Em 25/03/2009, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Habitação celebrado entre a Jardins Mangueiral Empreendimentos Imobiliários S.A. e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB do Distrito Federal para Outorga de Parceria Público-Privada, modalidade administrativa, para implantação de empreendimento imobiliário, que engloba a construção de Unidades domiciliares econômicas e comerciais, a execução de infra-estrutura urbana, e de áreas verdes do denominado Projeto Mangueiral e a prestação de serviços de gestão, operação e manutenção de empreendimento imobiliário.

A concessionária vencedora é formada pelas empresas Odebrecht Realizações Imobiliárias e Participações S.A., Zaurak Empreendimento Imobiliário Ltda.. A concessão terá um prazo de 15.00 anos, com valor de contrato de R$1.057.340.453,00  e investimento estimado de R$455.087.736,65.

Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$961.426,50 e foram realizados por Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários S.A..

Para a estruturação do projeto, foi realizado um PMI publicado em 24/08/2007, seguido de uma Consulta Pública realizada em 03/06/2008 e de uma licitação publicada em 20/11/2008. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Nacional do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios de até 3 Empresas.

A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:

16/08/2016
Publicação, em 16/08/2016, da Resolução n.º 100.000.276/2016, de 11/08/2016, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal, que designa servidores para atuarem com executores no acompanhamento das obrigações inerentes ao Contrato n.º 07/2009.

14/06/2016
Publicação, em 14/06/2016, do Decreto n.º 37.403, de 13/06/2016, que altera o Decreto n.º 36.554, de 17/06/2015, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse e sobre a Manifestação de Interesse Privado em parcerias público-privadas e em concessão comum ou permissão de serviços públicos, arrendamento de bens públicos e concessão de direito real de uso no âmbito da administração pública distrital.

08/06/2016
Republicação, em 08/06/2016, da Portaria n.º 188, de 30/05/2016, do Tribunal de Contas do Distrito Federal, que institui a Comissão Técnica Permanente de PPPs e Concessões Comuns no âmbito do Tribunal, sob a coordenação da Secretaria de Acompanhamento, com vistas a fiscalizar os órgãos ou entidades incumbidas de gerir as PPPs ou Concessões Comuns a serem celebradas e, em decorrência, acompanhar os respectivos processos de licitação, contratação e execução contratual, nos termos da Resolução TCDF n.º 290, de 14/04/2016.

06/06/2016
Publicação, em 06/06/2016, da Portaria n.º 188, de 30/05/2016, do Tribunal de Contas do Distrito Federal, que institui a Comissão Técnica Permanente de PPPs e Concessões Comuns no âmbito do Tribunal, sob a coordenação da Secretaria de Acompanhamento, com vistas a fiscalizar os órgãos ou entidades incumbidas de gerir as PPPs ou Concessões Comuns a serem celebradas e, em decorrência, acompanhar os respectivos processos de licitação, contratação e execução contratual, nos termos da Resolução TCDF n.º 290, de 14/04/2016.

31/05/2016
Publicação, em 31/05/2016, do Decreto n.º 37.373, de 30/05/2016, que altera o Decreto n.º 35.083, de 16/01/2014, que regulamenta o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas do Distrito Federal.

03/05/2016
Publicação, em 03/05/2016, da Resolução n.º 290, de 14/04/2016, do Tribunal de Contas do Distrito Federal, que dispõe sobre o controle e a fiscalização de procedimentos de licitação, contratação e execução contratual de Parcerias Público-Privadas e Concessões Comuns, a serem exercidos pelo Tribunal de Contas.

03/05/2016
Publicação, em 03/05/2016, do Decreto n.º 37.305, de 02/05/2016, que constitui Grupo de Trabalho para acompanhar e oferecer apoio técnico aos projetos de parcerias público-privadas, concessões de serviços públicos, permissões de serviços públicos, arrendamento de bens públicos e concessões de direito real de uso no âmbito da Administração Pública direta do Distrito Federal.

18/03/2016
Publicação, em 18/03/2016, da Lei n.º 5.632, de 17/03/2016, que dispõe sobre polo atrativo previsto no art. 93 da Lei Federal n.º 9.503, de 23/09/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, na qual estabelece, dentre outras disposições, a obrigatoriedade de pagamento prévio de Contrapartida de Mobilidade Urbana para equipamentos componentes de Parceria Público-Privada, como condicionante para concessão de alvará de construção ou de outra licença urbanística para obra ou atividade que seja enquadrada como polo gerador de viagens.

11/01/2016
Publicação, em 11/01/2016, do extrato do Termo de Cooperação Técnica, assinado em 08/12/2015, entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB e a Concessionária para parceria na viabilização e estruturação de permissão tecnológica de consulta e acesso pela Concessionária ao módulo de consulta de inscritos nos empreendimentos habitacionais de interesse social contratados mantido pela CODHAB, pelo prazo de 12 (doze) meses.

29/12/2015
Publicação, em 29/12/2015, da Lei Complementar Distrital n.º 906, de 28/12/2015, que dispõe sobre a desafetação de áreas públicas de uso comum do povo e autorização para a alienação de imóveis em diversas Regiões Administrativas do Distrito Federal, dentre eles imóveis para compor o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas do Distrito Federal, conforme estabelecido no Anexo VI da Lei.

27/08/2015
Publicação, em 27/08/2015, do Decreto n.º 36.699, de 26/08/2015, que dispõe sobre os depósitos judiciais e administrativos nas causas em que o Distrito Federal seja parte, no qual é estabelecida a possibilidade do Distrito Federal utilizar até 10% (dez por cento) da parcela que lhe for transferida para constituição de Fundo Garantidor de PPPs ou de outros mecanismos de garantia previstos em lei, dedicados exclusivamente a investimentos de infraestrutura, independentemente das prioridades de pagamento contidas no Decreto.

07/11/2014
Publicação, em 07/11/2014, da Ata da 10ª Reunião do Conselho Gestor do Fundo Distrital de Habitação e Interesse Social - FUNDHIS, realizada em 22/07/2014, na qual foi aprovado o desembolso de R$8.495.125,63 (oito milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil, cento e vinte e cinco reais e sessenta e três centavos) à CODHAB para contratação de empresa visando à construção de um Centro de Saúde no Setor Habitacional Jardins Mangueiral.

02/10/2014
Publicação, em 02/10/2014, da Resolução nº 100.000.269/2014, de 01/10/2014, que dispõe sobre a designação de Comissão Executora para o Contrato nº 007/2009 de outorga de Parceria Público-Privada-PPP do Projeto Jardins Mangueiral, e dá outras providências.

25/04/2014
Publicação, em 25/04/2014, do Relatório Anual de 2013 da execução do Contrato nº 07/2009.

31/03/2014
Publicação, em 31/03/2014, do extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2009, em 20/02/2014, para readequação do Contrato considerando o contido no item III da Decisão nº 535/2014 – TCDF, onde foi determinada a revisão do Segundo Termo Aditivo para a retirada da cláusula segunda que alterou a cláusula 6.2 do Contrato reduzindo o prazo de execução contratual de 15 (quinze) para 05 (cinco) anos. Valor do Contrato: R$1.057.340.453,00 (um bilhão cinquenta e sete milhões, trezentos e quarenta mil e quatrocentos e cinquenta e três reais).

30/10/2013
Publicação, em 30/10/2013, da Resolução nº 306, de 23 de outubro de 2013, que designa Comissão Executora para o Contrato nº 07/2009.

13/09/2013
Publicação, em 13/09/2013, do extrato de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Compensação Ambiental n.º 100.00.005/2013 - IBRAM-DF, assinado em 28/08/2013, entre o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental - IBRAM e a Jardins Mangueiral Empreendimentos Imobiliários S/A, para cumprimento das obrigações de compensação ambiental devida pelos significativos impactos ambientais negativos e não mitigáveis causados pela implantação da “Expansão do Setor Habitacional Mangueiral”.

23/07/2013
Publicação, em 23/07/2013, da Resolução nº 195, de 19 de julho de 2013 que dispõe sobre a designação de executor para o Contrato nº 07/2009.

27/05/2013
Publicação, em 27/05/2013, do extrato de Termo de Compromisso de Compensação Ambiental n.º 100.00.005/2013 - IBRAM-DF, assinado em 14/05/2013, entre o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental - IBRAM e a Jardins Mangueiral Empreendimentos Imobiliários S/A, para cumprimento das obrigações de compensação ambiental devida pelos significativos impactos ambientais negativos e não mitigáveis causados pela implantação da “Expansão do Setor Habitacional Mangueiral”.

27/05/2013
Publicação, em 27/05/2013, do extrato do Termo de Cooperação Técnica n.º 004/2013 - IBRAM-DF, assinado entre o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM, o Jardins Mangueiral Empreendimentos Imobiliários S/A e Instituto Ecoanama, para cumprimento parcial da Compensação Ambiental prevista como condicionante da licença de Instalação nº 046/2009.

02/03/2012
Publicação, em 02/03/2012, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2009 para acrescer ao Empreendimento 588 unidades de 3 quartos com suíte, 306 unidades de casas com 2 quartos e 608 unidades de apartamentos de 2 quartos, perfazendo um total de 38 edifícios, em 15/02/2012.

29/08/2011
Publicação, em 29/08/2011, do Decreto n.º 33.157, de 26/08/2011, que dispõe sobre a coordenação política de parcerias público-privadas no âmbito do Governo do Distrito Federal, e dá outras providências.

08/07/2011
Assinatura do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2009 para readequação das obrigações da Concessionária, redução do valor do contrato de R$ 914.155.032,33 para R$ 873.521.409,45 face à diminuição da quantidade de serviços prestados pela Concessionária e redução do prazo de prestação desses serviços.

15/03/2011
Publicação, em 15/03/2011, do Edital 02/2011 que torna pública a lista dos 126 (cento e vinte e seis) candidatos habilitados à aquisição de unidades habitacionais do empreendimento Jardins Mangueiral.

01/07/2010
Publicação, em 01/07/2010, de Edital de Chamamento que torna público a convocação de 891 inscritos com renda entre 03 (três) e 12 (doze) salários mínimos,classificados por ordem decrescente de pontuação, para manifestarem o interesse na sua pré-habilitação a uma unidade habitacional disponível para cada padrão de imóvel, devendo se dirigirem ao Posto de Atendimento localizado na Estação do Metrô 114 / 214 SUL – Praça do Cidadão, no período de 05/07/2010 a 31/08/2010.

14/01/2010
Publicação, em 14/01/2010, do Edital de Habilitação que torna pública a lista de 951 (novecentos e cinquenta e um) beneficiários habilitados, até a presente data, a Unidades Domiciliares Econômicas do Projeto Mangueiral, dentre os filiados a associações/cooperativas habitacionais.

09/04/2009
Assinatura do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2009, em 02/04/2009 para alteração da Cláusula 17.2.4.4.

01/04/2009
Publicação, em 01/04/2009, do extrato do Contrato n.º 007/2009, assinado em 25/03/2009 com a Concessionária Jardins Mangueiral Empreendimentos Imobiliários S.A., formada pelas empresas Zaurak Empreendimento Imobiliário Ltda., Silco Engenharia Ltda. e Cidade Jardins Incorporação S.A.

24/03/2009
Decisão nº 1622/2009 do Tribunal de Contas do Distrito Federal que considera cumpridos os requisitos estabelecidos pela Corte no âmbito da Concorrência nº 01/2008 e determina à CODHAB que, efetivada a contratação do licitante vencedor, sejam enviados à Corte os documentos discriminados no Quinto Estágio da Resolução TCDF nº 189/08 - que estabelece os procedimentos e as diretrizes a serem seguidas no controle e na fiscalização de procedimentos de licitação, contratação e execução contratual de Parcerias Público-Privadas (PPPs).

09/03/2009
Publicação do Aviso de Homologação e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Nova Vida Mangueiral, composto pelas empresas Zaurak Empreendimento Imobiliário Ltda., Silco Engenharia Ltda. e Cidade Jardins Incorporação S.A.

05/03/2009
Publicação, do julgamento de Proposta Econômica, em 05/03/2009. O vencedor foi o Consórcio Vida Nova Mangueiral, formado pelas empresas Zaurak Empreendimento Imobiliário Ltda., Silco Engenharia Ltda. e Cidade Jardins Incorporação S.A.

13/02/2009
Publicação, do julgamento de Proposta Econômica, em 13/02/2009. As licitantes foram desclassificas, tendo sido estabelecida a realização de sessão pública de apresentação de novas propostas no dia 02/03/2009, às 10h, na sala de reuniões da CODHAB, SCS Quadra 06 edifício SEDUMA, em Brasília.

11/02/2009
Publicação, em 11/02/2009, de aviso de sessão pública para divulgação do resultado da análise dos envelopes das Propostas Econômicas a ser realizada no dia 12/02/2009.

04/02/2009
Publicação, em 04/02/2009, de aviso de sessão pública de abertura dos envelopes das Propostas Econômicas. Estes serão abertos no dia 05/02/2009, às 10h, na sala de reuniões da CODHAB, situada no Setor Comercial Sul, quadra 06, edifício SEDUMA, 2º andar, Brasília.

26/01/2009
Publicação do julgamento de Proposta Técnica, em 26/01/2009. As empresas classificadas foram: Via Engenharia S/A e Consórcio Vida Nova Mangueiral.

14/01/2009
Publicação do julgamento da Habilitação, em 14/01/2009. As empresas habilitadas foram Via Engenharia S/A e Consórcio Vida Nova Mangueiral.

24/12/2008
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 23/12/2008 para o dia 07/01/2009. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 23/12/2008 para 07/01/2009. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado na SCS Quadra 06, Lotes 13/14, Edifício Sede da CODHAB – DF.

22/12/2008
Publicação, em 22/12/2008, de decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal que autoriza o prosseguimento da Concorrência nº 01/2008.

18/12/2008
Publicação, em 18/12/2008, de aviso de suspensão "sine die" da Concorrência nº 01/2008, em virtude de decisão liminar do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

20/11/2008
Publicação da Concorrência nº 01/2008, em 20/11/2008. Os Envelopes deverão ser entregues até 23/12/2008 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é SCS Quadra 06, Lotes 13/14, Edifício Sede da CODHAB – DF.

12/09/2008
Publicação, em 12/09/2008, de comunicado de desconstituição da Comissão Especial de Licitação.

03/06/2008
Realização de Audiência Pública em 07/07/2008, às 9h30m, no Salão de Múltiplas Funções, localizado na Quadra 02, Área Especial, Bairro São Bartolomeu, Região Administrativa de São Sebastião - DF.

03/06/2008
Publicação de Consulta Pública em 03/06/2008. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 03/06/2008 até 03/07/2008.

30/05/2008
Publicação, em 30/05/2008, da Resolução CGP nº 16, de 29 de maio de 2008, que referenda o Parecer da Comissão Técnica do CGP, aprova os projetos, estudos, levantamentos e investigações apresentados pela empresa Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários S/A, aprova o projeto básico da CODHAB e autoriza o início do procedimento licitatório.

24/01/2008
Publicação, em 24/01/2008, da Resolução CGP nº 12, de 22 de outubro de 2007, que dispõe sobre a designação da Comissão Técnica para avaliar e selecionar os projetos, estudos, levantamentos e investigações apresentados.

13/09/2007
Publicação, em 13/09/2007, do Termo de Autorização para apresentação de projetos, estudos, levantamentos ou investigações para a incorporação, construção, vendas, operação e manutenção do empreendimento imobiliário na área do Mangueiral. Foram autorizadas as empresas Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários S.A., Construtora Villela e Carvalho Ltda., Silco Engenharia Ltda., Soltec Engenharia Ltda., Topocart Topografia, Engenharia e Aerolevantamentos Ltda. e Geológica Consultoria Ambiental Ltda. A data limite para entrega dos estudos é 13/10/2007.

24/08/2007
Publicação da Resolução CGP n.º 06, em 24/08/2007, que dispõe sobre a solicitação de manifestação de interesse para a apresentação de projetos, estudos, levantamentos ou investigações para a incorporação, construção, vendas, operação e manutenção do empreendimento imobiliário na área do Mangueiral. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 08/09/2007. O prazo limite para entrega dos estudos é 30 (trinta) dias contados do Termo de Autorização.

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