Em 17/11/2014, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Resíduos Sólidos celebrado entre a CSO Ambiental de Salto SPE S.A. e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Salto do Município de Salto para Parceria público-privada para a prestação de serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos no município da Estância Turística de Salto-SP.

Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$2.500.000,00 e foram realizados por Corpus Saneamento e Obras Ltda..

Para a estruturação do projeto, foi realizado um PMI publicado em 31/07/2013, seguido de uma Consulta Pública realizada em 14/12/2013 e de uma licitação publicada em 17/05/2014. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Nacional do tipo Técnica e Preço em que era permitida a formação de consórcios de até 3 Empresas.

A concessionária vencedora é formada pela empresa Corpus Saneamento e Obras Ltda. e a concessão terá um prazo de 30.00 anos, com valor de contrato de R$999.794.880,00  e investimento estimado de R$128.003.300,00.

A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:

20/07/2017
Publicação, em 20/07/2017, de Despacho do Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Josué Romero, no âmbito de processo de exame da Concorrência n.º 04/2014 e do Contrato de Concessão Administrativa n.º 188/2014, no qual resolve deferir os pedidos requeridos nos expedientes TC-14248/026/17 e TC-14338/026/17 e conceder 30 (trinta) dias de prazo para justificativas. (Processo TC-0028558/009/14)

06/06/2017
Publicação, em 06/06/2017, do extrato do Contrato Administrativo n.º 68/2017, assinado entre o Município e a empresa Edep Engenharia e Consultoria S.A., para prestação de serviços e estudos técnicos especializados em engenharia, modelagem econômico financeiro, modelagem institucional e contratual, visando à análise e validação das condições de revisão dos valores contratuais relativos ao Contrato firmado com a empresa CSO Ambiental de Salto SPE S.A., no valor de R$130.000,00 (cento e trinta mil reais).

17/05/2017
Publicação, em 17/05/2017, de Despacho do Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Josué Romero, no âmbito de processo de exame da Concorrência n.º 04/2014 e do Contrato de Concessão Administrativa n.º 188/2014, no qual resolve: 1) assinar derradeiro prazo à Prefeitura Municipal de Salto, bem como notificar o Sr. Juvenil Cirelli, ex-Prefeito Municipal, e o Sr. João de Conti Neto, ex-Secretário Municipal de Meio Ambiente, para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, tomem conhecimento do Parecer da Assessoria Técnica e, no mesmo prazo, adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da Lei ou apresentem todas as justificativas e esclarecimentos que entenderem cabíveis, juntamente com comparativo entre os investimentos previstos e os investimentos efetivamente executados até o presente momento junto com seus respectivos valores finais; 2) notificar a Concessionária CSO Ambiental de Salto SPE S.A., bem como os seus responsáveis, para, no mesmo prazo, apresentar as alegações que entenderem cabíveis. (Processo TC-0028558/009/14)

17/05/2017
Publicação, em 17/05/2017, da Homologação da Carta Convite n.º 03/2017, para contratação de empresa para prestação de serviços e estudos técnicos especializados em engenharia, modelagem econômico financeiro, modelagem institucional e contratual, visando à análise e validação das condições de revisão dos valores contratuais relativos ao Contrato firmado com a empresa CSO Ambiental de Salto SPE S.A. e adjudicação do objeto à empresa Edep Engenharia e Consultoria S.A., no valor de R$130.000,00 (cento e trinta mil reais).

09/05/2017
Publicação, em 09/05/2017, do julgamento da Habilitação da Carta Convite n.º 03/2017, para contratação de empresa para prestação de serviços e estudos técnicos especializados em engenharia, modelagem econômico financeiro, modelagem institucional e contratual, visando à análise e validação das condições de revisão dos valores contratuais relativos ao Contrato firmado com a empresa CSO Ambiental de Salto SPE S.A. As empresas habilitadas foram: 1) Edep Engenharia e Consultoria S.A.; 2) Anton Engenharia e Urbanismo Ltda. A empresa Benvenuto Engenharia S/S Ltda. - ME foi inabilitada.

23/12/2016
Publicação, em 23/12/2016, do extrato do Contrato Administrativo n.º 143/2016, assinado em 22/12/2016, entre o Município Salto, a Concessionária e o Banco do Brasil S.A., para nomeação do Agente Administrador de Conta, no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais) e a uma remuneração mensal no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais).

08/08/2016
Publicação de Despacho do Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Samy Wurman, no âmbito de exame da Concorrência n.º 04/2014 e do Contrato de Concessão Administrativa n.º 188/2014, no qual defere a prorrogação de prazo por 15 (quinze) dias para que a Concessionária apresente as justificativas e esclarecimentos que entender necessários. (Processo TC-002858/009/14)

06/07/2016
Publicação de Despacho do Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Márcio Martins de Camargo, no âmbito de exame da Concorrência n.º 04/2014 e do Contrato de Concessão Administrativa n.º 188/2014, no qual defere a prorrogação de prazo por 15 (quinze) dias para que sejam apresentadas as justificativas e esclarecimentos que entenderem necessários. (Processo TC-002858/009/14)

18/05/2016
Publicação, em 18/05/2015, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Valdenir Antonio Polizeli, no âmbito de exame da Concorrência n.º 04/2014 e do Contrato de Concessão Administrativa n.º 188/2014, no qual: 1) notifica o Prefeito Municipal e o Secretário Municipal de Meio Ambiente para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias apresentem as justificativas e esclarecimentos que entenderem necessários; 2) notifica a Concessionária para, no mesmo prazo, apresentar as alegações que entenderem cabíveis. (Processo TC-002858/009/14)

27/01/2016
Publicação de Despacho da Conselheira Substituta do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Silvia Monteiro, no âmbito de exame da Concorrência n.º 04/2014 e do Contrato de Concessão Administrativa n.º 188/2014, no qual defere a prorrogação de prazo por 15 (quinze) dias para que a Concessionária apresente as justificativas e esclarecimentos que entender necessários. (Processo TC-002858/009/14)

19/01/2016
Publicação de Despacho da Conselheira Substituta do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Silvia Monteiro, no âmbito de exame da Concorrência n.º 04/2014 e do Contrato de Concessão Administrativa n.º 188/2014, no qual defere a prorrogação de prazo por 15 (quinze) dias para que a Concessionária apresente as justificativas e esclarecimentos que entender necessários. (Processo TC-002858/009/14)

24/11/2015
Publicação, em 24/11/2015, de Despacho da Conselheira Substituta do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Silvia Monteiro, no âmbito do Processo que analisa a Concorrência n.º 04/2014 e do Contrato de Concessão Administrativa n.º 188/2014, no qual: 1) notifica a Prefeitura, o Prefeito Municipal e o Secretário Municipal de Meio Ambiente, para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, tomem conhecimento do parecer da Assessoria Técnica e apresentem as justificativas e esclarecimentos que entenderem necessários; 2) notifica a Concessionária e seus responsáveis legais, para, no mesmo prazo, apresentar as alegações que entenderem cabíveis. (TC-02.858/009/14)

25/07/2015
Publicação, em 25/07/2015, de Despacho de Substituto de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, no âmbito de Denúncia interposta pelo Vereador Edemilson Pereira dos Santos contra o Prefeito de Salto, acerca de possíveis irregularidades na licitação e contratação da Concessionária CSO Ambiental de Salto SPE S.A., no qual determina-se a juntada da Denúncia ao processo TC-02.858/009/14, já em curso, e o arquivamento da mesma. (Processo 4276.989.15-9)

11/03/2015
Publicação, em 11/03/2015, de Despacho de substituto do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Robson Marinho, no âmbito do Processo que analisa a Concorrência n.º 04/2014 e o Contrato de Concessão Administrativa n.º 188/2014, no qual assina à Prefeitura Municipal de Salto e a Concessionária o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação ou complementação de justificativas. (TC-02.858/009/14)

13/02/2015
Publicação, em 13/02/2015, de Despacho de substituto do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Márcio Martins Camargo, no âmbito do processo que analisa a Concorrência n.º 04/2014 e o Contrato de Concessão Administrativa n.º 188/2014, no qual defere à Prefeitura Municipal de Salto a prorrogação do prazo para manifestação por 10 (dez) dias. (TC-02.858/009/14)

17/11/2014
Assinatura, em 17/11/2014, do Contrato de Concessão Administrativa n.º 188/2014, firmado com a Concessionária CSO Ambiental de Salto SPE S.A.

20/08/2014
Publicação, em 20/08/2014, do Aviso de Homologação e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Corpus Saneamento e Obras Ltda., pelo valor da contraprestação mensal de R$2.777.208,00 (dois milhões e setecentos e setenta e sete mil e duzentos e oito reais).

09/08/2014
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 09/08/2015. A empresa classificada e declarada vencedora foi: Corpus Saneamento e Obras Ltda. Fica classificada a concorrente Revita Engenharia S.A. com a segunda melhor proposta.

19/07/2014
Publicação, em 19/07/2014, do Julgamento da Proposta Técnica. As empresas classificadas foram: 1) Revita Engenharia S.A; e 2) Corpus Saneamento e Obras Ltda.

17/05/2014
Publicação da Concorrência n.º 04/2014 em 17/05/2014. Os Envelopes deverão ser entregues até 03/07/2014 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Setor de Licitações, localizado na Rua 9 de Julho, n.º 1053, Vila Nova, Salto-SP.

14/01/2014
Realização de Audiência Pública em 14/01/2014, na Sala Paulo Freire do CEC (Centro de Educação e Cultura), localizada na Rua Prudente de Moraes, n.º 580, Centro, Salto-SP.

14/12/2013
Publicação de Consulta Pública no dia 14/12/2013. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai do dia 14/12/2013 até o dia 30/01/2014.

31/07/2013
Publicação do Processo Administrativo n.º 5653 em 31/07/2013, para manifestação de interesse na elaboração de estudos técnicos de viabilidade de parceria público-privada para o sistema de resíduos sólidos do município de Salto. A empresa Corpus Saneamento e Obras Ltda. já está autorizada. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até o dia 30/08/2014. A data limite para entrega dos estudos não foi divulgada.

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