Em 23/06/2015, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Mobilidade Urbana celebrado entre a BR Mobilidade Baixada Santista S.A. - SPE e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. do Estado de São Paulo para Concessão patrocinada do Sistema Integrado Metropolitano da Região Metropolitana da Baixada Santista (SIM da RMBS), voltado à prestação dos serviços públicos de transporte urbano coletivo intermunicipal, por ônibus, VLT e demais veículos de baixa e média capacidade, contemplando o fornecimento de sistemas e de veículos, inclusive VLTs; a operação e a manutenção na região metropolitana da baixada santista – RMBS, modalidade regular, compreendendo os municípios de Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, São Vicente e Santos.

Para a estruturação do projeto, foi lançada uma Consulta Pública em 10/12/2013, seguida de uma licitação publicada em 03/10/2014. A licitação dessa Concessão Patrocinada ocorreu por meio de uma Concorrência Internacional do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição quanto ao número de consorciados.

A concessionária vencedora é formada pelas empresas Comporte Participações S.A., Viação Piracicabana Ltda. e a concessão terá um prazo de 20.00 anos, com valor de contrato de R$1.103.613.119,40.

A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:

12/04/2017
Publicação, em 12/04/2017, do Decreto Estadual n.º 62.540, de 11/04/2017, que reestrutura a Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas e dispõe sobre seu funcionamento.

07/04/2017
Publicação, em 07/04/2017, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Renato Martins Costa, no âmbito do processo de exame do 1º Relatório de Prestação de Contas, no período de 23/06/2015 a 22/06/2016, no qual assina aos responsáveis acima identificados o prazo comum de 30 (trinta) dias para entrega de documentos e eventuais esclarecimentos. (Processo TC-024373/01/15)

06/01/2017
Publicação, em 06/01/2017, da Resolução STM n.º 014, de 05/01/2017, que aprova o reajuste tarifário do Sistema Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana da Baixada Santista, em especial o reajuste da tarifa para o modo Veículo Leve sobre Trilhos, no âmbito do Contrato de Concessão Patrocinada do Sistema Integrado Metropolitano da Região Metropolitana da Baixada Santista - SIM RMBS, no valor de R$4,05 (quatro reais e cinco centavos).

24/12/2016
Publicação, em 24/12/2016, de Despacho da Coordenadoria de Transporte Coletivo da Secretaria de Transportes Metropolitanos, de 21/12/2016, que aprova alterações de características operacionais da linha C-907TRO-000-C, sob interesse da Concessionária BR Mobilidade Baixada Santista S.A – SPE.

07/12/2016
Publicação, em 07/12/2016, de Despachos da Coordenadoria de Transporte Coletivo da Secretaria de Transportes Metropolitanos, de 06/12/2016, que aprova alterações de características operacionais das linhas S-921TRO-000-R, S-922TRO-000-R e C-932TRO-000-R, sob interesse da Concessionária BR Mobilidade Baixada Santista S.A – SPE.

24/11/2016
Publicação, em 24/11/2016, de Despachos da Coordenadoria de Transporte Coletivo da Secretaria de Transportes Metropolitanos, de 23/11/2016, que aprova alterações de características operacionais das linhas C-909TRO-000-R, Se C-919TRO-000-R, sob interesse da Concessionária BR Mobilidade Baixada Santista S.A – SPE.

20/09/2016
Publicação, em 20/09/2016, de Comunicado da EMTU que informa o requerimento à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo da Licença de Operação para a implantação do Sistema Integrado Metropolitano – SIM e Veículo Leve Sobre Trilhos – VLT da Baixada Santista – RMBS – Fase 01, entre os municípios de Santos e São Vicente, para o trecho Rua Campos de Melo até o Pátio Porto, em Santos-SP.

09/09/2016
Publicação, em 09/09/2016, de Comunicado da EMTU que informa o recebimento da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo da Licença de Operação - LO n.º 2333, de 05/09/2016, para o trecho de 730 metros entre as estações Pinheiro Machado (exclusive) e Bernardino de Campos (inclusive), parte do Sistema Integrado Metropolitano SIM e do Veículo Leve Sobre Trilhos – VLT da Região Metropolitana da Baixada Santista – RMBS – fase 1, nos municípios de São Vicente e Santos, com validade de 10 (dez) anos, a contar da data de sua emissão.

29/07/2016
Publicação, em 29/07/2016, de Despacho da Coordenadoria de Transporte Coletivo, de 28/07/2016, que aprova as alterações de características operacionais da linha metropolitana S-903TRO-000-C, conforme solicitação da Concessionária BR Mobilidade Baixada Santista S.A – SPE.

29/01/2016
Publicação, em 29/01/2016, da Resolução STM-26, de 28/01/2016, que estabelece tarifa para o Veículo leve sobre Trilhos da Região Metropolitana da Baixada Santista.

11/11/2015
Publicação, em 11/11/2015, de Despacho do Conselheiro Renato Martins Costa, no âmbito de processo de análise da Concorrência Internacional n.º 017/2013, do Contrato de Concessão e Termo de Comunicação e de Firme Compromisso, face às irregularidades apontadas pela 7ª DF e PFE, no qual assina prazo comum de 30 (trinta) dias para que os interessados apresentem as alegações de interesse. (Processo TC-24373/026/15)

28/08/2015
Publicação, em 28/08/2015, do Decreto Estadual n.º 61.460, de 27/08/2015, que disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Estado de São Paulo, nos termos da Lei Complementar Federal n.º 151, de 05/08/2015, no qual é estabelecida a possibilidade do Estado utilizar até 10% (dez por cento) da parcela que lhe for transferida para constituição de Fundo Garantidor de PPPs ou de outros mecanismos de garantia previstos em lei, dedicados exclusivamente a investimentos de infraestrutura, independentemente das prioridades de pagamento contidas no Decreto.

01/08/2015
Publicação, em 01/08/2015, do Decreto Municipal n.º 56.302, de 31/07/2015, que regulamenta a Lei Municipal n.º 16.127, de 12/03/2015, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS aos serviços que especifica, bem como remite créditos tributários e anistia infrações tributárias, nos termos e condições que estabelece.

04/07/2015
Publicação, em 04/07/2015, do extrato do Contrato de Concessão Patrocinada Stm 02/2015, assinado em 23/06/2015, com a Concessionária BR Mobilidade Baixada Santista S.A., formada pelas empresas Comporte Participações S/A e Viação Piracicabana Ltda.

24/06/2015
Publicação, em 24/06/2015, de Decreto Estadual de 23/06/2015, que designa membros para a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.

23/06/2015
Publicação de Comunicado de assinatura do Contrato de Concessão, em 23/06/2015, com a Concessionária BR Mobilidade Baixada Santista S.A. - SPE, formada pelas empresas Comporte Participações S/A e Viação Piracicabana Ltda.

13/03/2015
Publicação, em 13/03/2015, da Lei Municipal n.º 16.127, de 12/03/2015, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS às Sociedades de Propósito Específico, com sede e administração no Município de São Paulo, que celebrem contrato de concessão de parceria público-privada com a Administração Pública Direta e autarquias da União, do Estado de São Paulo e do Município de São Paulo, para serviços prestados na área de transporte metropolitano, saúde, educação, habitação de interesse social e iluminação pública.

19/12/2014
Publicação, em 19/12/2014, do Aviso de Homologação e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio BR Mobilidade Baixada Santista, formado pelas empresas Comporte Participações S/A e Viação Piracicabana Ltda., pelo valor da contraprestação de R$154.757,66 (cento e cinquenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e seis centavos), relativo à Parcela B2: PUB2a Estação Operacional/VLT e R$207.701,07 (duzentos e sete mil, setecentos e um reais e sete centavos), relativo à parcela PUB2b Frota VLT. Fica o Consórcio notificado a dar cumprimento aos precedentes necessários à assinatura do contrato de concessão.

05/12/2014
Publicação do julgamento da Garantia da Proposta, em 05/12/2014. O Consórcio cuja garantia foi aceita foi: Consórcio BR Mobilidade Baixada Santista. Fica agendada para o dia 10/12/2014 a sessão pública para abertura do envelope n.º 02 - Proposta Econômica.

17/11/2014
Publicação, em 17/11/2014, do Comunicado de Esclarecimento n.º 002 sobre questões formuladas por empresas interessadas em participar da Concorrência Internacional n.º 017/2013.

11/11/2014
Publicação, em 11/11/2014, do Comunicado de Esclarecimento n.º 001 sobre questões formuladas por empresas interessadas em participar da Concorrência Internacional n.º 017/2013.

03/10/2014
Publicação da Concorrência Internacional n.º 017/2013 no dia 03/10/2014. A data de entrega dos envelopes é 25/11/2014 e estes serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é no Auditório do CECOM da EMTU/SP, na Rua Joaquim Casemiro, 290 – Planalto – São Bernardo do Campo / SP.

26/09/2014
Publicado, em 26/09/2014, a Resolução STM 57, de 24/09/2014 constituindo e designando membros para Comissão Especial de Licitação para julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Concorrência.

07/12/2013
Publicação de Consulta Pública no dia 07/12/2013. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai do dia 10/12/2013 até o dia 10/01/2014.

15/10/2013
Realização de audiências públicas em 23/10/2013, às 10h, no Mendes Plaza Hotel, localizado na Avenida Mal. Floriano Peixoto, n.º 42 - Gonzaga, Santos-SP e em 24/10/2013, às 10h, no Instituto de Engenharia - IE, localizado na Avenida Dr. Dante Pazzanese, n.º 120 - Vila Mariana, São Paulo-SP.

Quer saber tudo o que acontece no mercado de PPPs do Brasil?

Clique aqui!