Em 21/11/2008, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Resíduos Sólidos celebrado entre a Macaúbas Meio Ambiente S.A. e a Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte - SLU do Município de Belo Horizonte para Parceria Público-Privada, na modalidade Concessão Administrativa, tendo por escopo a prestação do serviço público de disposição final em aterro sanitário e tratamento dos resíduos sólidos provenientes da limpeza urbana do Município de Belo Horizonte.

Para a estruturação do projeto, foi realizada uma Consulta Pública em 06/07/2007, seguida de uma licitação publicada em 20/03/2008.

A concessionária vencedora é formada pela empresa Vital Engenharia Ambiental S.A. e a concessão terá um prazo de 25.00 anos, com valor de contrato de R$981.878.155,27.

A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:

04/10/2017
Publicação, em 04/10/2017, da Portaria SLU n.º 894, de 03/10/2017, que institui o Núcleo Setorial de Parceria para acompanhamento do Contrato de Concessão Administrativa SMURBE n.º 266/08, que tem por objeto a prestação do serviço público de disposição final em aterro sanitário dos resíduos sólidos provenientes da limpeza urbana do Município de Belo Horizonte, fiscalizado pela Superintendência de Limpeza Urbana.

15/09/2017
Publicação, em 15/09/2017, do Decreto Municipal n.º 16.694, de 14/09/2017, que dispõe sobre o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas. Fica revogado o Decreto Municipal n.º 12.664, de 23/03/2007.

06/05/2017
Publicação, em 06/05/2017, da Portaria SLU n.º 848, de 19/04/2017, que altera o servidor designado para a função de gestor e fiscal do Contrato de Concessão Administrativa SMURBE n.º 266/08.

24/02/2017
Publicação, em 24/02/2017, da Portaria SLU n.º 819, de 09/02/2017, que designa servidores para as funções de gestor e fiscal do Contrato de Concessão Administrativa SMURBE n.º 266/08.

03/02/2017
Publicação, em 03/02/2017, da Portaria SLU n.º 813, de 27/01/2017, que designa servidores para as funções de gestor e fiscal do Contrato de Concessão Administrativa SMURBE n.º 266/08.

15/09/2016
Publicação, em 15/09/2016, do extrato do 9º Termo Aditivo ao Contrato SMURBE SC - 266/08, assinado em 12/09/2016, com a Concessionária Macaúbas Meio Ambiente S/A, para reajustamento do valor unitário contratado constante da Cláusula 42, subitem 42.1 do em conformidade com o contido na Cláusula Primeira do termo aditivo.

23/12/2015
Publicação, em 23/12/2015, do extrato do 7º Termo Aditivo ao Contrato SMURBE SC - 266/08, assinado em 16/11/2015, com a Concessionária Macaúbas Meio Ambiente S/A, para regular a exploração de biogás gerado no Aterro Sanitário da Macaúbas Meio Ambiente S/A, localizado na Rodovia MG 5, s/n, KM 8,1 – parte General Carneiro, Município de Sabará-MG.

04/12/2015
Publicação, em 04/12/2015, do extrato do 8º Termo Aditivo ao Contrato SMURBE SC - 266/08, assinado em 27/10/2014, com a Concessionária Macaúbas Meio Ambiente S/A, para reajustamento dos preços até então praticados, no valor de R$31.266,442,74 (trinta e um milhões, duzentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e setenta e quatro centavos). O valor global do Contrato passa de R$950.611.712,53 (novecentos e cinquenta milhões, seiscentos e onze mil, setecentos e doze reais e cinquenta e três centavos) para R$981.878.155,27 (novecentos e oitenta e um milhões, oitocentos e setenta e oito mil, cento e cinquenta e cinco reais e vinte e sete centavos).

10/10/2015
Publicação, em 10/10/2015, do Decreto Municipal n.º 16.107, de 09/10/2015, que disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Município de Belo Horizonte, nos termos da Lei Complementar Federal n.º 151, de 05/08/2015, no qual é estabelecida a possibilidade do Município utilizar até 10% (dez por cento) da parcela que lhe for transferida para constituição de Fundo Garantidor de PPPs ou de outros mecanismos de garantia previstos em lei, dedicados exclusivamente a investimentos de infraestrutura, independentemente das prioridades de pagamento estabelecidas no Decreto.

07/11/2014
Publicação, em 07/11/2014, do extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato SMURBE SC - 266/08, assinado em 27/10/2014, com a Concessionária Macaúbas Meio Ambiente S/A, para concessão de reajuste dos preços até então praticados, no valor de R$45.579.668,17 (quarenta e seis milhões, quinhentos e setenta e nove mil, seiscentos e sessenta e oito reais e dezessete centavos). O valor global do Contrato passa de R$905.032.044,36 (novecentos e cinco milhões, trinta e dois mil, quarenta e quatro reais e trinta e seis centavos) para R$950.611.712,53 (novecentos e cinquenta milhões, seiscentos e onze mil, setecentos e doze reais e cinquenta e três centavos).

18/10/2014
Publicação, em 18/10/2014, de apostilamento ao Contrato SMURBE SC - 266/08, para alterar a numeração do 4º Termo Aditivo ao Contrato, publicado em 15/10/2014 para 5º Termo Aditivo ao Contrato.

15/10/2014
Publicação, em 15/10/2014, do extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato SMURBE SC - 266/08, assinado em 08/10/2014, com a Concessionária Macaúbas Meio Ambiente S/A, para inclusão de item na Cláusula 17 - das receitas alternativas e da transferência para o contratante dos ganhos resultantes de projetos associados ao contrato.

27/11/2013
Publicação, em 27/11/2013, do extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato SMURBE SC - 266/08, assinado em 06/11/2013, com a Concessionária Macaúbas Meio Ambiente S/A, para reajuste de preços unitários, no valor total de R$53.904.331,02 (cinquenta e três milhões, novecentos e quatro mil, trezentos e trinta e um reais e dois centavos). O valor global do Contrato passa de R$851.127.713,34 (oitocentos e cinquenta e um milhões, cento e vinte e sete mil, setecentos e treze reais e trinta e quatro centavos) para R$905.032.044,36 (novecentos e cinco milhões, trinta e dois mil, quarenta e quatro reais e trinta e seis centavos).

10/08/2013
Publicação, em 10/08/2013, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato SMURBE SC - 266/08, assinado em 17/07/2013, com a Concessionária Macaúbas Meio Ambiente S/A, para reajustar o valor unitário do contrato, cujo valor da despesa é de R$26.863.733,56 (vinte e seis milhões, oitocentos e sessenta e três mil, setecentos e trinta e três reais e cinquenta e seis centavos). O valor global do Contrato passa de R$824.263.979,78 (oitocentos e vinte e quatro milhões, duzentos e sessenta e três mil, novecentos e setenta e nove reais e setenta e oito centavos) para R$851.127.713,34 (oitocentos e cinquenta e um milhões, cento e vinte e sete mil, setecentos e treze reais e trinta e quatro centavos).

22/05/2013
Publicação, em 22/05/2013, do Termo de Compromisso de Gestão - TCG n.º 003/2013, assinado em 22/05/2013, entre a Controladoria-Geral do Município, a Superintendência de Limpeza Urbana - SLU e a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação.

11/09/2012
Publicação, em 11/09/2012, da Lei Municipal n.º 10.534, de 10/09/2012, que dispõe sobre a limpeza urbana, seus serviços e o manejo de resíduos sólidos urbanos no Município, e dá outras providências.

04/10/2011
Publicação, em 04/10/2011, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato SMURBE SC - 266/08, assinado em 19/05/2011, com a Concessionária Macaúbas Meio Ambiente S/A, para retificação das importâncias reajustadas constantes do 1º Termo Aditivo, motivadas por erro de cálculo e alteração da dotação orçamentária. O valor global do Contrato passa de R$ R$824.502.036,28 (oitocentos e vinte e quatro milhões, quinhentos e dois mil, trinta e seis reais e vinte e oito centavos) para R$824.263.979,78 (oitocentos e vinte e quatro milhões, duzentos e sessenta e três mil, novecentos e setenta e nove reais e setenta e oito centavos).

04/10/2011
Publicação, em 04/10/2011, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato SMURBE SC - 266/08, assinado em 17/08/2009, com a Concessionária Macaúbas Meio Ambiente S/A, para substituição de índices integrantes da fórmula de reajustamento, em razão da extinção dos mesmos pela FGV e concessão do reajuste em junho de 2008. O valor global do Contrato passa de R$812.361.154,50 (oitocentos e dozem milhões, trezentos e sessenta e um mil, cento e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos) para R$824.502.036,28 (oitocentos e vinte e quatro milhões, quinhentos e dois mil, trinta e seis reais e vinte e oito centavos).

24/08/2011
Publicação, em 24/08/2011, do extrato de Apostila para reajuste do valor da contraprestação pecuniária mensal diária do Contrato SMURBE SC - 266/08.

02/10/2010
Publicação, em 02/10/2010, do extrato de Apostila para reajuste do valor da contraprestação pecuniária mensal diária do Contrato SMURBE SC - 266/08.

06/02/2009
Publicação, em 06/02/2009, do extrato de Apostila para reajuste do valor da contraprestação pecuniária mensal diária do Contrato SMURBE SC - 266/08.

21/11/2008
Publicação, em 21/11/2008, do extrato do Contrato SMURBE SC - 266/08, assinado em 21/11/2008, com a Concessionária Macaúbas Meio Ambiente S/A, formada pela empresa Vital Engenharia Ambiental S/A, no valor de R$759.210.296,25 (setecentos e cinquenta e nove milhões, duzentos e dez mil, duzentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos).

18/09/2008
Publicação, em 18/09/2008, do Aviso de Homologação e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Vital Engenharia Ambiental S/A.

18/09/2008
Publicação, em 18/09/2008, de Decisão do Secretário Municipal de Políticas Urbanas, no âmbito de recurso interposto pela empresa Sarpi - Sistemas Ambientais Comércio Ltda., tendo em vista a inexistência de legitimidade recursal.

18/09/2008
Publicação, em 18/09/2008, de Decisão da Comissão Especial de Licitação da SMURBE, acerca do recurso administrativo interposto pela empresa Sarpi - Sistemas Ambientais Comércio Ltda. em face da decisão de classificação das empresas Vega Engenharia Ambiental S/A e S.A. Paulista de Construções e Comércio, na qual a Comissão mantém a decisão de classificação das empresas e recomenda que o recurso administrativo apresentado pela SARPI não seja conhecido como tal, mas sim como exercício de direito de petição, e, nesta condição, desprovido.

06/09/2008
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 06/09/2008. As empresas classificadas foram: 1º) Vital Engenharia Ambiental S/A; 2º) Vega Engenharia Ambiental S/A; e 3º) S.A. Paulista de Construções e Comércio.

30/08/2008
Publicação, em 30/08/2008, de Comunicado de obtenção de liminar parcial na Justiça, pela empresa Sarpi - Sistemas Ambientais e Comércio Ltda., para a manutenção de sua proposta comercial até julgamento do mérito do Mandado de Segurança.

28/08/2008
Publicação, em 28/08/2008, de aviso de designação da sessão de abertura das propostas comerciais em 29/08/2008.

28/08/2008
Publicação, em 28/08/2008, da Decisão da Comissão Especial de Licitação da SMURBE, acerca do recurso administrativo interposto pela empresa Sarpi - Sistemas Ambientais Comércio Ltda., na qual é negado provimento ao recurso, mantendo-se a decisão de inabilitação da empresa.

18/08/2008
Publicação, em 18/08/2008, de Comunicado de interposição de recurso administrativo, no âmbito do Edital n.º 001/2007 - SMURBE, pela empresa Sarpi Sistemas Ambientais e Comércio Ltda., contra a decisão da Comissão que concluiu pela sua inabilitação no certame.

08/08/2008
Publicação do julgamento da Habilitação, em 08/08/2008. As empresas habilitadas foram: 1) Vital Engenharia Ambiental S/A; 2) S.A. Paulista de Construções e Comércio; e 3) Vega Engenharia Ambiental S/A.

24/07/2008
Publicação, em 24/07/2008, de aviso de designação de data de entrega e abertura da documentação do Edital n.º 001/2007 - SMURBE, em 01/08/2008 no auditório da sede da SMURBE - Secretaria Municipal de Políticas Urbanas, localizada na Avenida Contorno, n.º 5.454, 9º andar.

07/05/2008
Publicação, em 07/05/2008, de aviso de suspensão do Edital n.º 001/2007, face à determinação do Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Dr. Agostinho Gomes de Azevedo, em Ação de Mandado de Segurança n.º 0024.08.073.141.7.

06/05/2008
Publicação, em 06/05/2008, de Decisão da Comissão Especial de Licitações da SMURBE que nega provimento às impugnações interpostas pelas empresas Consita Ltda., Heleno & Fonseca Construtécnica S/A e Qualix Serviços Ambientais Ltda.

20/03/2008
Republicação do Edital n.º 001/2007 - SMURBE em 20/03/2007. Os Envelopes deverão ser entregues até 07/05/2008 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é no Auditório localizado na Avenida do Contorno, n.º 5454, 9º andar.

20/03/2008
Publicação, em 20/03/2008, da Portaria Conjunta SMURBE/PGM/SMPL n.º 001/2008, que cria a Comissão Especial de Licitação que tem por objeto a contratação de Parceria Público Privada, na modalidade Concessão Administrativa, por Concorrência, para a prestação do serviço público de disposição final em aterro sanitário e tratamento dos resíduos sólidos provenientes da limpeza urbana do Município de Belo Horizonte.

18/03/2008
Publicação, em 18/03/2008, de Despacho Saneador do Processo Administrativo n.º 01.089205.07-10 e de alteração e republicação do Edital n.º 001/2007, expedido pelo Secretário Municipal de Políticas Urbanas, e do Ato justificador do processo de contratação de parceria público-privada, mediante concorrência pública, para disposição final em aterro sanitário e tratamento dos resíduos sólidos provenientes da limpeza urbana do Município de Belo Horizonte.

21/12/2007
Republicação do Processo de Credenciamento n.º 001/2007 em 21/12/2007. Os Envelopes deverão ser entregues até 08/02/2008 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é no auditório localizado na Avenida do Contorno, n.º 5454, 9º andar.

03/10/2007
Publicação, em 03/10/2007, de aviso de suspensão sine die do Processo de Credenciamento n.º 001/2007, por determinação da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais nos autos do Processo n.º 739342, na sessão realizada em 02/10/2007.

03/10/2007
Publicação, em 03/10/2007, da Circular n.º 002/2007, que apresenta resposta às impugnações apresentados contra o Edital do Processo de Credenciamento n.º 001/2007 - SMURBE, na qual é negado provimento às impugnações ofertadas, e informa que ficam mantidos data e horário originariamente designados para a entrega e abertura da documentação.

20/09/2007
Publicação, em 20/09/2007, de aviso de rerratificação do Processo de Credenciamento n.º 001/2007 e da data de abertura da licitação.

24/08/2007
Publicação, em 24/08/2007, da Portaria Conjunta SMURBE/PGM/SMPL n.º 001/2007, que cria Comissão de Credenciamento que tem por objeto a contratação de Parceria Público Privada na modalidade Concessão Administrativa, a prestação do serviço público de disposição final em aterro sanitário e tratamento dos resíduos sólidos provenientes da limpeza urbana do Município de Belo Horizonte.

14/08/2007
Publicação do Processo de Credenciamento n.º 001/2007 - SMURBE em 14/08/2007. Os Envelopes deverão ser entregues até 03/10/2007 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é no Auditório localizado na Avenida do Contorno, n.º 5.454, 9º andar.

14/08/2007
Publicação, em 14/08/2007, da Deliberação n.º 02, de 10/08/2007, do Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas - CGP, que dispõe sobre a aprovação do edital de credenciamento para Parceria Publico Privada na modalidade concessão administrativa para prestação de serviço de disposição final em aterro sanitário e tratamento de resíduos sólidos provenientes do limpeza urbana do Município de Belo Horizonte pelo CGP e dá outras providências.

14/08/2007
Publicação, em 14/08/2007, de Respostas às sugestões ao edital de Consulta Pública apresentadas pela empresa Veolia Serviços Ambientais.

06/07/2007
Publicação de Consulta Pública em 06/07/2007. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 06/07/2007 até 05/08/2007.

06/07/2007
Realização de Audiência Pública em 05/07/2007, no auditório da Superintendência de Limpeza Urbana - SLU.

21/06/2007
Publicação, em 21/06/2007, do Decreto Municipal n.º 12.736, de 20/06/2007, que dispõe sobre o Processo de Credenciamento de empresas ou consórcios de empresas para a contratação de Parceria Público-Privada na modalidade Concessão Administrativa, tendo por escopo a prestação do serviço público de disposição final em aterro sanitário e tratamento dos resíduos sólidos provenientes da limpeza urbana do Município de Belo Horizonte.

Quer saber tudo o que acontece no mercado de PPPs do Brasil?

Clique aqui!