 11,78%); c) Revita Engenharia S.A.(valor da contraprestação R$ 2.858.507,85, TIR = 9,85%).

16/10/2010
Publicação do julgamento de Proposta Técnica, em 16/10/2010. As empresas classificadas foram: a) Ecopav Construção e Soluções Urbanas Ltda. (7,38 pontos); b) Eppo Saneamento Ambiental e Obras Ltda. (9,50 pontos); c) Revita Engenharia S.A (8,75 pontos). Agendada, para 25/10/2010, a sessão de abertura dos envelopes de Proposta Comercial.

17/09/2010
Publicação, em 17/09/2010, de Aviso de abertura da Concorrência Pública n.º 007/2010, após decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que julgou improcedentes as Representações ao edital. Os Envelopes deverão ser entregues até 21/09/2010 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia.

20/08/2010
Publicação, em 20/08/2010, de Comunicado da Comissão Permanente de Licitação de indeferimento da impugnação ao edital da Concorrência Pública nº 007/2010 apresentada pela Construtora Gomes de Lourenço Ltda.

14/08/2010
Publicação, em 14/08/2010, de Resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital.

22/07/2010
Publicação, em 22/07/2010, de Aviso de errata do edital da Concorrência Pública n.º 07/2010, devendo ser desconsiderado e excluído do item 1.2. - Locais de Coleta do Anexo II - Elementos do Projeto Básico, o parágrafo final, que tem a seguinte redação: “ o sistema de coleta diferenciada em áreas de difícil acesso para a SPE deverá envolver, preferencialmente, a implantação de 1.000 (mil) contêineres de 1.000 (mil) litros de 500 (quinhentos) contêineres de 240 (duzentos e quarenta) litros”.

03/07/2010
Publicação da Concorrência Pública n.º 07/2010 em 03/07/2010. Os Envelopes deverão ser entregues até 27/08/2010 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia.

25/05/2010
Publicação de Consulta Pública em 25/05/2010. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 25/05/2010 até 24/06/2010.

08/05/2010
Realização de Audiência Pública em 24/05/2010, das 9h às 12h, no auditório do Golf Hotel, localizado na Alameda São Paulo Golf, n.º 150, Condomínio Terras de São José, Bairro Terras de São José, Itu-SP.

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