Em 31/05/2016, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Resíduos Sólidos celebrado entre a Ecotaubaté Ambiental S.A. e a Prefeitura Municipal de Taubaté para Outorga de Parceria Público-Privada, na modalidade concessão administrativa, para prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, com a execução de obras de infraestrutura, incluindo sistemas de tratamento, do município de Taubaté.

Para a estruturação do projeto, foi lançada uma Consulta Pública em 03/12/2013, seguida de uma licitação publicada em 17/09/2015. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Nacional do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios de até 2 Empresas.

A concessionária vencedora é formada pelas empresas Construtora Marquise S.A., Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Ltda. e a concessão terá um prazo de 30.00 anos, com valor de contrato de R$2.062.243.860,00.

A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:

25/05/2017
Publicação, em 25/05/2017, de Despacho da Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Cristiana de Castro Moraes, no âmbito de processo de exame da Concorrência n. 12-II/14 e do Contrato n.º 24.800/2014, no qual resolve assinar à Prefeitura Municipal de Taubaté, à Concessionária e aos responsáveis, o prazo de 15 (quinze) dias, para que apresentem, em meio eletrônico, as justificativas cabíveis. (Processo TC-12107.989.16-2)

04/06/2016
Publicação, em 04/06/2016, do extrato do Contrato de Concessão Administrativa, assinado em 31/05/2016, com a Concessionária Ecotaubaté Ambiental S/A, pelo valor de R$2.062.243.860,00 (dois bilhões, sessenta e dois milhões, duzentos e quarenta e três mil, oitocentos e sessenta reais).

14/04/2016
Publicação, em 14/04/2016, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação Consórcio Marquise-Fortnort, pelo valor mensal de R$5.827.523,06 (cinco milhões, oitocentos e vinte e sete mil, quinhentos e vinte e três reais e seis centavos).

08/04/2016
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 08/04/2016. As empresas classificadas foram: 1º) Consórcio Marquise-Fortnort (R$5.827.523,06); 2º) Corpus Saneamento e Obras Ltda.(R$6.116.435,73)

05/04/2016
Publicação, em 05/04/2016, de Despacho do Prefeito Municipal que acolhe as manifestações elaboradas pela Comissão Permanente de Licitação, pela Procuradoria do Município e pela Secretaria de Serviços Públicos no sentido de receber o recurso interposto pela Allianza Infraestruturas do Brasil S/A e as contrarrazões apresentadas pelo Consórcio Marquise-Fortnort e, no mérito, negar provimento ao recurso da empresa Allianza Infraestruturas do Brasil S/A mantendo sua inabilitação. Fica agendada, para 06/04/2016, a sessão de abertura dos envelopes de Proposta Comercial das empresas habilitadas.

03/03/2016
Publicação, em 03/03/2016, de Comunicado de interposição de recurso contra o julgamento da Habilitação, pela empresa Allianza Infraestruturas do Brasil S.A.

23/02/2016
Republicação do julgamento da Habilitação, em 23/02/2016. As empresas habilitadas foram: 1) Corpus Saneamento e Obras Ltda.; 2) Consórcio Marquise - Fortnort. Foram inabilitados: 1) Consórcio Locar - Silcon; 2) Construrban Logística Ambiental Ltda.; 3) Allianza Infraestruturas do Brasil S/A. A republicação do resultado de habilitação se deve ao fato das razões que levaram a inabilitação da empresa Allianza estarem incompletas na decisão anterior.

13/02/2016
Publicação, em 13/02/2016, do Acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Pedido de Reconsideração de decisão de aplicação de multa, face aos processos das Representações formuladas por Salvador Soares de Melo, pela empresa Sanecol Saneamento Ambiental e Ecológico Ltda., pela empresa Litucera Limpeza e Engenharia Ltda. e pela empresa Trail Infraestrutura Ltda., no qual o Tribunal resolve conhecer dos pedidos de reconsideração e, no mérito, negar-lhes provimento. (Processos: TC-006488.989.15-3 (ref.: TC-002910.989.15-1); TC-006489.989.15-2 (ref.: TC-003061.989.15-8); TC-006490.989.15-9 (ref.: TC-003131.989.15-4); TC-006482.989.15-9 (ref.: TC-002679.989.15-2)

13/01/2016
Publicação, em 13/01/2016, de Comunicado de interposição de recurso contra o julgamento da Habilitação, pela empresa Allianza Infraestruturas do Brasil S.A. Diante do recurso, fica a Concorrência Pública n.º 12-II/14 suspensa "sine die".

06/01/2016
Publicação, em 06/01/2016, de Comunicado de disponibilização, no Portal do Município, de resposta ao questionamento formulado pela empresa Allianza Infraestruturas do Brasil S/A. Fica reagendada, para 14/01/2016, a sessão de abertura das Propostas das empresas habilitadas.

24/12/2015
Publicação do julgamento da Habilitação, em 24/12/2015. As empresas habilitadas foram: 1) Corpus Saneamento e Obras Ltda.; 2) Consórcio Marquise - Fortnort. Foram inabilitados: 1) Consórcio Locar - Silcon; 2) Construrban Logística Ambiental Ltda.; 3) Allianza Infraestruturas do Brasil S/A. Fica agendada, para 07/01/2015, a sessão de abertura das Propostas das empresas habilitadas.

29/10/2015
Publicação, em 29/10/2015, de Comunicado de disponibilização, no Portal do Município, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimentos formulados por Bruno Francisco Cabral Aurélio e Antonio Carlos Novaes Romeo, no âmbito da Concorrência Pública n.º 12-II/14.

28/10/2015
Publicação, em 28/10/2015, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Sidney Estanislau Beraldo, no âmbito de Representação formulada por Ricardo Paulo Moreira, Maria de Lourdes Rodrigues Viana, Marcelo Pisciotta da Silva, Adilson Evaristo Figueira, Mauro Fonseca Esteves, Fabiana Terashima Moreira, Francisco Carlos de Azevedo Oiring, José Laércio de Carvalho e Luiz Carlos Chiovatto, contra o edital da Concorrência Pública n.º 12-II/14, no qual é indeferido o pedido liminar de suspensão do certame e sugerido o arquivamento do processo. (Processo TC-008634.989.15-6)

17/09/2015
Publicação da Concorrência Pública n.º 12-II/14 em 17/09/2015. Os Envelopes deverão ser entregues até 04/11/2015 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Departamento de Compras da Prefeitura Municipal de Taubaté, localizado na Praça Félix Guisard, n.º 11 - 1º andar, Centro, Taubaté-SP.

16/09/2015
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimentos formulado pelas empresas Ambitec S/A e Gerencial Consultoria e Serviços Organizacionais Ltda., no âmbito da Concorrência Pública n.º 12-II/14.

05/08/2015
Publicação, em 05/08/2015, de Acórdão do Tribunal de Contas do Estado, no âmbito dos processos de Representação de Salvador Soares de Melo e das empresas Sanecol Saneamento Ambiental e Ecológico Ltda., Trail Infraestrutura Ltda. e Litucera Limpeza e Engenharia Ltda., contra o Edital da Concorrência Pública n.º 12-I/14, no qual os Conselheiros decidem: 1) considerar parcialmente procedentes as impugnações, determinando que a Prefeitura adote as medidas corretivas pertinentes e promova ampla revisão dos demais itens do Edital; 2) impor ao Prefeito Municipal a pena de multa, no valor equivalente a 160 (cento e sessenta) UFESPs, a ser recolhida no prazo de 30 (trinta) dias; 3) determinar a republicação do Edital. (Processos TC-2910.989.15-1, TC-3061.989.15-8, TC-3131.989.15-4)

04/06/2015
Publicação, em 04/06/2015, de Decisão do Tribunal de Contas do Estado que referenda o despacho do proferido pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo no qual acolheu a solicitação de Exame Prévio de Edital, em vista de Representação de Salvador Soares de Melo e da empresa Sanecol Saneamento Ambiental e Ecológico Ltda. e determinou a extensão dos efeitos da liminar concedida no âmbito da Representação da empresa Trail Infraestrutura Ltda., mantendo a suspensão da realização da Concorrência Pública n.° 12-I/14, bem como a abstenção da adoção de quaisquer medidas corretivas no edital até ulterior deliberação desta Corte de Contas, com as notificações, advertências e informações. (Processos TC-2910.989.15-1 e TC-3061.989.15-8)

02/06/2015
Publicação, em 02/06/2015, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Sidney Estanislau Beraldo, no âmbito das Representações formuladas pelas empresas Trail Infraestrutura Ltda. e Sanecol Saneamento Ambiental e Ecológico Ltda. - EPP e Salvador Soares de Melo para exame prévio do edital da Concorrência Pública n.º 12-I/14, no qual defere o pedido de prorrogação do prazo para apresentação de justificativas, por mais 5 (cinco) dias contados da publicação do Despacho. (Processos TC-002679.989.15-2; TC-002910.989.15-1 e TC-003061.989.15-8)

28/05/2015
Publicação, em 28/05/2015, de Decisão do Tribunal de Contas do Estado que referenda o despacho do proferido pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo no qual acolheu a solicitação de Exame Prévio de Edital, em vista de Representação da empresa Trail Infraestrutura Ltda. e determinou ao Prefeito Municipal de Taubaté a suspensão da realização da sessão pública de recebimento dos envelopes da Concorrência Pública n.° 12-I/14, bem como a abstenção da adoção de quaisquer medidas corretivas no edital até ulterior deliberação desta Corte de Contas, com as notificações, advertências e informações. (Processo TC-2679.989.15-2)

26/05/2015
Publicação, em 26/05/2015, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Sidney Estanislau Beraldo, no âmbito de Representação formulada pela empresa Litucera Limpeza e Engenharia Ltda. para exame prévio do edital da Concorrência Pública n.º 12-I/14, no qual determina: 1) a extensão dos efeitos da liminar de suspensão da Concorrência à Litucera, mantendo-se a suspensão do certame, bem como abstenção de adoção de quaisquer medidas corretivas no edital até ulterior deliberação da Corte; 2) que seja o Prefeito notificado para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apresentar defesa, o inteiro teor do edital, informações sobre publicações, eventuais esclarecimentos e o destino dado a impugnações ou recursos administrativos que possam ter sido intentados (Processos TC-003131.989.15-4)

23/05/2015
Publicação, em 23/05/2015, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Sidney Estanislau Beraldo, no âmbito de Representações formuladas por Salvador Soares de Melo e pela empresa Sanecol Saneamento Ambiental e Ecológico Ltda. para exame prévio do edital da Concorrência Pública n.º 12-I/14, no qual determina: 1) a manutenção da suspensão da Concorrência, bem como abstenção de adoção de quaisquer medidas corretivas no edital até ulterior deliberação da Corte; 2) que seja o Prefeito notificado para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apresentar defesa, o inteiro teor do edital, informações sobre publicações, eventuais esclarecimentos e o destino dado a impugnações ou recursos administrativos que possam ter sido intentados (Processos TC-002910.989.15-1 e TC-003061.989.15-8)

14/05/2015
Publicação, em 14/05/2015, de Comunicado do Prefeito que informa a suspensão sine die da Concorrência Pública n.º 12-I/14, por determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

13/05/2015
Publicação, em 13/05/2015, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Sidney Estanislau Beraldo, no âmbito de Representação apresentada pela empresa Trail Infraestrutura Ltda. para exame prévio do edital da Concorrência Pública n.º 12-I/14, no qual determina: 1) liminarmente, ao Prefeito, que suspenda a realização da sessão pública de recebimento dos envelopes e abstenha-se da adoção de quaisquer medidas corretivas no edital até ulterior deliberação da Corte de Contas; 2) que seja o Prefeito notificado para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apresentar defesa. (Processo TC-002679.989.15-2)

03/04/2015
Publicação da Concorrência Pública n.º 12-I/14 em 03/04/2015. Os Envelopes deverão ser entregues até 27/05/2015 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Departamento de Compras da Prefeitura Municipal de Taubaté, localizado na Praça Félix Guisard, n.º 11, 1º andar, Centro, Taubaté-SP.

08/10/2014
Publicação, em 08/10/2014, de decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que julga parcialmente procedentes as impugnações ao edital determinando à Prefeitura Municipal de Taubaté que adote as medidas corretivas e o republique.

24/07/2014
Decisão liminar do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo suspendendo a possibilidade de sessão pública para a abertura dos envelopes e determinando a abstenção de quaisquer medidas corretivas no edital.

20/06/2014
Adiamento sine die da licitação.

10/05/2014
Publicação do Edital de Concorrência Pública n.º 12/14 no dia 10/05/2014. A data de entrega dos envelopes é 02/07/2014 e estes serão abertos em sessão pública agendada para o dia 02/07/2014. O endereço de entrega dos envelopes é Departamento de Compras da Prefeitura Municipal de Taubaté, situada na Praça Félix Guisard, 11 - 1º andar - Centro.

21/12/2013
Realização de Audiência Pública em 07/01/2014, às 14h, na Sala Verde do Sistema de Educação de Desenvolvimento Social - SEDES, localizada na Av. Amador Bueno da Veiga, n.° 220 no Jardim Jaraguá, Taubaté-SP.

03/12/2013
Realização de Consulta Pública no período de 03/12/2013 a 07/01/2014.

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