Em 23/08/2010, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Resíduos Sólidos celebrado entre a São Carlos Ambiental - Serviços de Limpeza Urbana e Tratamento de Resíduos Ltda. e a Prefeitura Municipal de São Carlos do Município de São Carlos para Contratação de parceria público-privada - PPP, na modalidade de concessão administrativa, para execução de serviços de limpeza urbana e atividades correlatas no Município de São Carlos.

Para a estruturação do projeto, foi realizada uma Consulta Pública lançada em 14/10/2008, seguida da licitação, publicada em 31/12/2008. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Nacional do tipo Menor Preço.

A concessionária vencedora é formada pela empresa Revita Engenharia S.A. e a concessão terá um prazo de 20.00 anos, com valor de contrato de R$191.511.674,40.

A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:

01/09/2016
Publicação, em 01/09/2016, de Despacho do Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Samy Wurman, no âmbito de processo de exame dos termos aditivos n.º 1 a 6 do Contrato n.º 119/10, no qual, diante das alegações trazidas pela Prefeitura Municipal, resolve notificar os responsáveis para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentarem informações acompanhadas dos documentos comprobatórios. (Processo TC-000779/013/10 - acompanha: TC-14886/026/12)

28/04/2016
Publicação, em 28/04/2016, de Despacho do Conselheiro-Substituto Antonio Carlos dos Santos, no âmbito do processo de exame dos Termos Aditivos ao Contrato PPP n.º 119/2010, no qual assina às partes contratantes o prazo de 30 (trinta) dias para que esclareçam os impedimentos constatados na instrução e adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da Lei, ou apresentem as alegações que julgarem oportunas. (TC-000779/013/10 - acompanha TC-14886/026/12)

01/12/2015
Publicação, em 01/12/2015, de Acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representação formulada pela empresa Heleno e Fonseca Construtécnica S/A sobre eventuais irregularidades na Concorrência Pública n.º 10/2008, no qual o Tribunal julga improcedente a Representação e regulares a Concorrência e o Contrato PPP n.º 119/2010. (TC-14886/026/12, referenciado a TC-779/013/10)

19/11/2015
Publicação, em 19/11/2015, de Decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representação formulada pela empresa Heleno e Fonseca Construtécnica S/A sobre eventuais irregularidades na Concorrência Pública n.º 10/2008, na qual, julga improcedente a Representação, bem como regulares a Concorrência e o Contrato PPP n.º 119/2010. (TC-14886/026/12, referenciado a TC-779/013/10)

13/11/2015
Publicação, em 13/11/2015, do extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato n.º 119/10, assinado em 12/11/2015, com a Concessionária, para: 1) reajuste, em 6,50%, do valor do Contrato para o período de 23/08/2014 a 22/08/2015; 2) acrescer ao valor anual a quantia de R$2.443.229,96 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, duzentos e vinte e nove reais e noventa e seis centavos).

15/04/2014
Publicação, em 15/04/2014, do extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato n.º 119/10, assinado em 14/04/2014, com a Concessionária, para: 1) reajuste, em 6,0906%, do valor do contrato de execução dos serviços de limpeza pública, a partir de 23/08/2013; 2) acrescer ao valor anual a quantia de R$3.844.603,08 (três milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e três reais e oito centavos).

17/09/2013
Publicação de Despacho do Conselheiro-Substituto do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, no âmbito do processo de exame da Concorrência Pública n.º 10/2008 e do Contrato PPP n.º 119/2010, no qual, defere prorrogação de prazo por mais 30 (trinta) dias, para que as partes contratantes esclareçam os óbices constatados na instrução e adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da Lei, ou então, apresentem as alegações que julgar oportunas. (TC-779013-10)

17/05/2013
Publicação, em 17/05/2013, do extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 119/10, assinado em 16/05/2013, com a Concessionária, para, com o intuito de manter o equilíbrio econômico financeiro do Contrato, instituir a obrigação de pagamento do Município à Concessionária do valor de R$1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), referente ao transbordo de resíduos sólidos realizado no período de 01/11/2012 a 31/07/2013.

19/02/2013
Publicação de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Robson Marinho, no âmbito do processo de exame da Concorrência Pública n.º 10/2008 e do Contrato PPP n.º 119/2010, no qual, defere prorrogação de prazo por mais 10 (dez) dias, para que as partes contratantes esclareçam os óbices constatados na instrução e adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da Lei, ou então, apresentem as alegações que julgar oportunas. (TC-779013-10)

16/01/2013
Publicação de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Robson Marinho, no âmbito do processo de exame da Concorrência Pública n.º 10/2008 e do Contrato PPP n.º 119/2010, no qual, em vista da manifestação da Assessoria Técnica e da Chefia de ATJ, defere prazo de 30 (trinta) dias, para que as partes contratantes esclareçam os óbices constatados na instrução e adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da Lei, ou então, apresentem as alegações que julgar oportunas. (TC-779013-10)

11/01/2013
Publicação, em 11/01/2013, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 119/10, assinado em 28/12/2012, com a Concessionária, para substituição e acréscimo de serviços e equipamentos ao contrato de execução dos serviços de limpeza pública.

21/12/2012
Publicação, em 21/12/2012, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 119/10, assinado em 19/12/2012, com a Concessionária, para: 1) reajuste, em 5,20%, do valor do contrato de execução dos serviços de limpeza pública, a partir e 23/08/2012; 2) acrescer a quantia de R$533.930,72 (quinhentos e trinta e três mil, novecentos e trinta reais e setenta e dois centavos).

18/02/2012
Publicação, em 18/02/2012, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Robson Marinho, no âmbito do processo de exame da Concorrência Pública n.º 10/2008 e do Contrato PPP n.º 119/2010, no qual, face à manifestação da ATJ, defere prazo de 30 (trinta) dias, para que as partes contratantes esclareçam os óbices constatados na instrução e adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da Lei, ou então, apresentem as alegações que julgar oportunas. (TC-779013-10)

13/12/2011
Publicação, em 13/12/2011, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 119/10, assinado em 01/12/2011, com a Concessionária, para: 1) reajuste, em 7,23%, do valor do contrato de execução dos serviços de limpeza pública; 2) acrescer ao valor anual a quantia de R$692.314,70 (seiscentos e noventa e dois mil, trezentos e quatorze reais e setenta centavos).

08/02/2011
Publicação de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Robson Marinho, no âmbito do processo de exame da Concorrência Pública n.º 10/2008 e do Contrato PPP n.º 119/2010, no qual, defere prorrogação de prazo por mais 15 (quinze) dias, para que as partes contratantes esclareçam os óbices constatados na instrução e adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da Lei, ou então, apresentem as alegações que julgar oportunas. (TC-779013-10)

14/01/2011
Publicação de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Robson Marinho, no âmbito do processo de exame da Concorrência Pública n.º 10/2008 e do Contrato PPP n.º 119/2010, no qual, defere prorrogação de prazo por mais 30 (trinta) dias, para que as partes contratantes esclareçam os óbices constatados na instrução e adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da Lei, ou então, apresentem as alegações que julgar oportunas. (TC-779013-10)

22/11/2010
Publicação de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Robson Marinho, no âmbito do processo de exame da Concorrência Pública n.º 10/2008 e do Contrato PPP n.º 119/2010, no qual, face às questões suscitadas pela Auditoria, assina, às partes contratantes, o prazo de 30 (trinta) dias, para que esclareçam os óbices constatados na instrução e adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da Lei, ou então, apresentem as alegações que julgar oportunas. (TC-779013-10)

24/08/2010
Publicação, em 24/08/2010, do extrato do Contrato n.º 119/2010, assinado em 23/08/2010, com a Concessionária São Carlos Ambiental - Serviços de Limpeza Urbana e Tratamento de Resíduos Ltda., formada pela empresa Revita Engenharia S.A.

10/06/2010
Publicação, em 10/06/2010, do Aviso de Homologação e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Revita Engenharia S.A.

28/05/2010
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 28/05/2010. A empresa classificada e declarada vencedora foi: Revita Engenharia Ambiental S.A.

13/04/2010
Publicação, em 13/04/2010, do Comunicado de realização de sessão pública, em 13/04/2010, para abertura dos envelopes de propostas comerciais.

01/04/2010
Publicação, em 01/04/2010, da Ratificação da decisão proferida pela Comissão Especial de Licitação, que negou provimento aos recursos da empresa Heleno & Fonseca Construtécnica S.A. quanto à classificação das empresas Revita Engenharia S/A e Vital Engenharia Ambiental Ltda.; que deu provimento parcial ao recurso da empresa Heleno & Fonseca Construtécnica S.A. quanto à sua desqualificação, elevando sua nota para 710 pontos e mantendo a sua decisão de desqualificá-la; e que deu provimento ao recurso da licitante Qualix Serviços Ambientais Ltda., elevando sua nota para 800 pontos e julgando classificada sua proposta técnica.

01/04/2010
Publicação, em 01/04/2010, de resumo da Ata de julgamento dos recursos interpostos: 1) pela empresa Heleno & Fonseca Construtécnica S.A. contra decisão da Comissão que classificou as propostas técnicas das empresas Revita Engenharia S.A. e Vital Engenharia Ambiental Ltda. e que desqualificou sua proposta técnica; e 2) pela empresa Qualix Serviços Ambientais Ltda. contra decisão que desqualificou sua proposta técnica. A Comissão Especial de Licitações decide: 1) negar provimento aos recursos da empresa Heleno & Fonseca Construtécnica S.A. quanto à classificação das licitantes Revita Engenharia S/A e Vital Engenharia Ambiental Ltda.; 2) dar provimento parcial ao recurso da empresa Heleno & Fonseca Construtécnica S.A. quanto à sua desqualificação, elevando sua nota para 710 pontos e mantendo a sua decisão de desqualificá-la; e 3) dar provimento ao recurso da empresa Qualix Serviços Ambientais Ltda., elevando sua nota para 800 pontos e julgando classificada sua proposta técnica.

20/02/2010
Publicação, em 20/02/2010, de Comunicado do Presidente da Comissão Especial de Licitação que informa a interposição de recurso da empresa Qualix Serviços Ambientais Ltda. contra a decisão que a desqualificou.

19/02/2010
Publicação, em 19/02/2010, de Comunicado do Presidente da Comissão Especial de Licitação que informa a interposição de recurso da empresa Heleno & Fonseca Construtécnica S.A. contra a decisão que a desqualificou e classificou as empresas Revita Engenharia S.A. e Vital Engenharia Ambiental Ltda.

05/02/2010
Publicação do julgamento de Proposta Técnica, em 05/02/2010. As empresas classificadas foram: 1) Revita Engenharia S.A.; e 2) Vital Engenharia Ambiental Ltda.

01/12/2009
Publicação, em 01/12/2009, de resumo da Ata de sessão de abertura dos envelopes de proposta técnica da Concorrência Pública n.º 010/2008, realizada em 30/11/2008, na qual foram abertos os envelopes de proposta técnica das empresas Habilitadas, a saber: 1) Heleno & Fonseca Construtécnica S.A.; 2) Qualix Serviços Ambientais Ltda.; 3) Revita Engenharia S.A.; e 4)Vital Engenharia Ambiental Ltda.

26/11/2009
Publicação, em 26/11/2009, do Comunicado de realização de sessão pública, em 30/11/2009, para abertura dos envelopes de propostas técnicas.

26/11/2009
Publicação, em 26/11/2009, da Ratificação da decisão proferida pela Comissão Especial de Licitação, que negou provimento ao recurso interposto pela empresa Revita Engenharia S.A.

26/11/2009
Publicação, em 26/11/2009, de resumo da Ata de julgamento do recurso interposto pela empresa Revita Engenharia S.A. contra decisão da Comissão que habilitou a empresa Heleno & Fonseca Construtécnica S.A., no qual a Comissão decide negar provimento ao recurso mantendo-se a decisão de habilitar a empresa Heleno & Fonseca Construtécnica S.A.

17/11/2009
Publicação, em 17/11/2009, de Comunicado do Presidente da Comissão Especial de Licitação que informa a interposição de recurso da empresa Revita Engenharia S.A. contra a decisão que habilitou a empresa Heleno & Fonseca Construtécnica S.A.

03/10/2009
Publicação, em 03/10/2009, de Comunicado do Presidente da Comissão Especial de Licitação que informa a interposição de recurso da empresa Proposta Engenharia Ambiental Ltda. contra a decisão que habilitou a empresa Revita Engenharia S.A.

23/09/2009
Publicação do julgamento da Habilitação, em 23/09/2009. As empresas habilitadas foram: 1) Qualix Serviços Ambientais Ltda.; 2) Revita Engenharia S.A.; 3) Vital Engenharia Ambiental Ltda.; 4)Proposta Engenharia Ambiental Ltda. O julgamento da habilitação da empresa Heleno & Fonseca Construtécnica S.A. aguarda o resultado de diligência.

11/09/2009
Publicação, em 11/09/2009, do resumo da Ata de sessão de abertura dos envelopes de Habilitação da Concorrência Pública n.º 010/2008, realizada em 10/09/2009. Apresentaram os envelopes as empresas: Heleno & Fonseca Construtécnica S.A.; Proposta Engenharia Ambiental Ltda.; Qualix Serviços Ambientais Ltda.; Revita Engenharia S.A. e Vital Engenharia Ambiental Ltda.

10/09/2009
Publicação, em 10/09/2009, de Comunicado do Presidente da Comissão Especial de Licitação informando que as respostas aos questionamentos do Edital, apresentados pela empresa Heleno & Fonseca Construtécnica S/A e pela empresa Proposta Engenharia Ambiental Ltda., estão disponíveis aos interessados no Portal do Município.

10/09/2009
Publicação, em 10/09/2009, do Julgamento da Impugnação ao edital da Concorrência Pública n.º 010/2008 apresentada pela empresa Leão & Leão Ltda., no qual a Comissão decidiu pela rejeição à Impugnação.

21/07/2009
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 06/02/2009 para o dia 10/09/2009. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 06/02/2009 para 10/09/2009. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado. A alteração das datas se dá em virtude de decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito dos processos TC-6015/026/09 e TC-6103/026/06, que determina a retificação do edital da Concorrência Pública n.º 010/2008.

01/01/2009
Publicação, em 01/01/2009, de Comunicado de errata ao aviso da Concorrência Pública n.º 010/2008, publicado em 31/12/2008, que retifica a redação do período de disponibilização do edital indicado no aviso para: "a partir do dia 05/01/2009 até o dia 06/01/2009".

31/12/2008
Publicação da Concorrência Pública n.º 010/2008 em 31/12/2008. Os Envelopes deverão ser entregues até 06/02/2009 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de São Carlos, localizada na Rua Episcopal, n.º 1575, 3º andar, Centro, São Carlos-SP.

14/10/2008
Publicação de Consulta Pública em 14/10/2008. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 14/10/2008 até 14/11/2008.

Quer saber tudo o que acontece no mercado de PPPs do Brasil?

Clique aqui!