Em 15/01/2016, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Resíduos Sólidos celebrado entre a Eppo Cabreúva Soluções Urbanas e a Prefeitura de Cabreúva para Parceria Público-Privada, na modalidade de Concessão Administrativa para a prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Para a estruturação do projeto, foi lançada uma Consulta Pública em 28/03/2015, seguida de uma licitação publicada em 23/05/2015. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Nacional do tipo Técnica e Preço.

A concessionária vencedora é formada pela empresa Eppo Saneamento Ambiental e Obras Ltda. e a concessão terá um prazo de 30.00 anos, com valor de contrato de R$278.784.145,00.

A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:

03/02/2017
Publicação, em 03/02/2017, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 009/2016, assinado com a Concessionária Eppo Cabreúva Soluções Urbanas, para alteração do Plano de Negócios de acordo com o Anexo I e acréscimo de 0,209% no valor correspondente aos 30 (trinta) anos de contrato, perfazendo o total de R$581.840,00 (quinhentos e oitenta e um mil, oitocentos e quarenta reais).

03/02/2017
Publicação, em 03/02/2017, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 009/2016, assinado com a Concessionária Eppo Cabreúva Soluções Urbanas, para re-ratificação do Contrato de Parceria Público-Privada, em virtude de erros materiais, correção das cláusulas contratuais 1.1, 11.1 e 21.1.

20/01/2016
Publicação, em 20/01/2016, do extrato do Contrato n.º 009/2016, assinado em 15/01/2016, com a Concessionária Eppo Cabreúva Soluções Urbanas, formada pela empresa Eppo Saneamento Ambiental e Obras Ltda., pelo valor de R$278.202.305,00.

25/11/2015
Publicação, em 25/11/2015, do Aviso de Homologação e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Eppo Saneamento Ambiental e Obras Ltda.

13/11/2015
Publicação do julgamento de Proposta Comercial e resultado da Nota Final, em 13/11/2015. O resultado da Nota Final das empresas foi: 1) Eppo Saneamento Ambiental e Obras Ltda. (9,56); 2) Litucera Limpeza e Engenharia Ltda. (9,38); 3) Monte Azul Engenharia Ltda. (9,22); 4) Corpus Saneamento e Obras Ltda. (9,17); 5) Locar Saneamento Ambiental Ltda (8,60).

22/10/2015
Publicação do julgamento de Proposta Técnica, em 22/10/2015. As empresas classificadas foram: 1) Eppo Saneamento Ambiental e Obras Ltda. (9,28); 2) Litucera Limpeza e Engenharia Ltda. (9,04); 3) Monte Azul Engenharia Ltda. (8,84); 4) Corpus Saneamento e Obras Ltda. (8,72); 5) Locar Saneamento Ambiental Ltda. (7,7). Fica agendada, para 29/10/2015, a sessão de abertura dos envelopes de Proposta Comercial.

20/08/2015
Publicação do julgamento da Habilitação, em 20/08/2015. As empresas habilitadas foram: 1) Corpus Saneamento e Obras Ltda.; 2) Eppo Saneamento Ambiental e Obras Ltda.; 3) Locar Saneamento Ambiental Ltda.; 4) Litucera Limpeza e Engenharia Ltda.; 5) Monte Azul Engenharia Ltda. Fica agendada, para 31/08/2015, a sessão de abertura dos envelopes de Proposta Técnica.

13/08/2015
Publicação, em 13/08/2015, de Comunicado de reabertura da Concorrência n.º 02/2015 em 19/08/2015.

01/08/2015
Publicação, em 01/08/2015, de Comunicado de reabertura da Concorrência n.º 02/2015. Os Envelopes deverão ser entregues até 07/08/2015 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.

30/07/2015
Publicação, em 30/07/2015, de resposta a pedido de esclarecimento, formulado pela empresa Monte Azul Engenharia Ltda., no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 02/2015.

09/07/2015
Publicação, em 09/07/2015, do aviso de suspensão sine die da Concorrência Pública n.º 02/2015.

29/05/2015
Publicação, em 29/05/2015, do Decreto Municipal n.º 511, de 19/05/2015, que regulamenta a Lei Municipal n.º 2.010, de 14/02/2014, que dispõe sobre o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Cabreúva.

23/05/2015
Publicação da Concorrência n.º 02/2015 em 23/05/2015. Os Envelopes deverão ser entregues até 13/07/2015 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Departamento de Compras da Prefeitura Municipal de Cabreúva, localizado na Rua Floriano Peixoto n.º 158, Centro, Cabreúva-SP.

28/03/2015
Publicação de Consulta Pública em 28/03/2015. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 30/03/2015 até 29/04/2015.

06/12/2014
Publicação de Consulta Pública em 06/12/2014. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 06/12/2014 até 06/01/2015.

01/12/2014
Realização de Audiência Pública em 01/12/2014, na Câmara Municipal de Cabreúva-SP.

04/10/2014
Publicação, em 04/10/2014, do extrato do Contrato n.º 091/2014, assinado em 17/09/2014, entre a Prefeitura de Cabreúva e a ASB Advogados Associados, para realização de estudo sobre a modelagem econômico-financeira para parceria público-privada para manejo de resíduos sólidos urbanos e limpeza urbana, para o Município de Cabreúva, no valor de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais).

03/09/2014
Publicação, em 03/09/2014, do extrato do Contrato n.º 084/2014, assinado em 21/08/2014, entre a Prefeitura de Cabreúva e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, para realização de estudo sobre a modelagem econômico-financeira para parceria público-privada para manejo de resíduos sólidos urbanos e limpeza urbana, para o Município de Cabreúva, pelo valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais).

20/08/2014
Publicação, em 20/08/2014, do Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação n.º 2800/2014, para contratação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE para modelagem econômico-financeira para Parceria Público-Privada para manejo de resíduos sólidos urbanos e limpeza urbana.

17/02/2014
Publicação, em 17/02/2014, da Lei Municipal n.º 2.010, de 14/02/2014, que dispõe sobre o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Cabreúva.

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