Em 22/08/2013, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Saúde celebrado entre a CPM - Concessionária Paulista de Medicamentos S.A. e a Fundação para o Remédio Popular do Estado de São Paulo para Concessão Administrativa para gestão, operação e manutenção, com fornecimento de bens e realização de obras para adequação da infraestrutura existente na Indústria Farmacêutica de Américo Brasiliense - IFAB, de titularidade da Fundação para o Remédio Popular - FURP.

A concessionária vencedora é formada pela empresa EMS Participações S.A.. A concessão terá um prazo de 15.00 anos, com valor de contrato de R$2.544.100.000,00.

Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$3.600.000,00, contudo nenhum ressarcimento foi devido às empresas proponentes, uma vez que estes estudos não foram aproveitados.

Para a estruturação do projeto, foi realizado um PMI publicado em 27/10/2011, seguido de uma Consulta Pública realizada em 28/02/2013 e de uma licitação publicada em 06/06/2013. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Internacional do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios.

O Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:

28/09/2017
Publicação, em 28/09/2017, da Ata da 78ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, realizada em 18/08/2017, para retomada do assunto deliberado na reunião anterior atinente ao Projeto da PPP Indústria Farmacêutica de Américo Brasiliense, na qual foram informadas aos Conselheiros as providências que vem sendo conduzidas pela SES e pela FURP para indicação de solução quanto às questões relacionadas ao prosseguimento do Contrato de Concessão Administrativa PPP IFAB. O presidente sugeriu que o assunto fosse deliberado oportunamente pelo Conselho, após apresentação das providências e esclarecimentos solicitados pelo CGPPP na reunião de 20/07/2017.

15/08/2017
Publicação, em 15/08/2017, da Ata da 77ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, realizada em 20/07/2017, na qual o Superintendente da FURP fez breve caracterização das condições contratuais, discorreu sobre os eventos e as tratativas institucionais carreadas junto à Concessionária e apresentou os trabalhos que vem sendo realizados pelo Grupo de Trabalho com integrantes da FURP, Companhia Paulista de Parcerias, Secretaria do Governo, Unidade de PPP e Procuradoria Geral do Estado. O Presidente do CGPPP sugeriu que, antes dos Conselheiros decidirem os próximos passos com respeito ao Contrato, seria previdente que os representantes do Setorial e da FURP, acompanhados por representantes da Unidade de PPP e pela PGE, tomassem as providências necessárias à solução discutida e retornassem ao Conselho, relatando os resultados obtidos, bem como os eventuais valores envolvidos para implementação da solução, cuja recomendação foi aprovada, por unanimidade, pelo Conselho Gestor.

12/04/2017
Publicação, em 12/04/2017, do Decreto Estadual n.º 62.540, de 11/04/2017, que reestrutura a Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas e dispõe sobre seu funcionamento.

31/08/2016
Publicação, em 31/08/2016, do extrato do 1º Termo Aditivo do Convênio para aquisição dos medicamentos da indústria farmacêutica de Américo Brasiliense – IFAB – Parceria Público Privada, assinado em 29/08/2016, entre a Fundação para o Remédio Popular - Furp e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, para: 1) atualização das informações referentes ao responsável legal da Furp; 2) alteração do parágrafo primeiro da cláusula nona do Convênio.

28/08/2015
Publicação, em 28/08/2015, do Decreto Estadual n.º 61.460, de 27/08/2015, que disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Estado de São Paulo, nos termos da Lei Complementar Federal nº 151, de 05/08/2015, no qual é estabelecida a possibilidade do Estado utilizar até 10% (dez por cento) da parcela que lhe for transferida para constituição de Fundo Garantidor de PPPs ou de outros mecanismos de garantia previstos em lei, dedicados exclusivamente a investimentos de infraestrutura, independentemente das prioridades de pagamento contidas no Decreto.

01/08/2015
Publicação, em 01/08/2015, do Decreto Municipal n.º 56.302, de 31/07/2015, que regulamenta a Lei Municipal n.º 16.127, de 12/03/2015, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS aos serviços que especifica, bem como remite créditos tributários e anistia infrações tributárias, nos termos e condições que estabelece.

24/06/2015
Publicação, em 24/06/2015, de Decreto Estadual de 23/06/2015, que designa membros para a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.

13/03/2015
Publicação, em 13/03/2015, da Lei Municipal n.º 16.127, de 12/03/2015, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS às Sociedades de Propósito Específico, com sede e administração no Município de São Paulo, que celebrem contrato de concessão de parceria público-privada com a Administração Pública Direta e autarquias da União, do Estado de São Paulo e do Município de São Paulo, para serviços prestados na área de transporte metropolitano, saúde, educação, habitação de interesse social e iluminação pública.

05/12/2014
Publicação, em 05/12/2014, da Lei Estadual n.º 15.576, de 04/12/2014, que autoriza o Poder Executivo a oferecer garantia, na forma que estabelece, para assegurar o cumprimento de obrigações de pagamento em contratos de parceria público-privadas que tenham por objeto ações ou serviços em Saúde, nas áreas médica, sanitária, hospitalar e de apoio.

26/11/2013
Publicação, em 26/11/2013, de Parecer da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal que analisa o Ofício "S" n.º 35, de 2013 da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, acerca do Relatório de Cumprimento dos limites e parâmetros da Parceria Público-Privada, nos termos do §1º do art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004. Votou-se pelo conhecimento do Ofício, seu arquivamento e comunicação da decisão ao Ministério da Fazenda.

24/08/2013
Publicação, em 24/08/2013, do extrato do Contrato - Processo Furp n.º 5.499/12, assinado em 22/08/2013, com a CPM-Concessionária Paulista de Medicamentos S.A., formada pela empresa EMS S/A.

22/08/2013
Publicação, em 22/08/2013, de Convocação à empresa EMS S/A para assinatura do contrato, a ser realizada no dia 21/09/2013.

20/08/2013
Publicação, em 20/08/2013, da Ata da Assembleia Geral de Constituição da CPM-Concessionária Paulista de Medicamentos S.A.

30/07/2013
Publicação, em 30/07/2013, da Portaria FURP n.º 16/2013 que institui a Comissão de Transição composta por representantes do parceiro privado e da Fundação que terão a função de organizar, regrar e coordenar a transição de posse, administração, gestão e operação da Concorrência Internacional n.º 0002/2013.

30/07/2013
Publicação, em 30/07/2013, do Aviso de Homologação e Adjudicação do objeto da licitação à empresa EMS S/A.

23/07/2013
Publicação do Resultado da Nota Final em 23/07/2013. A vencedora foi a empresa EMS S/A.

06/06/2013
Publicação da Concorrência n.º 0002/2013 em 06/06/2013. Os Envelopes deverão ser entregues até 22/07/2013 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Rua Endres, 35, Bairro Itapegica, Guarulhos-SP.

05/06/2013
Publicação, em 05/06/2013, do Aviso de revogação da Concorrência n.º 0001/2013.

22/05/2013
Publicação da Concorrência n.º 0001/2013 em 22/05/2013. Os Envelopes deverão ser entregues até 22/07/2013 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Rua Endres, 35, Bairro Itapegica, CEP 07043-902, na Cidade de Guarulhos-SP.

15/03/2013
Publicação, em 15/03/2013, do Requerimento de Informação n.º 67, da Assembleia Legislativa de São Paulo, que questiona acerca da divergência de informações apresentadas em Audiência Pública face aos documentos disponibilizados durante a Consulta Pública, bem como acerca do prazo da Concessão, da fórmula utilizada para cálculo dos investimentos, dos valores investidos pelo Governo do Estado na Fábrica da FURP até o momento e se o valor do investimento apontado na Consulta Pública se refere ao aporte a ser realizado pelo parceiro público.

28/02/2013
Publicação de Consulta Pública em 28/02/2013. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 01/03/2013 até 30/03/2013.

28/02/2013
Publicação, em 28/02/2013, de Ato que institui a Comissão Especial de Licitação que coordenará a avaliação das proposições apresentadas e elaboração da versão final para fins de posterior aprovação e publicação da Concorrência Internacional.

10/01/2013
Publicação, em 10/01/2013, da Ata da 51ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, realizada em 07/11/2012, na qual foi anunciado o não aproveitamento dos estudos apresentados pelas empresas IDEEN Farmacêutica Ltda. e GERMED Farmacêutica Ltda. e, portanto, o não cabimento do ressarcimento das mesmas. Aprovada a Modelagem Final do Projeto.

15/11/2012
Realização de Audiência Pública em 06/12/2012, às 14h, na sala Coral do Centro de Convenções Rebouças, localizada na Avenida Rebouças, n.º 600, São Paulo - SP.

27/12/2011
Publicação, em 27/12/2011, da Ata da Quadragésima Reunião Ordinária do Conselho Gestor do programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, realizada em 23/09/2011, na qual foi aprovada a Proposta Preliminar do Projeto e autorizada a publicação de chamamento público para recebimento de estudos de modelagem econômico-financeira e jurídico-institucional.

27/10/2011
Publicação do Edital de Chamamento Público n.º 002/2011 em 27/10/2011. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 16/11/2011. A data limite para entrega dos estudos é 04/02/2012.

24/11/2008
Ofício GS n.º 5.366, de 24/11/2008, da Secretaria de Estado de Saúde que solicita a exclusão do Projeto da carteira de Projetos de PPP, em virtude da necessidade da FURP em equipar a planta de Américo Brasiliense e realizar registros junto à ANVISA, bem como por falta de definição da lista de medicamentos, base do Projeto.

18/07/2007
Publicação, em 18/07/2007, da Ata da Décima Sexta Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, realizada em 30/05/2004, na qual foi aprovada a proposta preliminar de PPP do Projeto “Planta de Produção de Medicamentos Américo Brasiliense”, autorizando a Secretaria da Saúde a aprofundar os estudos técnicos para elaborar a modelagem mais apropriada para o referido Projeto, e submeter à apreciação e deliberação por parte do Colegiado.

Quer saber tudo o que acontece no mercado de PPPs do Brasil?

Clique aqui!