Em 18/02/2016, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Saúde celebrado entre a SPE Saúde Primária BH S.A. e a Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte para Delegação, por meio de concessão administrativa, dos serviços de apoio à operação da Rede de Atenção Primária à Saúde do Município de Belo Horizonte, bem como de obras de reconstrução e construção de novas unidades.

Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$1.000.000,00 e foram realizados por International Finance Corporation - IFC, Município de Belo Horizonte, PBH Ativos S.A..

Para a estruturação do projeto, foi lançada uma Consulta Pública em 06/06/2014, seguida de uma licitação publicada em 27/12/2014. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Internacional do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios de até 4 Empresas.

A concessionária vencedora é formada pelas empresas Construtora Cowan S.A., Construtora Norberto Odebrecht S.A. e a concessão terá um prazo de 20.00 anos, com valor de contrato de R$2.040.128.053,92.

A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:

15/09/2017
Publicação, em 15/09/2017, do Decreto Municipal n.º 16.694, de 14/09/2017, que dispõe sobre o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas. Fica revogado o Decreto Municipal n.º 12.664, de 23/03/2007.

08/04/2016
Publicação, em 08/04/2016, do extrato do Contrato de Concessão Administrativa, assinado em 18/02/2016, com a Concessionária SPE Saúde Primária BH S/A, pelo valor de R$2.040.128.053,92 (dois bilhões, quarenta milhões, cento e vinte e oito mil, cinquenta e três reais e noventa e dois centavos).

23/12/2015
Publicação, em 23/12/2015, do Aviso de Homologação e Adjudicação do objeto da licitação Consórcio APS BH, pelo valor total anual de R$111.263.848,04 (cento e onze milhões, duzentos e sessenta e três mil, oitocentos e quarenta e oito reais e quatro centavos).

10/10/2015
Publicação, em 10/10/2015, do Decreto Municipal n.º 16.107, de 09/10/2015, que disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Município de Belo Horizonte, nos termos da Lei Complementar Federal n.º 151, de 05/08/2015, no qual é estabelecida a possibilidade do Município utilizar até 10% (dez por cento) da parcela que lhe for transferida para constituição de Fundo Garantidor de PPPs ou de outros mecanismos de garantia previstos em lei, dedicados exclusivamente a investimentos de infraestrutura, independentemente das prioridades de pagamento estabelecidas no Decreto.

25/06/2015
Publicação do julgamento da Habilitação, em 25/06/2015. O Consórcio habilitado foi o Consórcio APS BH.

22/05/2015
Publicação, em 22/05/2015, de errata ao Documento de respostas aos questionamentos realizados no âmbito do Edital da Concorrência n.º 008/2011, publicado em 24/04/2015.

07/05/2015
Publicação, em 07/05/2015, de Documento de respostas aos questionamentos realizados no âmbito do Edital da Concorrência n.º 008/2011.

05/05/2015
Publicação, em 05/05/2015, de Documento de respostas aos questionamentos realizados no âmbito do Edital da Concorrência n.º 008/2011.

27/04/2015
Publicação de documento de resposta à Impugnação formulada pela empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. contra a exigência de visita técnica e o prazo estabelecido para o pedido de sua realização, a qual foi indeferida pela Administração Pública.

24/04/2015
Publicação, em 24/04/2015, de Documento de respostas aos questionamentos realizados no âmbito do Edital da Concorrência n.º 008/2011.

16/04/2015
Publicação, em 16/04/2015, de Comunicado Relevante, da Secretaria Municipal de Saúde, que informa a prorrogação do prazo para recebimento das solicitações de visita técnica até 24/04/2015. O agendamento das visitas será realizado até o dia 30/04/2015.

11/04/2015
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 13/04/2015 para o dia 28/05/2015. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 14/04/2015 para 29/05/2015. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.

10/04/2015
Publicação, em 10/04/2015, de Comunicado Relevante, da Secretaria Municipal de Saúde, que informa a prorrogação do prazo para recebimento das solicitações de visita técnica até 17/04/2015.

31/03/2015
Publicação, em 31/03/2015, de Documento de respostas aos questionamentos realizados no âmbito do Edital da Concorrência n.º 008/2011.

19/03/2015
Publicação, em 19/03/2015, da Retificação n.º 01 ao Edital de Concessão Administrativa n.º 008/2011.

16/03/2015
Publicação, em 16/03/2015, de Documento de respostas aos questionamentos realizados no âmbito do Edital da Concorrência n.º 008/2011.

10/03/2015
Publicação, em 10/03/2015, de Documento de respostas aos questionamentos realizados no âmbito do Edital da Concorrência n.º 008/2011.

12/02/2015
Publicação, em 12/02/2015, de Comunicado Relevante, da Secretaria Municipal de Saúde, que informa que as empresas que realizaram a visita técnica não precisarão realizar nova visita.

11/02/2015
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 25/02/2015 para o dia 13/04/2015. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 26/02/2015 para 14/04/2015. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.

20/01/2015
Publicação, em 20/01/2015, de Comunicado e Retificação do edital da Concorrência n.º 008/2011, informando que: 1) o prazo para recebimento das solicitações de visita técnica, de acordo com o disposto no item 3.5 do Edital, fica prorrogado até o dia 22/01/2015; 2) fica disponibilizado o Anexo IX – Garantia de Execução do Contrato; 3) no item 3.5.1 do Edital onde se lê: “(...) exigência prevista no item 12.6.14 do Edital”, leia-se “(...) exigência prevista no item 12.6.13 do Edital”.

20/01/2015
Publicação, em 20/01/2015, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital.

27/12/2014
Publicação da Concorrência n.º 008/2011 em 27/12/2014. Os Envelopes deverão ser entregues até 25/02/2015 e serão abertos em sessão pública agendada para 26/02/2015. O endereço de entrega dos envelopes é Gerência de Compras e Licitações, localizada na Av. Afonso Pena n.º 2336, 6º andar, Belo Horizonte-MG.

22/10/2014
Publicação, em 22/10/2014, de Comunicado da PBH Ativos informando que as respostas aos questionamentos da Consulta Pública estão disponíveis aos interessados.

06/06/2014
Publicação de nova Consulta Pública em 06/06/2014. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai do dia 06/06/2014 até o dia 06/07/2014.

13/12/2012
Publicação, em 13/12/2012, de Comunicado de disponibilização do Documento de respostas às contribuições realizadas durante a consulta pública e audiência pública no Portal da Prefeitura.

08/11/2012
Republicação do Aviso de Consulta Pública em 08/11/2012. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai do dia 07/11/2012 até o dia 07/12/2012.

07/11/2012
Realização de Audiência Pública em 30/11/2012, às 10h, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, localizado na Avenida Afonso Pena, n.º 2.336, Bairro Funcionários, Belo Horizonte-MG.

07/11/2012
Publicação de nova Consulta Pública em 07/11/2012. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai do dia 07/11/2012 até o dia 07/12/2012.

09/03/2012
Publicação de Comunicado da Secretaria de Saúde, IFC e PricewaterhouseCoopers, que informam a disponibilização de dados adicionais do Projeto ao mercado e de documentos e informações sobre a situação física das unidades componentes da Rede de Atenção Primária à Saúde, a partir de 14/03/2012, na sede da Secretaria de Saúde.

14/02/2012
Publicação, em 14/02/2012, da Decisão da Comissão Permanente de Licitação, no âmbito das Impugnações ao Edital de Licitação Internacional n.º 008/2011, interpostas pelas empresas F.B.M. Indústria Farmacêutica Ltda. - ME e B2BR Business to Business Informática do Brasil Ltda. e pela 1ª Promotoria de Justiça da Saúde, na qual a Comissão conclui pelo indeferimento das mesmas.

13/02/2012
Adiamento da sessão pública que seria realizada no dia 14/02/2012. Não foi agendada nova data para realização da sessão ou da licitação.

11/02/2012
Publicação, em 11/02/2012, de Comunicado de interposição de Impugnações ao Edital de Licitação Internacional n.º 008/2011, pelas empresas F.B.M. Indústria Farmacêutica Ltda. - ME e B2BR Business to Business Informática do Brasil Ltda. e pela 1ª Promotoria de Justiça da Saúde.

10/02/2012
Publicação, em 10/02/2012, de Comunicado de retificação do local da sessão pública para abertura das Garantias das Propostas da Concorrência Pública n.º 008/2011, para o auditório da Secretaria Municipal de Saúde, localizado na Avenida Afonso Pena, n.º 2.336, 14º Andar, Bairro Funcionários, Belo Horizonte-MG. A data da sessão pública permanece inalterada.

30/12/2011
Publicação do Edital de Licitação Internacional n.º 008/2011 no dia 30/12/2011 para delegação, por meio de concessão administrativa, dos serviços de apoio à operação da Rede de Atenção Primária à Saúde do Município de Belo Horizonte, precedidos de obras de reconstrução, reforma, ampliação, revitalização e construção de novas unidades, nos termos e nas condições estabelecidas na Minuta do Contrato, incluindo, mas não se limitando aos Anexos IV e V do Contrato. A data de entrega dos envelopes é 13/02/2012 e estes serão abertos em sessão pública agendada para o dia 14/02/2012. O endereço de entrega dos envelopes é no Salão Nobre, da Sede da Prefeitura Municipal de Belo 3 Horizonte, que está situado na Avenida Afonso Pena, 1212, Centro, Belo Horizonte, Minas Gerais.

16/12/2011
Publicação, em 16/12/2011, da Lei Municipal n.º 10.330, de 15/12/2011, que autoriza a contratação, mediante processo licitatório, de parceiro privado para a prestação de serviços de apoio e infraestrutura à Rede de Atenção Primária à Saúde do Município de Belo Horizonte, nos termos do art. 67, §4º, da Lei Orgânica do Município.

20/10/2011
Publicação, em 20/10/2011, de Comunicado da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte torna público que a continuação das respostas às contribuições realizadas durante a consulta pública e audiência pública estão disponíveis no portal da Prefeitura.

15/09/2011
Publicação, em 15/09/2011, de Comunicado da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte torna público que as respostas às contribuições realizadas durante a consulta pública e audiência pública estão disponíveis no portal da Prefeitura.

12/08/2011
Prorrogação de término da Consulta Pública para 26/08/2011.

20/07/2011
Publicação, em 20/07/2011, de Comunicado de disponibilização de cópia dos arquivos da consulta pública aos interessados, por meio de mídia eletrônica do tipo CD, em regime de permuta, a ser retirada na Avenida Afonso Pena, n.º 2.336, 7º andar, Belo Horizonte-MG.

20/07/2011
Publicação, em 20/07/2011, de ato de rerratificação do aviso de Audiência Pública, a ser realizada no dia 03/08/2011, às 9h, no auditório Juscelino Kubitschek, localizado na Avenida Afonso Pena, n.º 1.212, 1° andar, Centro, Belo Horizonte-MG

09/07/2011
Realização de Audiência Pública em 22/07/2011, às 9h, no auditório Juscelino Kubitschek, localizado na Avenida Afonso Pena, n.º 1.212, 1° andar, Centro, Belo Horizonte-MG.

09/07/2011
Publicação de Consulta Pública no dia 09/07/2011. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai do dia 11/07/2011 até o dia 10/08/2011.

10/08/2010
Publicação, em 10/08/2010, do extrato do Contrato de Prestação de Serviços, assinado em 26/07/2010, entre a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e o International Finance Corporation -IFC, para consultoria técnica com vistas à realização de estudos e assessoria necessários à estruturação e modelagem dos aspectos técnicos, financeiros e jurídicos de uma Parceria Público-Privada para a rede municipal de atenção básica à saúde, pelo valor de R$6.919.000,00 (seis milhões, novecentos e dezenove mil reais).

17/07/2010
Publicação, em 17/07/2010, do extrato da ratificação da Inexigibilidade de Licitação para contratação da International Finance Corporation - IFC, para prestação de serviço de consultoria técnica especializada, com vistas à realização de estudos e assessoria necessários à estruturação e modelagem dos aspectos técnicos, financeiros e jurídicos de uma Parceria Público-Privada para a rede municipal de atenção básica à saúde.

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