Em 09/12/2008, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Cultura celebrado entre a AC&F Serviços Técnicos Ltda., C.M. Couto Sistemas Contra Incêndio Ltda., Construtora Modelo Ltda., Estúdios Paulínias Construção e Administração de Estúdios SPE Ltda., Templum Desenvolvimento de Pessoas e Organizações Ltda. e a Secretaria Municipal de Cultura do Município de Paulínia para Outorga da exploração, por meio de Concessão Administrativa, da prestação de serviços ao Estado, por meio da disponibilização, operação, manutenção e conservação, precedida da execução de obra pública, de infraestrutura cultural (Museu do Cinema e Estúdios de gravação).

A licitação desta Concessão Administrativa foi publicada em 19/04/2008 . Tratou-se de um certame do tipo Menor Preço em que era permitido a formação de consórcios sem limite quanto ao número de participantes.

A concessionária vencedora é formada pelas empresas Quanta Centro de Produções Cinematográficas de São Paulo Ltda., Técnicas Eletro Mecânicas Telem S.A., Templum Desenvolvimento de Pessoas e Organizações Ltda. e a concessão terá um prazo de 10.00 anos, com valor de contrato de R$311.199.455,00  e investimento estimado de R$67.553.438,00.

A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:

02/03/2017
Publicação, em 02/03/2017, da Portaria n.º 072/2017, de 23/02/2017, que dispõe sobre a designação de servidores municipais para apuração das irregularidades apontadas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nos autos do processo n.º 867/003/09.

19/11/2016
Publicação, em 19/10/2016, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas, Renato Martins Costa, no âmbito de Representação formulada pelo Ministério Público Contas acerca de possíveis irregularidades na execução da parceria público-privada, no qual, tendo em vista a juntada de novos documentos apresentados pelo Ministério Público de Contas, resolve: 1) assinar aos interessados o prazo comum de 30 (trinta) dias para conhecimento e oferecimento de eventuais alegações; 2) no mesmo prazo, defere à contratada AC&F Serviços Técnicos Ltda., ex-integrante da Concessionária, a oportunidade para apresentação de justificativa, conforme requerido. (Processo TC- 031229/026/15)

28/09/2016
Publicação, em 28/09/2016, da Portaria Municipal n.º 442/2016, que dispõe sobre a designação de servidores municipais para apuração das irregularidades apontadas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nos autos do Processo TC n.º 000867/003/09.

23/09/2016
Publicação, em 23/09/2016, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas, Renato Martins Costa, no âmbito de Representação formulada pelo Ministério Público Contas acerca de possíveis irregularidades na execução da parceria público-privada, no qual resolve: 1) fixar, aos interessados, o prazo comum de 30 (trinta) dias para oferta de documentos e esclarecimentos que julgar oportunos; 2) fixar o prazo de 30 (trinta) dias para que a Administração apresente a documentação referenciada no parecer da Assessoria Técnica, sob pena de aplicação de sanções. (Processo TC- 031229/026/15)

15/09/2016
Publicação, em 15/09/2016, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas, Renato Martins Costa, no âmbito de processo para apuração de possíveis irregularidades constadas pela Fiscalização no exame da execução do Contrato de PPP, no qual, tendo em vista que a representação formulada pelo Ministério Público de Contas no TC-031229/026/15 incide sobre a execução do mesmo contrato e já conta, inclusive, com instrução da Fiscalização deste Tribunal, determino que o presente expediente passe a acompanhar o TC-031229/026/15, para eventual subsídio da matéria principal. (Processo TC-001111/003/13)

09/06/2016
Publicação, em 09/06/2016, de Acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Embargos de Declaração da Concessionária em face do Acórdão do Tribunal que negou provimento ao recurso interposto contra o Acórdão da Primeira Câmara que julgou irregulares a Concorrência n.º 04/2008 e o Contrato n.º 001/2008, aplicando ao responsável Sr. Edson Moura multa no valor de 1000 UFESPs, na qual o Tribunal, tendo em vista não ter sido constatada a nulidade suscitada e nem arguido nenhum dos vícios arrolados no art. 66 da Lei Complementar n.° 709/1993, não conhece dos Embargos de Declaração em apreço. (Processo TC-0867/003/09)

11/03/2016
Publicação, em 11/03/2016, de Acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Recursos Ordinários interpostos contra o Acórdão da Primeira Câmara que julgou irregulares a Concorrência n.º 04/2008 e o Contrato n.º 001/2008, aplicando ao responsável Sr. Edson Moura multa no valor de 1000 UFESPs, na qual o Tribunal conhece dos recursos, e nega-lhes provimento, mantendo-se na íntegra a decisão inicial. (Processo TC-0867/003/09)

26/02/2016
Publicação, em 26/02/2016, de Decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Recursos Ordinários interpostos contra o Acórdão da Primeira Câmara que julgou irregulares a Concorrência n.º 04/2008 e o Contrato n.º 001/2008, aplicando ao responsável Sr. Edson Moura multa no valor de 1000 UFESPs, na qual o Tribunal, em preliminar, conheceu dos recursos, e no mérito nega provimento aos mesmos, mantendo-se na íntegra a decisão inicial. (Processo TC-0867/003/09)

30/12/2015
Publicação, em 30/12/2015, do Decreto Municipal n.º 6.891, de 26/10/2015, que dispõe sobre a intervenção na Concessão Administrativa para prestação de serviços, por meio da disponibilização, operação, manutenção e conservação, precedida de obra pública de infraestrutura cultural e dá outras providências.

25/03/2015
Publicação, em 25/03/2015, do Decreto Municipal n.º 6.790, de 11/03/2015, que dispõe sobre a permissão de uso das dependências do Complexo de Estúdios do Polo Cinematográfico do Município de Paulinía

14/03/2014
Publicação, em 14/03/2014, do Decreto Municipal n.º 6.624, de 11/03/2014, que dispõe sobre utilização das dependências do Complexo de Estúdios Cinematográficos - Estúdios Paulínia, por meio de Parcerias Público-Privadas do Município de Paulínia-SP.

24/01/2014
Publicação, em 24/01/2014, do Decreto Municipal n.º 6.606, de 24/01/2014, que aprova o Regimento do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Paulínia-SP - CGP.

11/09/2013
Publicação, em 11/09/2014, de Decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Processo TC-0867/003/2009 que, após análise dos recursos interpostos, manteve o julgamento anterior, confirmando a irregularidade da Concorrência n.º 04/2008 e do Contrato n.º 001/2008 e mantendo a aplicação de multa ao Ex-Prefeito Municipal, Sr. Edson Moura, no valor correspondente a 1.000 (mil) UFESPs, a ser recolhida ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

05/09/2013
Publicação, em 05/09/2013, de Acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Processo TC-0867/003/2009, tendo sido a Concorrência n.º 04/2008 e o Contrato n.º 001/2008 julgados irregulares e decidida a aplicação de multa ao Ex-Prefeito Municipal, Sr. Edson Moura, no valor correspondente a 1.000 (mil) UFESPs, a ser recolhida ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

03/07/2013
Publicação, em 03/07/2013, de Aviso de retirada de Pauta, a pedido do Conselheiro Relator do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o julgamento do Processo TC-0867/003/2009.

30/05/2012
Publicação, em 30/05/2012, de Termo de Supressão do Contrato n.º 001/2008 no valor de R$17.840.545,00 (dezessete milhões. oitocentos e quarenta mil, quinhentos e quarenta e cinco reais).

16/06/2009
Publicação, em 16/06/2007, de Despacho proferido pelo Conselheiro Relator do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Processo TC-0867/003/2009, que fixa o prazo de 30 (trinta) dias para que a Prefeitura Municipal de Paulínia tome conhecimento dos autos e se manifeste.

12/01/2009
Publicação, em 12/01/2009, do extrato do Contrato, assinado em 09/12/2008, com a Concessionária Estúdios Paulínias Construção e Administração de Estúdios SPE Ltda., formada pelas empresas AC&F Serviços Técnicos Ltda., Quanta Centro de Produções Cinematográficas de São Paulo Ltda., Técnicas Eletro Mecânicas Telem S.A., Templum Desenvolvimento de Pessoas e Organizações Ltda.

07/07/2008
Publicação, em 07/07/2008, do Aviso de Homologação e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio formado pelas empresas Quanta Centro de Produções Cinematográficas de São Paulo Ltda., Técnicas Eletromecânicas Telem S/A, AC&F Serviços Técnicos Ltda. (SMH) e Templum Desenvolvimento de Pessoas e Organizações Ltda.-EPP.

20/06/2008
Publicação do Resultado da Nota Final, em 20/06/2008. O vencedor foi o Consórcio formado pelas empresas Quanta Centro de Produções Cinematográficas de São Paulo Ltda., Técnicas Eletromecânicas Telem S/A, AC&F Serviços Técnicos Ltda. (SMH) e Templum Desenvolvimento de Pessoas e Organizações Ltda.-EPP.

07/06/2008
Publicação, em 07/06/2008, de Edital de Reabilitação do Consórcio formado pelas empresas Construtora Modelo Ltda., Cineplast Industrial Ltda. e C.M. Couto Sistema Contra Incêndio Ltda., após análise do recurso por ele interposto. Sessão de abertura dos envelopes de Proposta em 16/06/2008.

05/06/2008
Publicação do julgamento da Habilitação, em 05/06/2008. Habilitado o Consórcio formado pelas empresas Quanta Centro de Produções Cinematográficas de São Paulo Ltda., Técnicas Eletromecânicas Tele. S/A, AC&F Serviços Técnicos Ltda. (SMH), Templum Desenvolvimento de Pessoas e Organizações Ltda.-EPP. Sessão de abertura do envelope de Proposta em 13/06/2008.

12/05/2008
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 30/05/2008 para o dia 02/06/2008. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 30/05/2008 para 02/06/2008. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.

19/04/2008
Publicação da Concorrência n.º 04/2008 em 19/04/2008. Os Envelopes deverão ser entregues até 30/05/2008 e serão abertos em sessão pública agendada para 30/05/2008. O endereço de entrega dos envelopes é Departamento de Licitações, localizado na Avenida Prefeito José Lozano Araújo, 1.551, Bairro Parque Brasil 500 - Setor A, Paulínia-SP.

05/04/2008
Publicação, em 05/04/2008, de aviso de Anulação da Concorrência n.º 07/2007, em virtude de determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

03/04/2008
Publicação, em 03/04/2008, de Voto de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acerca da Representação contra o Edital da Concorrência n.º 07/2007 formulada pela empresa Villanova Engenharia e Desenvolvimento Ambiental, no qual determina a anulação da Concorrência n.º 07/2007, cabendo à Administração reestudar o Projeto e adotar as providências cabíveis.

10/01/2008
Publicação, em 10/01/2008, de Relatório de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acerca da Representação contra o Edital da Concorrência n.º 07/2007 formulada pela empresa Villanova Engenharia e Desenvolvimento Ambiental, no qual se conclui pela fixação de novo prazo de 15 (quinze) dias à Prefeitura Municipal de Paulínia para manifestação sobre os questionamentos formulados pela empresa.

24/11/2007
Publicação, em 24/11/2007, de Despacho proferido pelo Conselheiro Relator do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da Representação TC-041905/026/07 formulada pela empresa Villanova Engenharia e Desenvolvimento Ambiental S/A, que determina a imediata paralisação da Concorrência n.º 07/2007. Fixa-se o prazo de 5 (cinco) dias para que a Prefeitura Municipal de Paulínia se manifeste.

16/10/2007
Publicação, em 16/10/2007, de Aviso de supressão de redação contida na publicação da Concorrência n.º 07/2007. A data de entrega e abertura dos envelopes permanece inalterada.

08/10/2007
Publicação da Concorrência n.º 07/2007 - PPP em 08/10/2007. Os Envelopes deverão ser entregues até 13/11/2007 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia.

05/10/2007
Republicação da Concorrência n.º 07/2007 em 05/10/2007. Os Envelopes deverão ser entregues até 13/11/2007 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia.

22/09/2007
Publicação, em 22/09/2007, de Aviso de suspensão da disponibilidade do Edital da Concorrência n.º 07/2007, a partir de 24/09/2007, bem como dos atos publicados anteriormente, relacionados à Concorrência n.º 07/2007.

15/09/2007
Publicação da Concorrência n.º 07/2007 em 15/09/2007. Os Envelopes deverão ser entregues até 31/10/2007 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia.

28/05/2007
Publicação, em 28/05/2007, da Lei Municipal n.º 2.870, de 16/05/2007, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para realização da concorrência para outorgar a concessão administrativa de bem público de uso especial, mediante Parceria Público Privada - PPP.

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