Em 19/12/2014, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Rodovia celebrado entre a Rodovia dos Tamoios S.A. e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP do Estado de São Paulo para Concessão Patrocinada da prestação de serviços públicos de operação e manutenção de trecho da Rodovia SP 099, entre os quilômetros (Km) 11+500 Km e 83+400 Km, das SPAs 032/099, 035/099 e 037/099 e dos Contornos de Caraguatatuba e São Sebastião, bem como para execução de obras civis no trecho entre os quilômetros 60+480 Km e 82+000 Km da Rodovia SP 099.

A concessionária vencedora é formada pela empresa Construtora Queiroz Galvão S.A., Queiroz Galvão Desenvolvimento de Negócios S.A.. A concessão terá um prazo de 30.00 anos, com valor de contrato de R$3.906.334.654,07.

Para a estruturação do projeto, foi realizada uma Consulta Pública em 06/11/2013, sendo que a licitação foi publicada em 28/03/2014. A licitação dessa Concessão Patrocinada ocorreu por meio de uma Concorrência Internacional do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios.

A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:

21/09/2017
Publicação, em 21/09/2017, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Dimas Eduardo Ramalho, no âmbito de processo de exame da Concorrência n.º 01/2014 e do Contrato SLT n.º 008/2014, no qual esclarece que, quanto ao requerimento da Secretaria de Logística e Transportes, nada se tem a deferir, uma vez que a notificação publicada em 20/07/2017 se refere à manifestação da ATJ, e que os esclarecimentos necessários já foram atendidos pela ARTESP, nos termos da petição protocolada em 10/08/2017. (TC-7791/026/16)

01/09/2017
Publicação, em 01/09/2017, de Despacho de Conhecimento do Auditor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do processo de exame do Termo Aditivo e Modificativo n.º 2, no qual, na ausência de apontamentos que possam ensejar exame de julgamento, resolve acolher as posições unânimes dos que o precederam e conhecer da matéria tratada, adiando sua apreciação sem resolução de mérito. (Processo TC–011565/026/16)

25/08/2017
Publicação, em 25/08/2017, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Dimas Eduardo Ramalho, no âmbito de processo de exame de relatório de acompanhamento do Contrato SLT n.º 008/2014 (período de 18/04/2016 a 17/04/2017), no qual determina o encaminhamento dos autos à ATJ, conforme proposto pela Fiscalização e Procuradoria da Fazenda do Estado, voltando pela PFE e MPC. (TC-7791/026/16)

20/07/2017
Publicação, em 20/07/2017, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Dimas Eduardo Ramalho, no âmbito de processo de acompanhamento de execução de Contrato de Concessão SLT n.º 008/2014, no qual notifica os interessados para que apresentem, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, os esclarecimentos e documentos pertinentes, tendo-se em conta os termos das manifestações da ATJ e sua Chefia. (TC-7791/026/16)

19/07/2017
Publicação, em 19/07/2017, do extrato do 2º Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato n.º 0316/Artesp/2016 de execução de serviços técnicos especializados de engenharia consultiva, para apoio às atividades de competência legal da Artesp quanto às atividades de fiscalização e supervisão da implantação da Ampliação Principal da PPP Tamoios, com vistas à aferição da execução adequada do serviço pela Concessionária, dos encargos contidos nas cláusulas do Contrato de Concessão Patrocinada e normas rodoviárias aplicáveis, assinado em 12/07/2017, com o Consórcio FSP-99, formado pelas empresas Planservi Engenharia Ltda., LBR Engenharia e Consultoria Ltda. e ATP Engenharia Ltda., para redução do valor contratual em 16,65% e prorrogação do prazo de vigência por mais 15 (quinze) meses de 13/07/2017 a 12/10/2018. O valor contratual passa a ser de R$6.593.067,45 (seis milhões, quinhentos e noventa e três mil, sessenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), considerando a redução.

11/07/2017
Publicação, em 11/07/2017, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Dimas Eduardo Ramalho, no âmbito de processo de exame da Concorrência Internacional n.º 01/2014 e do Contrato SLT n.º 008/2014, no qual defere, de modo derradeiro, o pedido de prorrogação pelo prazo de 10 (dez) dias contados da publicação. Transcorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Assessoria Técnica para que se manifestem acerca dos aspectos de economia, jurídico e de engenharia, voltando pela PFE e pelo Ministério Público de Contas. (TC-7791/026/16)

08/07/2017
Publicação, em 08/07/2017, de Deliberação do Conselho Diretor da Artesp, de 06/07/2017, que ratifica o ato do Diretor Geral que acolheu na íntegra a justificativa apresentada, bem como autorizou a celebração do 2º Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato n.º 0316/Artesp/2016, firmado com o Consórcio FSP-99, formado pelas empresas Planservi Engenharia Ltda., LBR Engenharia e Consultoria Ltda. e ATP Engenharia Ltda., que tem como objeto a execução de serviços técnicos especializados de engenharia consultiva, para apoio às atividades de competência legal da Artesp quanto às atividades de fiscalização e supervisão da implantação da Ampliação Principal da PPP Tamoios, com vistas à aferição da execução adequada do serviço pela Concessionária, dos encargos contidos nas cláusulas do Contrato de Concessão Patrocinada e normas rodoviárias aplicáveis.

08/06/2017
Publicação, em 08/06/2017, de Comunicado da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, que informa a concessão à Concessionária Rodovia dos Tamoios S.A., da Licença de Operação n.º 2383, de 31/05/2017, para implantação da Praça de Pedágio 2 no km 59+300 da Rodovia dos Tamoios - SP-099, localizado no município Paraibuna-SP, com validade de 10 (dez) anos a contar da data de sua emissão.

01/06/2017
Publicação, em 01/06/2017, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Dimas Eduardo Ramalho, no âmbito de processo de análise do Contrato de Concessão Patrocinada SLT n.º 8/2014, assinado com a Concessionária Rodovia dos Tamoios S.A, no qual assina aos Responsáveis o prazo de 15 (quinze) dias para que apresentem justificativas e documentação complementar acerca das dúvidas suscitadas. (Processo TC-7791/026/16)

26/05/2017
Publicação, em 26/05/2017, de Deliberação do Conselho Diretor da Artesp, que autoriza a Concessionária Rodovia dos Tamoios S.A. a aditar o Contrato de Financiamento (Cédula de Crédito Bancário - CCB) junto ao Banco Bradesco S.A., no valor de R$250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais), para que o seu prazo de vencimento seja estendido até o dia 10/09/2017, mantendo-se as garantias constituídas de: 1) cessão fiduciária dos direitos decorrentes de conta vinculada; 2) cessão fiduciária de direitos emergentes da concessão e direito creditórios e outras avenças; e 3) alienação fiduciária das ações representativas de 100% (cem por cento) do Capital Social da Concessionária, com o propósito de dar cumprimento às obrigações assumidas no Contrato de Concessão Patrocinada SLT n.º 008/2014.

19/04/2017
Publicação, em 19/04/2017, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Dimas Eduardo Ramalho, no âmbito de processo de análise do Contrato de Concessão Patrocinada SLT n.º 8/2014, assinado com a Concessionária Rodovia dos Tamoios S.A, no qual defere o prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido. (Processo TC-7791/026/16)

12/04/2017
Publicação, em 12/04/2017, do Decreto Estadual n.º 62.540, de 11/04/2017, que reestrutura a Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas e dispõe sobre seu funcionamento.

30/03/2017
Publicação, em 30/03/2017, da Ata da 74ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, realizada em 23/02/2017, na qual foi apresentado o estágio atual do Contrato da PPP da Rodovia dos Tamoios, bem como explanado sobre o aditivo contratual que tem por objetivo readequar o fluxo de desembolso dos aportes públicos para que o GESP continue adimplente com suas obrigações contratuais no limite do comprometimento orçamentário viável para o ano de 2017. Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade, a assinatura do termo aditivo, bem como a condução das demais atividades pertinentes.

08/03/2017
Publicação, em 08/03/2017, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Dimas Eduardo Ramalho, no âmbito de processo de análise do Contrato de Concessão Patrocinada SLT n.º 8/2014, assinado com a Concessionária Rodovia dos Tamoios S.A, no qual, acolhendo a proposta da Assessoria Técnica, com endosso da PFE e do MPC, assina, à Secretaria de Logística e Transporte, o prazo de 15 (quinze) dias, para que apresente justificativas acerca das dúvidas suscitadas. (Processo TC-7791/026/16)

03/03/2017
Publicação, em 03/03/2017, do extrato do Termo Aditivo e Modificativo n.º 01/2017 do Contrato de Concessão Patrocinada SLT n.º 8/2014, assinado em 23/02/2017, com a Concessionária Rodovia dos Tamoios S.A, para: 1) adequar o Cronograma Executivo do Trecho de Serra da SP 099, para a implantação das obras de Duplicação do Trecho Serra (Ampliação Principal); 2) modificar o fluxo de desembolso das parcelas do Aporte de Recursos de forma a refletir o efetivo avanço físico das obras de Duplicação do Trecho de Serra; 3) alterar a tabela 18.2 do Anexo XVIII, que trata dos eventos para liberação do aporte de recursos; 4) modificar a data de conclusão dos Lotes 1 e 2 dos Contornos de Caraguatatuba e São Sebastião; 5) formalizar a transferência de gestão do presente contrato na parte cabível à Secretaria de Logística e Transportes para a Secretaria de Governo; 6) suspender a prerrogativa da Concessionária, prevista na cláusula 25.6 do Contrato de Concessão Patrocinada, até que seja normalizada a situação fiscal do Estado.

02/03/2017
Publicação, em 02/03/2017, do extrato de Termo Aditivo e Modificativo do Contrato n.º 0316/ARTESP/2016 de serviços técnicos especializados de engenharia consultiva para apoio às atividades de competência legal da ARTESP quanto às atividades de fiscalização e supervisão da implantação da Ampliação Principal da PPP Tamoios, assinado em 24/02/2017, com o Consórcio FSP-99, para redução do valor do contrato em 9,73%, conforme Anexo I, passando o valor contratual para R$7.910.486,45 (sete milhões, novecentos e dez mil, oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta e cinco centavos).

22/02/2017
Publicação, em 22/02/2017, do Decreto Estadual n.º 62.488, de 21/02/2017, que autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, gratuito e por prazo indeterminado, em favor da empresa Concessionária Rodovia dos Tamoios S.A., de áreas de titularidade do Estado, localizadas no Município de Paraibuna.

22/02/2017
Publicação, em 22/02/2017, do Decreto Estadual n.º 62.487, de 21/02/2017, que autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, gratuito e por prazo indeterminado, em favor da empresa Concessionária Rodovia dos Tamoios S.A., de áreas de titularidade do Estado, localizadas no Município de Caraguatatuba.

17/02/2017
Publicação, em 17/02/2017, de Deliberação do Conselho Diretor da Artesp, de 16/02/2017, que rerratifica a Deliberação da 722ª Reunião do Conselho Diretor, de 19/01/2017, a fim de que seja autorizado o valor de R$250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões), por meio de aditamento ao Contrato de Financiamento junto ao Banco Bradesco S.A., mantendo-se as garantias constituídas de: (i) cessão fiduciária dos direitos decorrentes de conta vinculada; (ii) cessão fiduciária de direitos emergentes da concessão e direito creditórios e outras avenças; e (iii) alienação fiduciária das ações representativas de 100% (cem por cento) do capital social da Concessionária, com o propósito de dar cumprimento às obrigações assumidas no Contrato de Concessão Patrocinada SLT n.º 8/2014, para a prestação dos serviços de operação, manutenção e melhorias do sistema existente, correspondente aos trechos da Rodovia SP 099, SPAS 032/099, 033/099, 035/099 e 037/099 e dos contornos de Caraguatatuba e São Sebastião.

10/02/2017
Publicação, em 10/02/2017, de Deliberação do Conselho Diretor da Artesp, de 09/02/2017, que ratifica o ato do Diretor Geral que acolheu na íntegra a justificativa apresentada, bem como autorizou a celebração do 1º Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato n.º 0316/ARTESP/2016 firmado com o Consórcio FSP-99, com a finalidade de reduzir o valor do Contrato para R$7.910.486,45 (sete milhões, novecentos e dez mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), na data base de agosto/2015, proporcionando diminuição correspondente a 9,73% do seu valor inicial.

21/01/2017
Publicação, em 21/01/2017, de Deliberação do Conselho Diretor da Artesp, de 19/01/2017, que autoriza a Concessionária a aditar o Contrato de Financiamento junto ao Banco Bradesco S.A., no valor de R$254.780.964,80 (duzentos e cinquenta e quatro milhões, setecentos e oitenta mil, novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos), mantendo-se as garantias constituídas de: 1) cessão fiduciária dos direitos decorrentes de conta vinculada; 2) cessão fiduciária de direitos emergentes da concessão e direito, a fim de dar cumprimento às obrigações assumidas no Contrato de Concessão Patrocinada SLT n.º 8/2014.

18/01/2017
Publicação, em 18/01/2017, do Decreto Estadual n.º 62.427, de 17/01/2017, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovia dos Tamoios S.A., os imóveis necessários às obras do Lote 02 (túnel 1), do km 64+400m ao km 65+440m, da Rodovia dos Tamoios, SP-099, nos Municípios de Caraguatatuba e Paraibuna, Comarca de Paraibuna.

18/01/2017
Publicação, em 18/01/2017, do Decreto Estadual n.º 62.426, de 17/01/2017, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovia dos Tamoios S.A., o imóvel necessário às obras de implantação de nova pista no trecho em serra, do km 60+480m ao km 82+000m, da Rodovia dos Tamoios, SP-099 (emboque do “Túnel 5”, SJC mais o caminho de serviço “2C”), no Município e Comarca de Caraguatatuba.

20/10/2016
Publicação, em 20/10/2010, do Decreto Estadual n.º 62.224, de 19/10/2016, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovia dos Tamoios S.A., imóveis necessários às obras de implantação do Posto Geral de Fiscalização - PGF 01, no Km 46+760m, pista sul, da Rodovia dos Tamoios, SP-099, Município e Comarca de Paraibuna.

19/07/2016
Publicação, em 19/07/2016, de Despacho do Substituto de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Samy Wurman, no âmbito do processo de exame da Concorrência Internacional n.º 01/14 e do Contrato de Concessão Patrocinada, no qual assina aos interessados o prazo comum de 30 (trinta) dias para que apresentem as justificativas que entenderem pertinentes. (Processo TC–7791/026/16)

14/07/2016
Publicação, em 14/07/2016, de Despacho do Auditor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, no âmbito do processo de exame da Concorrência Pública n.º 002/2015 e o subsequente Contrato n.º 0316/ARTESP/2016, no qual conhece da matéria, diferindo sua apreciação sem resolução do mérito. (Processo TC–011565/026/16)

09/06/2016
Publicação, em 09/06/2016, de Deliberação do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado, no âmbito de processo formulado pela Concessionária, resolve acatar, por unanimidade, o parecer da Conselheira Relatora, favorável à realização das reformas geométricas no traçado da Rodovia dos Tamoios no trecho da escarpa da Serra do Mar, município de Caraguatatuba, entre os quilômetros 72 e 80, com ressalvas. (Processo 76050/2016)

21/05/2016
Publicação, em 21/05/2016, de Despachos do Diretor de Operações da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo, que decide pelo provimento das Notificações SOP 0027/15, 0029/15 e 0030/15, em vista do descumprimento da obrigação contratual, restando a Concessionária incursa nas penas do Anexo XI do Edital de Concorrência n.º 01/2014.

19/05/2016
Publicação, em 19/05/2016, do Decreto Estadual n.º 61.978, de 18/05/2016, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovia dos Tamoios S.A., o imóvel necessário às obras de implantação do Posto de Serviço de Atendimento ao Usuário-SAU 01, no km 19+650m Sul, da Rodovia dos Tamoios, SP–099, Município de Jambeiro, Comarca de Caçapava.

29/04/2016
Publicação, em 29/04/2016, do Decreto Estadual n.º 61.947, de 28/04/2016, que autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Concessionária Rodovia dos Tamoios S.A., de partes de próprios estaduais, localizados no Município de Paraibuna-SP.

19/04/2016
Publicação, em 19/04/2016, do extrato do Contrato n.º 0316/ARTESP/2016 de serviços técnicos especializados de engenharia consultiva para apoio às atividades de competência legal da ARTESP quanto às atividades de fiscalização e supervisão da implantação da Ampliação Principal da PPP Tamoios, assinado em 13/04/2016, com o Consórcio FSP-99, formado pelas empresas Planservi Engenharia Ltda., LBR Engenharia e Consultoria Ltda. e ATP Engenharia Ltda., pelo valor de R$8.763.482,50 (oito milhões, setecentos e sessenta e três mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos) e prazo de 15 (quinze) meses.

31/03/2016
Publicação, em 31/03/2016, de Comunicado da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo que convoca o Consórcio FSP-99, formado pelas empresas Planservi Engenharia Ltda., LBR Engenharia e Consultoria Ltda. e ATP Engenharia Ltda. para, no prazo máximo de 10 (dez) dias prestar a Garantia de Execução do Contrato e proceder à assinatura do instrumento contratual com a ARTESP, referente à Concorrência n.º 002/ARTESP/2015 para contratação de serviços técnicos especializados de engenharia consultiva para apoio às atividades de competência legal da ARTESP quanto às atividades de fiscalização e supervisão da implantação da Ampliação Principal da PPP Tamoios.

25/03/2016
Publicação, em 25/03/2016, do Aviso de Homologação da Concorrência n.º 002/ARTESP/2015 para contratação de serviços técnicos especializados de engenharia consultiva para apoio às atividades de competência legal da ARTESP quanto às atividades de fiscalização e supervisão da implantação da Ampliação Principal da PPP Tamoios, e Adjudicação do objeto em favor do Consórcio FSP-99, formado pelas empresas Planservi Engenharia Ltda., LBR Engenharia e Consultoria Ltda. e ATP Engenharia Ltda., no valor total de R$8.763.482,50 (oito milhões, setecentos e sessenta e três mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos), para o período de 15 (quinze) meses.

12/03/2016
Publicação, em 12/03/2016, de Deliberação do Conselho Diretor da ARTESP, que ratifica o ato do Diretor Geral que autorizou a proposta de alteração do Fundo de Investimentos para garantia da Parceria Público-Privada - PPP Tamoios a fim de adequá-lo à instrução CVM 555, de 17/12/2014, que dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação das informações dos fundos de investimento. (Protocolo ARTESP 284.934/1)

10/03/2016
Publicação do Resultado da Nota Final no âmbito da Concorrência n.º 002/ARTESP/2015 para contratação de serviços técnicos especializados de engenharia consultiva para apoio às atividades de competência legal da ARTESP quanto às atividades de fiscalização e supervisão da implantação da Ampliação Principal da PPP Tamoios, em 10/03/2016. O vencedor foi o Consórcio FSP-99, formado pelas empresas Planservi Engenharia Ltda., LBR Engenharia e Consultoria Ltda. e ATP Engenharia Ltda.

05/02/2016
Publicação, em 05/02/2016, de Comunicado de julgamento das Propostas de Preços, no âmbito da Concorrência n.º 002/ARTESP/2015 para contratação de serviços técnicos especializados de engenharia consultiva para apoio às atividades de competência legal da ARTESP quanto às atividades de fiscalização e supervisão da implantação da Ampliação Principal da PPP Tamoios. A Nota Final das classificadas foi: 1) Consórcio FSP-99 - 93,88 pontos; 2) Consórcio Worleyparsosn – Tecon – Setepla - 93,32 pontos; 3) Consórcio ECR/Bureau-Tamoios - 91,08 pontos; 4) Consórcio Nova Tamoios SC3P - 90,73 pontos; 5) Engevix Engenharia S/A - 90,52 pontos; 6) Consórcio Fiscalizador Tamoios - 90,38 pontos; 7) Consórcio Tamoios PMG - 90,38 pontos; 8) Consórcio SUP DV Tamoios - 90,16 pontos; 9) Consórcio Supervisor PPP Tamoios - 88,98 pontos; 10) Consórcio Supervisor Tamoios EAA - 88,38 pontos; 11) Consórcio Supervisão Tamoios - 88,28 pontos; 12) Consórcio SGS Enger-JHE-UFC-Alena - 87,93 pontos; 13) Consórcio Encibra-Engemin-High Tech – Etel - 86,25 pontos; 14) Consórcio Apoio Tamoios - 85,13 pontos; 15) Consórcio Pentágono Esteio TCRE - 84,36 pontos; 16) Consórcio Concresolo - Consol- Sotepa - declinou. Fica agendada, para 19/02/2016, a sessão de abertura dos envelopes de Habilitação dos seguintes classificados: 1) Consórcio FSP-99 - ; 2) Consórcio Worleyparsosn – Tecon – Setepla; e 3) Consórcio ECR/Bureau-Tamoios.

27/01/2016
Publicação, em 09/12/2015, de Comunicado de julgamento de recursos administrativos interpostos contra o resultado da classificação das Proposta Técnicas, no âmbito da Concorrência n.º 002/ARTESP/2015 para contratação de serviços técnicos especializados de engenharia consultiva para apoio às atividades de competência legal da ARTESP quanto às atividades de fiscalização e supervisão da implantação da Ampliação Principal da PPP Tamoios, no qual a Comissão de Julgamento e Licitação decide: 1) conhecer dos recursos, por tempestivos e, no mérito, negar seu provimento; 2) manter as decisões constantes da Ata de Julgamento das Propostas Técnicas; 3) fazer subir os recursos para ser proferida decisão pela Autoridade Superior; 4) dar continuidade à Licitação agendando, para 29/01/2016, a sessão de abertura dos envelopes de Proposta de Preços das Proponentes classificadas.

09/12/2015
Publicação, em 09/12/2015, de Comunicado de interposição de recurso contra o resultado da classificação das Proposta Técnicas, no âmbito da Concorrência n.º 002/ARTESP/2015 para contratação de serviços técnicos especializados de engenharia consultiva para apoio às atividades de competência legal da ARTESP quanto às atividades de fiscalização e supervisão da implantação da Ampliação Principal da PPP Tamoios, pelas empresas: 1) Consórcio Apoio Tamoios; 2) Consórcio Worleyparsons - Tecon - Setepla; e 3) Engevix Engenharia S.A.

27/11/2015
Publicação, em 27/11/2015, da Ata de reunião da Comissão de Julgamento e Licitação, realizada em 26/11/2015, no âmbito da Concorrência n.º 002/ARTESP/2015 para contratação de serviços técnicos especializados de engenharia consultiva para apoio às atividades de competência legal da ARTESP quanto às atividades de fiscalização e supervisão da implantação da Ampliação Principal da PPP Tamoios, na qual a Comissão decide restituir o prazo de 5 (cinco) dias para interposição de recurso contra o julgamento da Proposta Técnica, com início em 01/12/2015 e término em 07/12/2015.

20/11/2015
Publicação, em 20/11/2015, da Ata de Julgamento das Propostas Técnicas apresentadas no âmbito da Concorrência n.º 002/ARTESP/2015 para contratação de serviços técnicos especializados de engenharia consultiva para apoio às atividades de competência legal da ARTESP quanto às atividades de fiscalização e supervisão da implantação da Ampliação Principal da PPP Tamoios. As empresas classificadas foram: 1) Consórcio Fiscalizador Tamoios (86,25); 2) Consórcio SGS ENGER-JHE-UFC-ALENA (82,75); 3) Consórcio Nova Tamoios SC3P (86,75); 4) Consórcio ECR/Bureau-Tamoios (87,25); 5) Consórcio SUP DV Tamoios (86,25); 6) Consórcio Supervisão Tamoios (83,25); 7) Consórcio Worleyparsons – Tecon – Setepla (90,75); 8) Engevix Engenharia S/A (87,25); 9) Consórcio Encibra-Engemin-High Tech–Etel (80,35); 10) Consórcio Tamoios PMG (86,25); 11) Consórcio Pentágono Esteio TCRE (77,65); 12) Consórcio FSP-99 (91,25); 13) Consórcio Apoio Tamoios (78,75); 14) Consórcio Supervisor Tamoios EAA (83,75); 15) Consórcio Supervisor PPP Tamoios (84,25); 16) Consórcio Concresolo–Consol-Sotepa (82,05).

26/09/2015
Publicação, em 26/09/2015, do extrato do Contrato de Concessão Patrocinada SLT n.º 8/2014, assinado em 19/12/2014, entre a Secretaria de Logística e Transportes e a Concessionária Rodovia dos Tamoios S/A, com a interveniência da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo e do Departamento de Estradas de Rodagem, com valor estimado de R$3.906.334.654,07 (três bilhões, novecentos e seis milhões, trezentos e trinta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e sete centavos).

05/09/2015
Publicação, em 05/09/2015, do Decreto Estadual n.º 61.478, de 04/09/2015, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovia dos Tamoios S.A., imóvel necessário às obras de implantação de Posto SAU - Serviço de Atendimento aos Usuários - no Km 48+400m (antigo km 57) da Rodovia dos Tamoios, SP-099, no Município e Comarca de Paraibuna.

04/09/2015
Publicação, em 04/09/2015, do Decreto Estadual n.º 61.475, de 03/09/2015, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovia dos Tamoios S.A., imóvel necessário às obras de duplicação do trecho em serra, do Km 80+420m ao Km 82+040m da Rodovia dos Tamoios, SP-099, no Município e Comarca de Caraguatatuba.

04/09/2015
Publicação, em 04/09/2015, do Decreto Estadual n.º 61.474, de 03/09/2015, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovia dos Tamoios S.A., os imóveis necessários às obras de implantação de nova pista no trecho em serra do km 60+480m ao km 64+440m da Rodovia dos Tamoios, SP–099, Município e Comarca de Paraibuna.

28/08/2015
Publicação, em 28/08/2015, do Decreto Estadual n.º 61.460, de 27/08/2015, que disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Estado de São Paulo, nos termos da Lei Complementar Federal n.º 151, de 05/08/2015, no qual é estabelecida a possibilidade do Estado utilizar até 10% (dez por cento) da parcela que lhe for transferida para constituição de Fundo Garantidor de PPPs ou de outros mecanismos de garantia previstos em lei, dedicados exclusivamente a investimentos de infraestrutura, independentemente das prioridades de pagamento contidas no Decreto.

26/08/2015
Publicação, em 26/08/2015, do Decreto Estadual n.º 61.455, de 25/08/2015, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovia dos Tamoios S.A., os imóveis necessários às obras de implantação de praça de pedágio no km 16+100m da Rodovia dos Tamoios, SP–099, Município de Jambeiro, Comarca de Caçapava.

20/08/2015
Publicação, em 20/08/2015, da Deliberação do Conselho Diretor da Artesp, que autoriza a expedição de notificação à Concessionária, em resposta aos Ofícios Tamoios Op 003/2015 e GEROP 008/2015, determinando, nos exatos termos do Contrato de Concessão Patrocinada, a imediata prestação dos serviços de suporte à fiscalização de peso de veículos nos postos de fiscalização do Km 23 da Rodovia dos Tamoios.

01/08/2015
Publicação, em 01/08/2015, da Portaria Artesp n.º 12, de 31/07/2015, qye constitui Comissão de Julgamento e Licitação - CJL para a Concorrência n.º 002/ARTESP/2015 para contratação de serviços técnicos especializados de engenharia consultiva para apoio às atividades de competência legal da ARTESP quanto às atividades de fiscalização e supervisão da implantação da Ampliação Principal da PPP Tamoios.

26/06/2015
Publicação da Concorrência n.º 002/ARTESP/2015 para contratação de serviços técnicos especializados de engenharia consultiva para apoio às atividades de competência legal da ARTESP quanto às atividades de fiscalização e supervisão da implantação da Ampliação Principal da PPP Tamoios, em 26/06/2015. Os Envelopes deverão ser entregues até 13/08/2015 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é no auditório do 2º andar da ARTESP, localizado na Rua Iguatemi, n.º 105, Itaim Bibi, São Paulo-SP.

24/06/2015
Publicação, em 24/06/2015, de Decreto Estadual de 23/06/2015, que designa membros para a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.

20/06/2015
Publicação, em 20/06/2015, de Deliberação do Conselho Diretor da ARTESP, que autoriza abertura de procedimento para a contratação de empresa para a execução de serviços técnicos especializados de engenharia consultiva para apoio às atividades de competência legal da ARTESP quanto às atividades de fiscalização e supervisão da implantação da Ampliação Principal da PPP Tamoios, na modalidade Concorrência, do tipo técnica e preço, no valor total estimado de R$9.788.385,82 (nove milhões, setecentos e oitenta e oito mil, trezentos e oitenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), para o período de 15 (quinze) meses.

07/02/2015
Publicação, em 07/02/2015, de Comunicado da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP que autoriza a Concessionária Rodovia dos Tamoios S/A firmar Contrato de Financiamento (Cédula de Crédito Bancário - CCB) junto ao Banco Bradesco S/A, no valor de R$250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) e constituir as garantias de: (i) cessão fiduciária dos direitos decorrentes de conta vinculada; (ii) cessão fiduciária de direitos emergentes da concessão e direitos creditórios; e (iii) alienação fiduciária de ações, a fim de dar cumprimento as obrigações assumidas no Contrato de Concessão. (Protocolado nº 284.600/2015)

10/01/2015
Publicação, em 10/01/2015, de Comunicado da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP que autoriza a celebração do Contrato de Penhor e Outras Avenças para que as cotas do "Fundo ARTESP" sejam empenhadas em favor da Concessionária Rodovia dos Tamoios S/A. (Protocolo ARTESP 279.680/14)

20/12/2014
Publicação, em 20/12/2014, de Deliberação do Conselho Diretor da ARTESP, no âmbito do Processo 016.162/2013, na qual aprova a nova minuta do Contrato de Concessão Patrocinada referente à Concorrência Internacional n.º 01/2014, com todas as suas modificações, sendo ratificada toda a instrução processual e determinada a adoção das medidas pertinentes pelas áreas técnicas competentes.

19/12/2014
Publicação, em 19/12/2014, de Comunicado de assinatura do Contrato de Parceria Público-Privada para concessão da Rodovia dos Tamoios com a Concessionária Rodovia dos Tamoios S/A, formada pelas empresas Construtora Queiroz Galvão S/A e Queiroz Galvão Desenvolvimento de Negócios S/A.

31/10/2014
Publicação, em 31/10/2014, da Lei Estadual n.º 15.567, de 30/10/2014, que autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a Caixa Econômica Federal - CEF, o Banco do Brasil - BB e bancos privados nacionais, altera as Leis n.º 15.427, de 22/05/2014 e n.º 14.987, de 17/04/2013.

30/10/2014
Publicação, em 30/10/2014, do Aviso de Homologação e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Litoral Norte, formado pelas empresas Construtora Queiroz Galvão S/A e Queiroz Galvão Desenvolvimento de Negócios S/A.

21/10/2014
Publicação do Resultado da Nota Final, em 21/10/2014. O vencedor foi o Consórcio Litoral Norte. Aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a interposição de recurso.

14/10/2014
Publicação, em 14/10/2014, de Comunicado da Comissão Especial de Licitação informando que não houve interposição de recurso administrativo em face da decisão de classificação das Propostas de Preço e que a Comissão passará à análise do Caderno 2 - Plano de Negócios exclusivamente do Consórcio Litoral Norte, licitante com a Proposta de Preço melhor classificada.

04/10/2014
Publicação, em 04/10/2014, da Ata da Sessão Pública de abertura dos Envelopes D - Proposta de Preço. A classificação das Propostas de valores relativos à Contraprestação Anual Ofertada foi: 1) Consórcio Litoral Norte – R$ 0,01; 2) Consórcio Via Nova Tamoios – Valor: R$ 34.039.683,30; 3) Consórcio Desenvolvimento Nova Tamoios – R$ 58.040.050,00; 4) Consórcio Concessionária Novos Caminhos – Valor: R$ 152.159.050,00. O prazo para interposição de recurso administrativo contra decisão da Comissão que classificou os Consórcios licitantes será até 10/10/2014.

02/10/2014
Publicação, em 02/10/2014, de Comunicado da Comissão Especial de Licitação informando a retomada de Sessão Pública para abertura dos Envelopes - D - Proposta de Preço, agendada para 03/10/2014, no auditório da sede da ARTESP.

01/10/2014
Publicação, em 01/10/2014, da Decisão de deferimento de medida liminar e determinação de suspensão do certame licitatório, no âmbito do processo de Mandado de Segurança interposto pela Empresa Ecorodovias Infraestrutura e Logística S/A, na qualidade de empresa Líder do Consórcio Via Nova Tamoios, contra ato da Sra. Diretora Geral da Agência de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, para que: seja reconhecida a inabilitação do Consórcio Concessionária Novos Caminhos; seja reconhecida a inabilitação do Consórcio Desenvolvimento Nova Tamoios; e seja determinado à autoridade impetrada que dê continuidade ao certame sem a participação destas duas empresas.

18/09/2014
Publicação, em 18/09/214, de ata de reunião da Comissão Especial de Licitação realizada em 17/09/2014 em que se decidiu habilitar os Consórcios Concessionária Novos Caminhos, Consórcio Litoral Norte, Consórcio Desenvolvimento Nova Tamoios e Consórcio Via Nova Tamoios no tocante aos seus Envelopes C - Metodologia de Execução. O prazo para interposição de recurso administrativo contra essa decisão é de 5 (cinco) dias úteis.

12/09/2014
Publicação, em 12/09/2014, de diligência promovida pela Comissão Especial de Licitação em relação aos documentos apresentados nos Envelopes C pelos consórcios Concessionária Novos Caminhos, Consórcio Litoral Norte, Consórcio Desenvolvimento Nova Tamoios e Consórcio Via Nova Tamoios. Os consórcios terão até 16/09/2014 para apresentar os esclarecimentos.

23/08/2014
Publicação, em 23/08/2014, de Comunicado da Comissão Especial de Licitação, informando a interposição de recursos pelos Consórcios licitantes. Foi aberto prazo de 5 (cinco) dias úteis para impugnação dos recursos.

19/08/2014
Publicação, em 19/08/2014, decisão da Comissão Especial de Licitação, tendo em vista o Protocolo 273.581, de 15-08-2014, feito pelo Consórcio TPI -Triunfo Participações e Investimentos S.A. - Construtora Triunfo S.A., requerendo a suspensão do prazo para recurso. A Comissão decidiu que o pedido de suspensão de prazo recursal até a efetiva obtenção de cópia dos autos não encontra qualquer respaldo legal e por tal motivo foi indeferido.

31/07/2014
Realização de sessão pública para abertura dos envelopes de habilitação de todos os consórcios cadastrados: Consórcio Litoral Norte; Consórcio Via Nova Tamoios; Consórcio Desenvolvimento Nova Tamoios; Consórcio Concessionária Novos Caminhos; Consórcio TPI - Triunfo Participações e Investimentos S.A. - Construtora Triunfo S.A.

29/07/2014
Decisão da comissão de licitação de negar provimento aos recursos administrativos. Sessão Pública para abertura dos demais envelopes agendada para 30/07/2014.

01/05/2014
Republicação do Edital de Concorrência Internacional n.º 01/2014 no dia 01/05/2014. A data de entrega dos envelopes foi alterada para a data 18/06/2014 e estes serão abertos em sessão pública agendada para o dia 18/06/2014. O endereço de entrega dos envelopes é Rua Iguatemi, 105, 2º andar, Itaim Bibi, São Paulo, SP.

28/03/2014
Publicação do Edital de Concorrência Internacional n.º 01/2014 no dia 28/03/2014. A data de entrega dos envelopes é 14/05/2014 e estes serão abertos em sessão pública agendada para o dia 14/05/2014. O endereço de entrega dos envelopes é Rua Iguatemi, 105, 2º andar, Itaim Bibi, São Paulo, SP.

06/11/2013
Publicação de Consulta Pública no dia 06/11/2013. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai do dia 06/11/2013 até o dia 06/12/2013.

29/10/2013
Realização de Audiência Pública em 29/10/2013.

20/04/2011
Publicação, em 25/05/2011, da Ata da 36ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, realizada em 20/04/2011, na qual o Conselho aprova o Projeto da Rodovia dos Tamoios.

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