Em 29/01/2010, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Resíduos Sólidos celebrado entre a Concessão Ambiental Jacareí Ltda. e a Prefeitura Municipal de Jacareí do Município de Jacareí para Prestação de serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do Município de Jacareí.

Para a estruturação do projeto, foi realizada uma Consulta Pública em 23/08/2008, seguida de uma licitação publicada em 30/05/2009. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma  do tipo Técnica e Preço.

A concessionária vencedora é formada pela empresa Enob Engenharia Ambiental Ltda. e a concessão terá um prazo de 20.00 anos, com valor de contrato de R$285.284.311,31  e investimento estimado de R$38.370.973,36.

A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:

08/07/2016
Publicação, em 08/07/2016, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Antonio Roque Citadini, no âmbito de processo de acompanhamento da Concessão, no exercício de 2014, no qual, considerando as manifestações da Fiscalização, assina aos responsáveis e à contratada, o prazo de 30 (trinta) dias, para que tomem conhecimento do contido nos autos e apresentem as alegações que forem de seus interesses. (Processo TC-0300/701/10)

23/01/2016
Publicação, em 23/01/2016, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Antonio Roque Citadini, no âmbito de processo de acompanhamento da Concessão, no exercício de 2014, no qual, considerando as manifestações da Fiscalização, assina aos responsáveis e à contratada, o prazo de 30 (trinta) dias, para que tomem conhecimento do contido nos autos e apresentem as alegações que forem de seus interesses. (Processo TC-0300/702/10)

17/12/2015
Publicação, em 17/12/2015, de Acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de processo de exame da Concorrência e do Contrato de Concessão assinado com a Concessão Ambiental Jacareí Ltda., que resolve julgar regulares a Concorrência, o Contrato e os termos aditivos respectivos. (Processo TC-000300/007/10)

18/06/2014
Publicação, em 18/06/2014, de extrato do Aditamento n.º 3.001.02/10.14 ao Contrato n.º 3.001.00/2010, com a Concessionária Concessão Ambiental Jacareí Ltda., para repactuação de cláusulas com redefinição de prazos de implantação, readequando o valor da contraprestação mensal para R$2.745.088,83 (dois milhões, setecentos e quarenta e cinco mil, oitenta e oito reais e oitenta e três centavos) em virtude do ajuste de quantitativo de equipes para serviços gerais e equipamentos, bem como da operação de transbordo, triagem e transporte de entulhos e destinação de resíduos contaminantes.

11/10/2013
Publicação, em 11/10/2013, de extrato do Aditamento n.º 3.001.01/10.13 ao Contrato n.º 3.001.00/2010, com a Concessionária Concessão Ambiental Jacareí Ltda., para repactuação do contrato de concessão administrativa, mediante alteração das cláusulas 5.1, 5.1.17, 7.1, 13.1 e 14.2, do contrato, alterando o prazo da concessão administrativa para 30 (trinta) anos, contados a partir da execução do serviços, bem como, fica pactuada a implantação e operação de uma Unidade de Biodigestão na área do Aterro Sanitário do Município de Jacareí, mantendo-se a atual contraprestação pecuniária mensal.

29/01/2010
Publicação, em 29/01/2010, do extrato do Contrato n.º 3.001.00/2010, assinado com a Concessionária Concessão Ambiental Jacareí Ltda.

24/10/2009
Publicação, em 24/10/2009, do Aviso de Homologação e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Enob Engenharia Ambiental Ltda., pelo valor global de R$285.284.311,31 (duzentos e oitenta e cinco milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, trezentos e onze reais e trinta e um centavos).

10/10/2009
Publicação da classificação das Propostas, em 10/10/2009. A ordem de classificação foi: 1ª) Enob Engenharia Ambiental Ltda. (9,550); 2ª) Cavo Serviços e Saneamento S.A. (9,028); 3ª) Construtora Marquise S.A. (8,965); 4ª) Revita Engenharia S/A (8,768); e 5ª) Qualix Serviços Ambientais Ltda. (8,662).

02/10/2009
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 02/10/2009. As empresas classificadas foram: 1) Enob Engenharia Ambiental Ltda. (10); 2) Cavo Serviços e Saneamento S.A. (9,819); 3) Construtora Marquise S.A. (9,512); 4) Revita Engenharia S/A (9,319); e 5) Qualix Serviços Ambientais Ltda. (9,054).

11/09/2009
Publicação do julgamento de Proposta Técnica, em 11/09/2009. As empresas classificadas foram: 1) Enob Engenharia Ambiental Ltda. (9,25); 2) Construtora Marquise S.A. (8,6); 3) Cavo Serviços e Saneamento S.A. (8,5); 4) Qualix Serviços Ambientais Ltda. (8,4); e 5) Revita Engenharia S/A (8,4). Fica agendada, para 22/09/2009, a sessão de abertura da Proposta Comercial.

15/08/2009
Publicação do julgamento da Habilitação, em 15/08/2009. As empresas habilitadas foram: 1) Revita Engenharia S/A; 2) Cavo Serviços e Saneamento S.A.; 3) Enob Engenharia Ambiental Ltda.; 4) Qualix Serviços Ambientais Ltda.; e 5) Construtora Marquise S.A. Fica agendada, para 25/08/2009, a sessão de abertura da Proposta Técnica.

31/07/2009
Publicação, em 31/07/2009, de Despacho do Conselheiro Relator do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Fulvio Julião Biazzi, no âmbito das Representações formuladas pelas empresas Cheiro Verde Serviço Ambiental Ltda. e Litucera Limpeza e Engenharia Ltda. contra o edital da Concorrência n.º 013/2008, no qual decide: 1) não acolher a Representação da empresa Cheiro Verde Serviço Ambiental Ltda., devendo o expediente ser arquivado; 2) receber como Representação os questionamentos aduzidos pela empresa Litucera Limpeza e Engenharia Ltda., que depois de autuado, deverá subsidiar o exame ordinário da licitação e do contrato que dela decorrer. 3) adverter a Prefeitura de que a análise realizada não elide eventuais impropriedades eventualmente constatadas no curso da instrução ordinária da matéria. (Processos TC-23251/026/09 e TC-25813/026/09)

30/05/2009
Republicação da Concorrência n.º 013/2008 em 30/05/2009. Os envelopes deverão ser entregues até 03/08/2009 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia.

19/02/2009
Publicação, em 19/02/2009, de Decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representações formuladas pela empresa Qualix Serviços Ambientais Ltda. e Julio Simões Logística S.A. contra o edital da Concorrência n.º 13/2008, na qual resolve determinar a anulação da Concorrência por vício de ilegalidade, sem prejuízo de considerar procedente a Representação. (Processo TC-3962/026/09 e TC-45319/026/08)

13/01/2009
Publicação, em 13/01/2009, de Despacho do Conselheiro Relator do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Fulvio Julião Biazzi, no âmbito de Representação formulada pela empresa Qualix Serviços Ambientais Ltda. contra o edital da Concorrência n.º 013/08, no qual determina: 1) a expedição de ofício autoridade responsável pelo certame, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, encaminhe justificativas acerca das impropriedades suscitadas na Representação. (Processo TC-3962/026/09)

20/12/2008
Publicação, em 20/12/2008, de Despacho do Conselheiro Relator do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Fulvio Julião Biazzi, no âmbito de Representação formulada pela empresa Julio Simões Logística S.A. contra o edital da Concorrência n.º 013/08, no qual determina: 1) a expedição de ofício autoridade responsável pelo certame, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, encaminhe ao Tribunal cópia completa do edital; 2) a suspensão da licitação até apreciação final da matéria. (Processo TC-45319/026/08)

22/11/2008
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 07/01/2009 para o dia 14/01/2009. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 07/01/2009 para 14/01/2009.

25/10/2008
Publicação da Concorrência n.º 013/08 em 25/10/2008. Os Envelopes deverão ser entregues até 07/01/2009 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia.

23/08/2008
Publicação de Consulta Pública em 23/08/2008. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 23/08/2008 até 21/09/2008.

22/01/2005
Publicação, em 22/01/2005, da Lei n.º 4.833/2004, de 07/01/2005, que cria o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.

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