Em 29/08/2014, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Mobilidade Urbana celebrado entre a SPE Ponte Estaiada OAS - Marquise Infraestrutura S.A. e a Secretaria de Infraestrutura do Estado do Ceará para Parceria Público Privada, na modalidade de concessão administrativa, para a prestação do serviço de manutenção e conservação estrutural e rodoviária do sistema viário de interseção e acessos de vias urbanas à CE-040, incluindo a Ponte Estaiada sobre o Rio Cocó, bem como os serviços de operação, manutenção, conservação e exploração do mirante, a serem precedidas das obras de construção e implantação das melhorias do sistema viário de mobilidade urbana de Fortaleza e mirante (projeto de melhoria do sistema de transporte coletivo de passageiros de Fortaleza).

Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$6.555.500,00 e foram realizados por Assist Consultores Associados Ltda., Azevedo Sette Advogados Associados, BF Capital Assessoria em Operações Financeiras Ltda., Construtora Marquise S.A., Construtora OAS S.A., Enescil Engenharia de Projetos Ltda..

Para a estruturação do projeto, foi realizado um PMI publicado em 14/10/2011, seguido de uma Consulta Pública realizada em 31/10/2012 e de uma licitação publicada em 16/04/2013. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Nacional do tipo Técnica e Preço em que era permitida a formação de consórcios de até 3 Empresas.

A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Construtora Marquise S.A., Construtora OAS S.A. e a concessão terá um prazo de 8.00 anos, com valor de contrato de R$409.678.387,95  e investimento estimado de R$338.071.554,35.

A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:

02/02/2017
Republicação, em 02/02/2017, da Resolução do CGPPP n.º 01/2017, de 18/01/2017, que dispõe sobre a recomendação acerca da anulação da Parceria Público-Privada referente ao Contrato de Concessão Administrativa para a construção, operação e manutenção da Ponte Estaiada sobre o Rio Cocó e Mirante.

27/01/2017
Publicação, em 27/01/2017, da Resolução do CGPPP n.º 01/2017, de 18/01/2017, que dispõe sobre a recomendação acerca do cancelamento da Parceria Público-Privada referente ao Contrato de Concessão Administrativa para a construção, operação e manutenção da Ponte Estaiada sobre o Rio Cocó e Mirante.

05/01/2017
Publicação, em 05/01/2017, da Resolução do CGPPP n.º 05/2016, de 08/12/2016, que dispõe sobre a exigência de comprovação do envio dos relatórios de desempenho das parcerias público privadas em execução à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e ao Tribunal de Contas do Estado.

03/08/2016
Publicação do Acórdão n.º 1988/2016 – TCU Plenário, no âmbito de Representação formulada pelas empresas Mercurius Engenharia S/A, Goetze Lobato Engenharia Ltda. e Construtora Cidade Ltda. acerca de possível irregularidade na condução da Concorrência n.º 20130003/Seinfra/CCC, no qual os Ministros resolvem: 1) conhecer da representação e considerá-la procedente; 2) fixar o prazo de 15 (quinze) dias para que a Comissão Central de Concorrências do Estado do Ceará adote, no que diz respeito às obras suportadas com recursos da União, as providências necessárias com vistas à anulação da Concorrência 20130003/Seinfra/CCC e, também à anulação do Contrato 004/2014/Seinfra, firmado com o Consórcio Ponte Estaiada OAS Marquise, em decorrência das irregularidades objeto da representação; 3) determinar à Comissão Central de Concorrências que, no caso de nova licitação para as obras em comento: a) abstenha-se de exigir comprovação de vínculo empregatício do responsável técnico de nível superior com a empresa licitante, uma vez que extrapola as exigências de qualificação técnico-profissional; b) inclua no edital as modificações determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, inseridas na Resolução 1899/2014; c) dar ciência desta deliberação, bem como do relatório e voto que a fundamentam, aos interessados, à Comissão Central de Concorrências, à Secretaria de Infraestrutura do Ceará, aos interessados e ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará. (Processo TC-021.717/2013-3)

29/04/2016
Publicação, em 29/04/2016, de Comunicado de ajuizamento, em 28/04/2016, de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, em desfavor do Estado do Ceará, para requerer a anulação da licitação pública para a construção da Ponte Estaiada sobre o Rio Cocó, por irregularidades no edital de concorrência pública para a construção do equipamento.

15/04/2016
Publicação, em 15/04/2016, da Portaria n.º 272/2016, de 05/04/2016, da Secretaria do Planejamento e Gestão, que altera o art. 1º da Portaria n.º 513/2015, de 29/07/2015, para substituir os membros do Grupo Técnico de Parcerias representantes da Secretaria da Fazenda.

11/12/2015
Publicação, em 11/12/2015, da Portaria n.º 822/2015, de 26/11/2015, da Secretaria do Planejamento e Gestão, que altera o art. 1º da Portaria n.º 513/2015, de 29/07/2015, para substituir os membros do Grupo Técnico de Parcerias representantes da Secretaria da Fazenda.

27/01/2015
Publicação, em 27/01/2015, do Ato da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Ceará n.º 08/2015, que institui a Comissão Especial de Acompanhamento de Obras de Grande Porte do Estado do Ceará.

30/12/2014
Publicação, em 30/12/2014, da Lei Estadual n.º 15.745, de 29/12/2014, que autoriza o Estado do Ceará, para fins de garantia do adimplemento das obrigações contraídas pelo Estado em contrato de Parceria Público-Privada, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei Estadual n.º 14.391, de 07/07/2009, a vincular recursos do fundo de participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE.

28/11/2014
Publicação, em 28/11/2014, da Portaria n.º 03/2014 do Ministério Público do Estado do Ceará que resolve converter o Procedimento Preparatório n.º 04/2013, instaurado com a finalidade de apurar supostas irregularidades envolvendo a Concorrência Pública n.º 2013003/SEINFRA/CCC/PGE, relativa à Parceria Público-Privada para a construção da Ponte Estaiada sobre o Rio Cocó, em Inquérito Civil Público.

02/10/2014
Publicação, em 02/10/2014, da Portaria n.º 714/2014, de 19/09/2014, da Secretaria de Planejamento e Gestão, que designa os membros para composição do Grupo Técnico de Parcerias – GTP.

05/09/2014
Publicação, em 05/09/2014, da Ordem de Início de Serviço n.º 08/CTO/2014, que autoriza a Concessionária a iniciar a execução dos serviços objeto do Contrato n.º 004/SEINFRA/2014.

29/08/2014
Publicação, em 29/08/2014, do extrato do Contrato n.º 004/SEINFRA/2014, assinado em 21/08/2014, com a Concessionária SPE Ponte Estaiada OAS-Marquise Infraestrutura S.A., formada pelas empresas Construtora Marquise S.A. e Construtora OAS Ltda., no valor de R$409.678.387,95 (quatrocentos e nove milhões, seiscentos e setenta e oito mil, trezentos e oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos).

28/08/2014
Publicação, em 28/08/2014, da Lei Estadual n.º 15681, de 27/08/2014, que autoriza o Chefe do Poder Executivo desafetar a fração do terreno correspondente a 36.370,68m² e respectivas construções e benfeitorias, objeto das matrículas n.º 10620 e 7888, para alienação através de dação em pagamento à Sociedade de propósito Específico Ponte Estaiada OAS - Marquise Infraestrutura S.A.

28/08/2014
Publicação, em 28/08/2014, da Lei Estadual n.º 15.680, de 27/08/2014, que autoriza o Estado do Ceará, para fins de garantia do adimplemento das obrigações contraídas pelo Estado em Contrato de Parceria Público-Privada, a vincular recursos do Fundo de Participação dos Estadias e do Distrito Federal - FPE.

23/07/2014
Publicação, em 23/07/2014, do Termo de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Ponte Estaiada OAS-Marquise, formado pela Construtora OAS S.A. e Construtora Marquise S.A., no valor global de R$338.071.554,35 (trezentos e trinta e oito milhões, setenta e um mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e trinta e cinco centavos) para a construção e R$10.741.025,04 (dez milhões, setecentos e quarenta e um mil, vinte e cinco reais e quatro centavos) para a contraprestação pecuniária anual referente aos serviços, pelo prazo total de 96 (noventa e seis) meses.

22/07/2014
Publicação da Resolução n.º 1899, de 22/07/2014, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no âmbito de Inspeção acerca do Edital da Concorrência n.º 201300003/SEINFRA/CC-PPP, na qual o Tribunal resolve: 1) revogar a medida cautelar concedida no Despacho Singular n.º 1280/2014 e homologada pela Resolução n.º 0494/2014, e autorizar a homologação e adjudicação da Concorrência Pública Nacional n.º 201300003/SEINFRA/CC-PPP Ponte Estaiada; 2) determinar à SEINFRA que adeque o Contrato e o Termo de Dação em Pagamento do Imóvel, com o intuito de excluir qualquer menção ou condição alusiva à entrega do Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado (novo imóvel), bem como altere a Cláusula Segunda do Termo de Dação, majorando a avaliação do imóvel de R$83.480.000,00 para R$93.480.000,00; 4) determinar à SEINFRA que encaminhe ao Tribunal o Contrato e o Termo de Dação alterados e assinados pelo Poder Concedente e pela Concessionária para fins de análise da Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização de Obras de Grande Porte do Tribunal. (Processo 08930/2014-9)

18/03/2014
Publicação, em 18/03/2014, do Ato da Presidência n.º 08/2014, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que institui a Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização de Obras de Grande Porte.

25/02/2014
Publicação da Resolução n.º 0494/2014, de 25/02/2014, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no âmbito de Inspeção acerca do Edital da Concorrência n.º 201300003/SEINFRA/CC-PPP, na qual o Tribunal resolve: 1) decidir pela homologação da medida cautelar que determinou ao Secretário da Infraestrutura que se abstenha de efetuar a homologação e adjudicação do objeto da Concorrência, bem como a efetivação da contratação, até ulterior decisão Plenária, e caso já o tenha feito que adore as providências necessárias no sentido de suspender os efeitos jurídicos desses atos; 2) conceder o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de justificativas sobre as irregularidades evidenciadas pela Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização de Obras de Grande Porte do Tribunal de Contas. (Processo 04692/2013-3)

27/11/2013
Publicação do Acórdão n.º 3203/2013 – TCU Plenário, no âmbito de Representação formulada pelas empresas Mercurius Engenharia S/A, Goetze Lobato Engenharia Ltda. e Construtora Cidade Ltda. acerca de possível irregularidade na condução da Concorrência n.º 20130003/Seinfra/CCC, no qual os Ministros resolvem determinar à Secex/CE que promova a audiência do Sr. Fernando Antonio Costa de Oliveira, presidente da Comissão Central de Concorrências do Estado do Ceará, bem como a oitiva da Secretaria de Infraestrutura do Estado do Ceará, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem justificativas acerca da inclusão no edital de obra não contemplada no objeto do referido certame (construção de prédio em troca do atual centro administrativo do governo cearense), com violação à Lei nº 11.079/2004, e à Lei nº 8.666/1993, ante a ofensa ao princípio do parcelamento do objeto com fuga ao devido procedimento licitatório. (Processo TC-021.717/2013-3)

13/11/2013
Publicação, do Resultado da Nota Final, em 13/11/2013. O vencedor foi o Consórcio Ponte Estaiada OAS-Marquise, formado pelas empresas Construtora OAS S.A. e Construtora Marquise S.A.

24/09/2013
Publicação, em 24/09/2013, do Aviso de revalidação e prorrogação de propostas da Concorrência Pública Nacional n.º 201300003, por mais 60 (sessenta) dias até 01/12/2013, tendo em vista que a expiração do prazo de validade acontece no próximo dia 02/10/2013.

10/09/2013
Publicação, em 10/09/2013, do extrato do Convênio n.º 001/2013, assinado em 01/08/2013, entre o Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Estadual do Meio Ambiente e o Município de Fortaleza, com a interveniência da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, para cooperação técnica e administrativa, com a finalidade de harmonizar suas atribuições materiais comuns, previstas no art. 23 da Constituição Federal, quanto ao licenciamento ambiental do projeto da Ponte Estaiada, detre outros.

31/07/2013
Publicação, em 31/07/2013, do Julgamento dos recursos interpostos pelo Consórcio Nova Fortaleza, formado pelas empresas Construtora Queiroz Galvão S/A e Construtora Norberto Odebrecht S.A. e pelo Consórcio Ponte Estaiada OAS-Marquise, formado pelas empresas Construtora OAS S.A. e Construtora Marquise S.A. contra o julgamento da habilitação, no qual a Comissão de Licitação decide dar provimento aos recursos para reformar a decisão que habilitou o Consórcio M.G.C, formado pelas empresas Mercurius Engenharia S/A, Goetze Lobato Engenharia Ltda. e Construtora Cidade Ltda.

29/07/2013
Publicação, em 29/07/2013, do Aviso de revalidação e prorrogação de propostas da Concorrência Pública Nacional n.º 201300003, por mais 60 (sessenta) dias até 02/10/2013, tendo em vista que a expiração do prazo de validade acontece no próximo dia 03/08/2013.

03/06/2013
Publicação, em 03/06/2013, de Comunicado da Secretaria da Infraestrutura que torna público o recebimento, da Superintendência Estadual do Meio Ambiente, da Licença Prévia para a Sistema de Interseção e Acessos de Vias Urbanas à CE - 040, incluindo Ponte Estaiada e Mirante, no município de Fortaleza-CE, com validade de 03 (três) anos.

24/04/2013
Publicação, em 24/04/2013, da Resolução COEMA n.º 07, de 11/04/2013, que aprova a análise do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental do sistema de interseção e acessos de vias urbanas à CE 040 incluindo a Ponte Estaiada sobre o Rio Cocó e Mirante, de interesse do Governo do Estado através da Secretaria de Infraestrutura, no município de Fortaleza-CE, para fins de licenciamento ambiental.

18/04/2013
Publicação da Concorrência Pública Nacional n.º 20130003 em 18/04/2013. Os Envelopes deverão ser entregues até 05/06/2013 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Central de Licitações do Estado do Ceará, localizada na Avenida Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150 - Edson Queiroz - Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Fortaleza-CE.

15/04/2013
Publicação, em 15/04/2013, da Resolução n.º 02/2013, do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado do Ceará, de 12/04/2013, que dispõe sobre aprovação do Edital e autorização da abertura de procedimento licitatório do tipo técnica e preço para a seleção de parceiro privado para concessão administrativa para a prestação do serviço de manutenção e conservação estrutural e rodoviária do sistema viário de interseção e acessos de vias urbanas á CE-040, incluindo a construção da Ponte Estaiada sobre o Rio Cocó, bem como os serviços de operação, manutenção, conservação e exploração do Mirante, a serem precedidas das obras de construção e implantação das melhorias do Sistema Viário de Mobilidade Urbana de Fortaleza e Mirante.

15/03/2013
Realização de Audiência Pública, em 20/03/2013, às 9h30, no Auditório da Central de Licitação, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, localizado na Avenida José Martins Rodrigues, n.º 150, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza-CE, para discussão do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental, referente ao empreendimento denominado Sistema de Interseção e Acessos de Vias Urbanas à CE-040, incluindo Ponte Estaiada e Mirante, localizado no município de Fortaleza, no Estado do Ceará.

11/03/2013
Publicação, em 11/03/2013, do Aviso de suspensão sine die da Audiência Pública para discussão do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental, referente ao empreendimento denominado Sistema de Interseção e Acessos de Vias Urbanas à CE-040, incluindo Ponte Estaiada e Mirante, localizado no município de Fortaleza, agendada previamente para o dia 12/03/2013.

06/03/2013
Realização de Audiência Pública, em 12/03/2013, às 9h, no Auditório 1 - Central de Licitação, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, localizado na Avenida José Martins Rodrigues, n.º 150, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza-CE, para discussão do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental, referente ao empreendimento denominado Sistema de Interseção e Acessos de Vias Urbanas à CE-040, incluindo Ponte Estaiada e Mirante, localizado no município de Fortaleza, no Estado do Ceará.

25/02/2013
Publicação, em 25/02/2013, do Decreto Estadual n.º 31.127, de 20/02/2013, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que indica, com suas benfeitorias, acessões e servidões, localizada no município de Fortaleza, para fins de implantação de um sistema viário de interseção e acessos de vias urbanas a CE-040 (Ponte Estaiada).

12/11/2012
Publicação de adiamento da data de realização da Audiência Pública do dia 16/11/2012 para o dia 19/11/2012. O horário e local de sua realização permanecem inalterados.

31/10/2012
Realização de Audiência Pública em 16/11/2012, às 9h, no Auditório da SEINFRA, localizado na Av. General Afonso Albuquerque, s/n, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Bairro Cambeba, Fortaleza-CE.

31/10/2012
Publicação de Consulta Pública em 31/10/2012. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 31/10/2012 até 29/11/2012.

13/06/2012
Publicação, em 13/06/2012, de Autorização para realização dos estudos ao Grupo de Empresas Construtora OAS Ltda., Construtora Marquise S.A., Enescil Engenharia de Projetos Ltda., Azevedo Sette Advogados, BF Capital Assessoria em Operações Financeiras Ltda. e Assist Consultores Associados Ltda. A data limite para entrega dos estudos é 10/12/2012.

07/11/2011
Prorrogação do término do prazo para manifestação prévia do interesse em participar do PMI para 12/12/2011.

01/11/2011
Publicação, em 01/11/2011, da Portaria n.º 253/SEINFRA/2011, de 07/10/2011, que substitui servidores na composição da Comissão de Análise das Solicitações de PMI, instituída pela Portaria n.º 237/SEINFRA/2011.

14/10/2011
Publicação da Solicitação de Manifestação de Interesse n.º 04/2011 - SEINFRA em 14/10/2011. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 10/11/2011. A data limite para entrega dos estudos não foi divulgada.

14/10/2011
Publicação, em 14/10/2011, da Portaria n.º 237/SEINFRA/2011, de 07/10/2011, que designa servidores para compor a Comissão de Análise das Solicitações de PMI apresentadas.

14/10/2011
Publicação, em 14/10/2011, da Resolução do CGPPP n.º 08/2011, que dispõe sobre a autorização da publicação do Aviso de Manifestação de Interesse para os estudos da Parceria Público-Privada referente à construção, operação e manutenção da Ponte Estaiada sobre o Rio Cocó.

Quer saber tudo o que acontece no mercado de PPPs do Brasil?

Clique aqui!