Em 20/06/2012, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Resíduos Sólidos celebrado entre a SBC Valorização de Resíduos S.A. e a Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo do Município de São Bernardo do Campo para Concessão de Parceria Público Privada – PPP para a outorga do sistema integrado de manejo e gestão de resíduos sólidos no Município de São Bernardo do Campo, compreendendo a execução dos serviços de limpeza urbana, implementação de programa de minimização e de gestão de resíduos urbanos e de construção civil, implantação e operação do Sistema de Processamento e Aproveitamento de Resíduos e Unidade de Recuperação de Energia (SPAR-URE-SBC), e remediação da área do antigo lixão do Alvarenga.

Para a estruturação do projeto, foi realizada uma Consulta Pública em 03/06/2011, seguida de uma licitação publicada em 15/02/2012. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Nacional do tipo Técnica e Preço em que era permitida a formação de consórcios de até 3 Empresas.

A concessionária vencedora é formada pelas empresas Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda., Revita Engenharia S.A. e a concessão terá um prazo de 30.00 anos, com valor de contrato de R$5.518.985.201,99.

A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:

16/09/2017
Publicação, em 16/09/2017, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do processo de exame do 2º Termo de Aditamento e do Termo de Rescisão do Contrato de PPP, no qual, em vista dos elementos constantes no processo e em especial, do relatório da fiscalização, resolve assinar às partes contratantes, bem como seus responsáveis, prazo comum de 15 (quinze) dias, para que tomem conhecimento da instrução processual e apresentem os esclarecimentos necessários à elucidação da matéria. (TC-20.929/026/12; TC-20.929/701/12; TC-20.929/702/12; TC-20.929/703/12; TC-20.929/704/12)

30/08/2017
Publicação, em 30/08/2017, do extrato da Dispensa de Licitação para contratação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, para prestação de serviços de revisão e apuração de valores do Contrato de PPP firmado com a Concessionária SBC Valorização SPE Ltda., para fins de extinção e liquidação do Contrato de PPP, no valor de R$875.400,00 (oitocentos e setenta e cinco mil e quatrocentos reais).

25/08/2017
Publicação, em 25/08/2017, do Decreto Municipal n.º 20.137, de 21/08/2017, que dispõe sobre a regulamentação da Comissão Gestora Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões, criada pela Lei Municipal n.º 6.024, de 31/03/2010. Fica revogado o Decreto Municipal n.º 17.207, de 29/07/2010.

14/08/2017
Publicação, em 14/08/2017 de Despacho do Desembargador da 13ª Câmara de Direito Público, Antonio Tadeu Ottoni, no âmbito de Agravo de Instrumento interposto pela Concessionária SBC Valorização de Resíduos S.A. em face de decisão nos autos da Ação de Execução, proposta pela Concessionária em razão da interrupção de pagamento pelo Município de São Bernardo do Campo por serviços prestados pela Concessionária, no qual determina que o Município se manifeste quanto ao pedido de interrupção do andamento processual. (Processo n.º 2093771-08.2017.8.26.0000 - Processo originário n.º 1008509-64.2017.8.26.0564)

11/08/2017
Publicação, em 11/08/2017, do extrato do Termo de Rescisão ao Termo de Contrato de Parceria Público Privada SA. 200.2 n.º 114/2012, assinado em 05/07/2017, entre o Município de São Bernardo do Campo e a Concessionária SBC Valorização de Resíduos S.A.

09/08/2017
Publicação, em 09/08/2017, de Decisão da Juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Bernardo do Campo, Ida Inês Del Cid, no âmbito de Ação proposta pela Concessionária SBC Valorização de Resíduos S.A. em face da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo em vista do Termo de Contrato de Parceria Público Privada SA. 200.2 n.º 114/2012, na qual resolve suspender o processo pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias a pedido das partes. (Processo n.º 1008016-87.2017.8.26.0564)

09/08/2017
Publicação, em 09/08/2017 de Despacho do Desembargador da 13ª Câmara de Direito Público, Antonio Tadeu Ottoni, no âmbito de Agravo de Instrumento interposto pela Concessionária SBC Valorização de Resíduos S.A. em face de decisão nos autos do processo n.º 1003467-34.2017.8.26.0564, no qual resolve determinar que se aguarde eventual suspensão nos embargos de declaração (2034476-40.2017.8.26.0000/50003), eis que o agravo de instrumento já está julgado, tornando conclusos ao relator apenas em caso de apreciação de acordo para homologação. (Processo n.º 2034476-40.2017.8.26.0000 - Processo originário n.º 1003467-34.2017.8.26.0564)

15/06/2017
Publicação, em 10/06/2017, de Despacho da Juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Bernardo do Campo, Ida Inês Del Cid, no âmbito de Ação proposta pela Concessionária SBC Valorização de Resíduos S.A. em face da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo em vista do Termo de Contrato de Parceria Público Privada SA. 200.2 n.º 114/2012, no qual torna sem efeito o despacho que deferiu a tutela de urgência, porquanto equivocado, uma vez não ter havido fundamentação, tornando nula a decisão. O deferimento se referia ao aditamento da petição inicial. (Processo n.º 1008016-87.2017.8.26.0564)

10/06/2017
Publicação, em 10/06/2017, de Despacho da Juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Bernardo do Campo, Ida Inês Del Cid, no âmbito de Ação proposta pela Concessionária SBC Valorização de Resíduos S.A. em face da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, na qual defere a tutela de urgência nos termos pretendidos. (Processo n.º 1008016-87.2017.8.26.0564)

31/05/2017
Publicação, em 31/05/2017 de Acórdão da 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, no âmbito de Agravo de Instrumento interposto pela Concessionária SBC Valorização de Resíduos S.A. em face de decisão nos autos do processo n.º 1003467-34.2017.8.26.0564, no qual os Desembargadores resolvem negar provimento ao agravo de instrumento e ao agravo regimental. (Processo n.º 2034476-40.2017.8.26.0000 - Processo originário n.º 1003467-34.2017.8.26.0564)

26/05/2017
Publicação, em 26/05/2017 de Despacho do Desembargador da 13ª Câmara de Direito Público, Antonio Tadeu Ottoni, no âmbito de Agravo de Instrumento interposto pela Concessionária SBC Valorização de Resíduos S.A. em face de decisão nos autos da Ação de Execução, proposta pela Concessionária em razão da interrupção de pagamento pelo Município de São Bernardo do Campo por serviços prestados pela Concessionária, no qual resolve indeferir o pedido de efeito ativo. (Processo n.º 2093771-08.2017.8.26.0000 - Processo originário n.º 1008509-64.2017.8.26.0564)

04/05/2017
Publicação, em 04/05/2017, de Decisão da Juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Bernardo do Campo, Ida Inês Del Cid, no âmbito de Ação proposta pela Concessionária SBC Valorização de Resíduos S.A. em face da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo em vista do Termo de Contrato de Parceria Público Privada SA. 200.2 n.º 114/2012, na qual, considerando a data da contratação, determina que a Concessionária informe a Lei que autorizou a Parceria Público Privada. (Processo n.º 1008021-12.2017.8.26.0564)

01/05/2017
Publicação, em 01/05/2017, de Decisão da Juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Bernardo do Campo, Ida Inês Del Cid, no âmbito de pedido de reconsideração de decisão no curso da Ação de Execução, proposta pela Concessionária SBC Valorização de Resíduos S.A. em razão da interrupção de pagamento pelo Município de São Bernardo do Campo por serviços prestados pela Concessionária, na qual reconsidera a decisão de ordem de bloqueio e determina o desbloqueio com urgência. (Processo n.º 1008509-64.2017.8.26.0564)

27/04/2017
Publicação, em 27/04/2017, de Decisão da Juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Bernardo do Campo, Ida Inês Del Cid, no âmbito de Ação de Execução, proposta pela Concessionária SBC Valorização de Resíduos S.A. em razão da interrupção de pagamento pelo Município de São Bernardo do Campo por serviços prestados pela Concessionária, na qual defere o pedido de tutela de urgência para que seja realizada a penhora on line de ativos financeiros do Município de São Bernardo do Campo, no valor de R$35.405.081,27 (trinta e cinco milhões, quatrocentos e cinco mil, oitenta e um reais e vinte e sete centavos). (Processo n.º 1008509-64.2017.8.26.0564)

31/03/2017
Publicação, em 31/03/2017, de Despacho do Conselheiro-Substituto do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, no âmbito do processo de exame dos 1º, 2º, 3º e 4º Termos de Apostilamento e do 1º Termo de Aditamento ao Contrato de PPP do Sistema Integrado de Manejo e Gestão de Resíduos Sólidos, no qual notifica as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, tomem conhecimento da instrução processual e apresentem os esclarecimentos necessários à elucidação da matéria. (TC-20.929/026/12; TC-20.929/701/12; TC-20.929/702/12; TC-20.929/703/12; TC-20.929/704/12)

24/03/2017
Publicação, em 24/03/2017, de Despacho do Desembargador da 13ª Câmara de Direito Público, Antonio Tadeu Ottoni, no âmbito de Agravo de Instrumento interposto pela Concessionária SBC Valorização de Resíduos S.A. em face de decisão nos autos do processo n.º 1003467-34.2017.8.26.0564, no qual resolve indeferir a antecipação da tutela recursal, posto não se ter vislumbrado ilegalidade ou equívoco na decisão inicial, bem como que a validade da concessão e do procedimento licitatório que a ensejou, encontra-se sob análise do Tribunal de Contas. (Processo n.º 2034476-40.2017.8.26.0000 - Processo originário n.º 1003467-34.2017.8.26.0564)

02/03/2017
Publicação, em 02/03/2017, de Despacho do Desembargador da 13ª Câmara de Direito Público, Antonio Tadeu Ottoni, no âmbito de Agravo de Instrumento interposto pela Concessionária SBC Valorização de Resíduos S.A. em face de decisão nos autos do processo n.º 1003467-34.2017.8.26.0564, no qual: 1) entende que, por ora, não se mostra viável a decisão sem a oitiva da outra parte; 2) determina o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias para conhecimento do Município de São Bernardo do Campo quanto ao disposto na parte final da decisão agravada. (Processo n.º 2034476-40.2017.8.26.0000 - Processo originário n.º 1003467-34.2017.8.26.0564)

25/02/2017
Publicação, em 25/02/2017, de Despacho da Substituta de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Silvia Monteiro, no âmbito de Representação da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo que aponta eventuais irregularidades praticadas no âmbito do município, relacionadas à licitação e posterior contrato de parceria público-privada destinado à outorga do sistema de manejo e gestão de resíduos sólidos, no qual, diante da solicitação de prorrogação, por mais 15 (quinze) dias, do prazo para manifestação formulado pela Concessionária e pelas empresas Revita Engenharia S.A. e Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda., resolve indeferir o pedido uma vez que o prazo concedido para apresentar alegações é, no caso, improrrogável. (TC-00001611.989.17-9)

24/02/2017
Publicação, em 24/02/2017, de Decisão da Juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Bernardo do Campo, Patricia Svartman Poyares Ribeiro, no âmbito de embargos de declaração opostos pela Concessionária SBC Valorização de Resíduos S.A. em Ação proposta em face da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, na qual resolve não conhecer os embargos de declaração. (Processo n.º 1003467-34.2017.8.26.0564)

23/02/2017
Publicação, em 23/02/2017, da Portaria n.° 2.923, de 17/02/2017, da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, que designa Comissão Parlamentar de Inquérito, a fim de apurar eventuais irregularidades na execução do contrato de Parceria Público-Privada entre a Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo e o Consórcio SBC Valorização de Resíduos Revita e Lara, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.

20/02/2017
Publicação, em 20/02/2017, de Decisão da Juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Bernardo do Campo, Ida Inês Del Cid, no âmbito de Ação proposta pela Concessionária SBC Valorização de Resíduos S.A. em face da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, na qual resolve: 1) com efeito, os pedidos formulados pelo autor, não podem ser atendidos; 2) quanto ao pedido de pagamento de parcelas em atraso não é possível atendimento, neste momento, onde o Município deverá explicar-se melhor a respeito de eventual atraso. Outrossim, eventual cobrança há de ser feita por outra via; 3) quanto ao pedido relativo à continuidade do contrato, por certo que a Justiça não deve se pronunciar, porque a forma de mera notificação de suspensão de contrato administrativo, não tem força para suspendê-lo, mormente porque nem mesmo o Tribunal de Contas se manifestou a respeito; 4) quanto à contratação emergencial, não cabe ao Poder Judiciário, neste momento, se pronunciar, porque, da mesma forma, houve notícia da contratação emergencial, na vigência do contrato, o que é defeso. Não seria possível contratação emergencial, na vigência de contrato. (Processo n.º 1003467-34.2017.8.26.0564)

18/02/2017
Publicação, em 18/02/2017, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, no âmbito de processo de exame dos 1º, 2º, 3º e 4º Termos de Apostilamento e 1º Termo de Aditamento do Termo de Contrato de Parceria Público Privada SA. 200.2 n.º 114/2012, no qual assina às partes contratantes, bem como seus responsáveis, prazo comum de 15 (quinze) dias para que tomem conhecimento da instrução processual e apresentem os esclarecimentos necessários à elucidação da matéria. (Processo TC-020929/026/12)

11/02/2017
Publicação, em 11/02/2017, de Despacho do Conselheiro-Substituto do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, no âmbito de Representação da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo que aponta eventuais irregularidades praticadas no âmbito do município, relacionadas à licitação e posterior contrato de parceria público-privada destinado à outorga do sistema de manejo e gestão de resíduos sólidos, no qual o Conselheiro resolve notificar os interessados, em especial o contratante, a contratada e os responsáveis pelos atos inerentes ao procedimento licitatório (homologação, adjudicação) e assinatura do contrato para que, no prazo improrrogável e reduzido de 15 (quinze) dias, apresentem suas alegações, juntando provas documentais quando as circunstâncias assim o exigirem. (Processo n.º 00001611.989.17-9)

27/01/2017
Publicação, em 27/01/2017, de errata ao Aviso da PC.AR-SBC-10.000/2016 – TP.AR-SBC.01/2016 para contratação de empresa especializada para prestação de serviço de consultoria técnica para elaboração de estudos econômicos-financeiros da Parceria Público-Privada de resíduos sólidos de São Bernardo do Campo - Contrato SA.200.2 n.º 114/2012, destinado à Agência Reguladora de Saneamento Básico de São Bernardo do Campo, veiculado em 18/01/2017, para constar como prazo da contratação o período de 8 (oito) semanas.

18/01/2017
Publicação, em 18/01/2017, do Aviso de Homologação da PC.AR-SBC-10.000/2016 – TP.AR-SBC.01/2016 para contratação de empresa especializada para prestação de serviço de consultoria técnica para elaboração de estudos econômicos-financeiros da Parceria Público-Privada de resíduos sólidos de São Bernardo do Campo - Contrato SA.200.2 n.º 114/2012, destinado à Agência Reguladora de Saneamento Básico de São Bernardo do Campo e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Jurimétrica Consultoria Sociedade Empresária Ltda. EPP, pelo valor de R$58.000,00 (cinquenta e oito mil reais) e prazo de 8 (oito) meses.

06/01/2017
Publicação, em 06/01/2017, do extrato do Termo Aditivo SA.200.2 n.º 218/2016 ao Contrato de Parceria Público Privada SA. 200.2 n.º 114/2012, assinado em 29/12/2016, com a Concessionária SBC Valorização de Resíduos S.A., para alteração quantitativa do objeto contratual com a supressão de, aproximadamente, 21,56% do valor mensal atualizado do contrato, correspondente à diminuição de R$20.653.394,70 (vinte milhões, seiscentos e cinquenta e três mil, trezentos e noventa e quatro reais e setenta centavos).

23/12/2016
Publicação, em 23/12/2016, do Resultado da Nota Final, no âmbito da PC.AR-SBC-10.000/2016 – TP.AR-SBC.01/2016 para contratação de empresa especializada para prestação de serviço de consultoria técnica para elaboração de estudos econômicos-financeiros da Parceria Público-Privada de resíduos sólidos de São Bernardo do Campo - Contrato SA.200.2 n.º 114/2012, destinado à Agência Reguladora de Saneamento Básico de São Bernardo do Campo. As empresas classificadas foram: 1º) Jurimétrica Consultoria Sociedade Empresária Limitada EPP; 2º) Radar PPP Ltda.; 3º) CTPI Cooperativa de Serviços e Pesquisas Tecnológicas e Industriais; 4º) Ceres Inteligência Financeira Ltda. - EPP. A vencedora foi a empresa Jurimétrica Consultoria Sociedade Empresária Limitada EPP, com a proposta no valor de R$58.000,00 (cinquenta e oito mil reais).

15/12/2016
Publicação da Ata da sessão de abertura dos envelopes de Proposta Comercial, no âmbito da PC.AR-SBC-10.000/2016 – TP.AR-SBC.01/2016 para contratação de empresa especializada para prestação de serviço de consultoria técnica para elaboração de estudos econômicos-financeiros da Parceria Público-Privada de resíduos sólidos de São Bernardo do Campo - Contrato SA.200.2 n.º 114/2012, destinado à Agência Reguladora de Saneamento Básico de São Bernardo do Campo. As propostas comerciais apresentadas foram as seguintes: 1) Ceres Inteligência Financeira Ltda. - EPP - R$68.800,00; 2) CPTI Cooperativa de Serviços e Pesquisas Tecnológicas e Industriais - R$58.378,38; 3) Jurimétrica Consultoria Sociedade Empresária Ltda. - EPP - R$60.000,00; 4) Radar PPP Ltda. - ME - R$58.350,00. A sessão foi suspensa para análise das propostas pela Comissão de Julgamento de Licitações.

15/12/2016
Publicação, em 15/12/2016, do julgamento de recurso da fase de habilitação, interposto pela empresa Jurimétrica Consultoria Sociedade Empresária Ltda., no âmbito da PC.AR-SBC-10.000/2016 – TP.AR-SBC.01/2016 para contratação de empresa especializada para prestação de serviço de consultoria técnica para elaboração de estudos econômicos-financeiros da Parceria Público-Privada de resíduos sólidos de São Bernardo do Campo - Contrato SA.200.2 n.º 114/2012, destinado à Agência Reguladora de Saneamento Básico de São Bernardo do Campo. A Comissão de Julgamento de Licitações e Operações decidiu por julgar improcedente o recurso da empresa Jurimétrica e procedente a impugnação da empresa CPTI, mantendo a decisão alcançada no Termo de Deliberação da Comissão. Fica agendada para 15/12/2016, às 15h, a sessão de abertura dos envelopes de Proposta Comercial das licitantes habilitadas.

12/11/2016
Publicação, em 12/11/2016, do resultado do julgamento da habilitação da PC.AR-SBC-10.000/2016 – TP.AR-SBC.01/2016 para contratação de empresa especializada para prestação de serviço de consultoria técnica para elaboração de estudos econômicos-financeiros da Parceria Público-Privada de resíduos sólidos de São Bernardo do Campo - Contrato SA.200.2 n.º 114/2012, destinado à Agência Reguladora de Saneamento Básico de São Bernardo do Campo. As empresas habilitadas foram: 1) Ceres Inteligência Financeira Ltda. - EPP; 2) CPTI - Cooperativa de Serviços e Pesquisas Tecnológicas e Industriais; 3) Jurimétrica Consultoria Sociedade Empresária Ltda. - EPP; e 4) Radar PPP Ltda. - ME. A empresa A&EM Assessoria e Engenharia do Movimento Ltda. foi inabilitada.

18/10/2016
Publicação, em 18/10/2016, da PC.AR-SBC-10.000/2016 – TP.AR-SBC.01/2016 para contratação de empresa especializada para prestação de serviço de consultoria técnica para elaboração de estudos econômicos-financeiros da Parceria Público-Privada de resíduos sólidos de São Bernardo do Campo - Contrato SA.200.2 n.º 114/2012, destinado à Agência Reguladora de Saneamento Básico de São Bernardo do Campo. Os Envelopes deverão ser entregues até 07/11/2016 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes não foi divulgado.

19/07/2016
Publicação, em 19/07/2016, de Despacho do Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Valdenir Antonio Polizeli, no âmbito de processo de exame do 1º ao 4º Termo de Apostilamento e 1º Termo Aditivo ao Contrato de Parceria Público Privada SA. 200.2 n.º 114/2012, no qual assina às partes contratantes prazo de 30 (trinta) dias para que tragam ao processo as informações necessárias à elucidação da matéria. (Processo TC-020929/026/12 (Acompanha:TC’s-21970/026/13; 35262/026/13; 41680/026/11; 33667/026/11)

10/06/2016
Publicação, em 10/06/2016, do extrato do Termo Aditivo SA.200.2 n.º 93/2016 ao Contrato de Parceria Público Privada SA. 200.2 n.º 114/2012, assinado em 31/05/2016, com a Concessionária SBC Valorização de Resíduos, para alteração quantitativa do objeto contratual com a supressão de, aproximadamente, 21,56% do valor inicial atualizado do contrato, correspondente à diminuição de R$2.896.094,97 (dois milhões, oitocentos e noventa e seis mil, noventa e quatro reais e noventa e sete centavos), com vigência a partir da data de subscrição do Termo Aditivo até o dia 31/12/2016, com efeitos retroativos à data de 01/11/2015.

10/06/2016
Publicação, em 10/06/2016, do Primeiro Termo de Apostilamento Aditivo SA.200.3 n.º 26/2016 ao Contrato de Parceria Público Privada SA. 200.2 n.º 114/2012, assinado em 31/05/2016, para realização do terceiro reajuste de preços com incidência e efeitos financeiros a partir de 01/03/2015, na ordem de 7,70%, com impacto financeiro total de R$335.726.434,36 (trezentos e trinta e cinco milhões, setecentos e vinte e seis mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos) e do quarto reajuste de preços, com incidência e efeitos financeiros a partir de 01/03/2016, na ordem de 10,36%, com impacto financeiro total de R$469.794.407,99 (quatrocentos e sessenta e nove milhões, setecentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e sete reais e noventa e nove centavos).

18/09/2015
Publicação, em 18/09/2015, de Despacho do Conselheiro-Substituto do Tribunal de Contas, Samy Wurman, no âmbito do exame do 1º relatório de acompanhamento de atividade desenvolvida pelo parceiro contratado, no período de 20/06/2012 a 20/09/2013, no qual assina o prazo de 30 (trinta) dias à Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo e à Concessionária, para que apresentem as informações necessárias ao prosseguimento da instrução. (Processo TC-020929/701/12)

11/09/2015
Publicação, em 11/09/2015, do Decreto Municipal n.º 19.446, de 10/09/2015, que disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Município, no qual é estabelecida a possibilidade do Município utilizar até 10% (dez por cento) da parcela que lhe for transferida para constituição de Fundo Garantidor de PPPs ou de outros mecanismos de garantia previstos em lei, dedicados exclusivamente a investimentos de infraestrutura, independentemente das prioridades de pagamento contidas no Decreto.

31/01/2015
Publicação, em 31/01/2015, de Despacho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Processo TC-020929/702/12, no qual determina reiterar a notificação para que o Município de São Bernardo do Campo e a SBC Valorização de Resíduos S.A., no prazo de 30 (trinta) dias, apresentem as informações necessárias ao prosseguimento da instrução.

28/11/2014
Publicação, em 28/11/2014, de Despacho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Processo TC-020929/702/12, no qual defere a prorrogação de prazo, por 30 (trinta) dias, contados da sua publicação, em vista de solicitação de Procurador do Município, para que o Município e a SBC Valorização de Resíduos S.A. apresentem as informações necessárias ao prosseguimento da instrução.

17/10/2014
Publicação, em 17/10/2014, de Despacho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Processo TC-020929/702/12, de exame do 2º relatório de acompanhamento da atividade desenvolvida pelo parceiro contratado, pelo período de 20/06/2013 a 20/06/2014, no qual assina o prazo de 30 (trinta) dias à Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo e à SBC Valorização de Resíduos S.A., para que apresentem as informações necessárias ao prosseguimento da instrução.

12/02/2014
Publicação, em 12/02/2014, de Despacho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Processo TC-20929/026/12 de exame da Concorrência Pública n.º 10.010/2011 e do Contrato de PPP, no qual defere a prorrogação de prazo por 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação do despacho, em vista de solicitação de Procurador do Município.

13/01/2014
Publicação de Despacho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Processo TC-020929/026/12, no qual assina o prazo de 15 (quinze) dias ao Município de São Bernardo do Campo e à SBC Valorização de Resíduos S.A. para que apresente documentos e esclareça sobre: 1) o valor estimado total da contratação, apresentando-se para isso memória de cálculo completa, em planilha eletrônica; 2) as justificativas para a solução tecnológica adotada (usina termoelétrica), comprovando-se as vantagens para a Municipalidade frente a alternativas; 3) os estudos que embasaram a fixação dos limites de preços relativos à prestação de serviços de implantação e operação do SPAR-URE-SBC, bem como ao valor de venda de energia; 4) qual o mecanismo adotado para a incorporação de novas tecnologias, tendo em vista a longa duração do ajuste; 5) a matriz de riscos detalhada; 6) as razões para o aumento do nível de coleta de resíduos a partir de 2006, bem como as perspectivas de médio e longo prazo; 7) as metas quantitativas estabelecidas pelo Poder Concedente a respeito dos itens listados na cláusula 2.11 do Edital, inclusive a data limite para universalização dos serviços; 8) o modelo de avaliação da qualidade dos serviços, bem como de verificação da eficiência da Concessionária; 9) as razões para a não inclusão dos serviços de coleta seletiva e o impacto financeiro decorrente na necessidade de investimentos na separação dos resíduos recicláveis; 10) O conceito de “realidade local” utilizado na cláusula 5.2.2.6; 11) os detalhes quantitativos do Projeto Básico, incluindo os roteiros determinados para coleta, os valores necessários de investimento, bem como, as receitas previstas com a venda de energia e material reciclável; 12) a taxa anualizada de retorno projetada.

08/08/2013
Publicação de Despacho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no qual defere a prorrogação de prazo, por 30 (trinta) dias, contados da sua publicação, em vista de solicitação de Procurador do Município. (Processo TC-020929/026/12)

01/07/2013
Publicação de Despacho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do processo de exame da Concorrência Pública n.º 10.010/2011 e do Contrato de PPP, no qual assina ao Município de São Bernardo do Campo e à SBC Valorização de Resíduos S.A., prazo de 30 (trinta) dias, para que tragam aos autos as informações necessárias à elucidação da matéria. (Processo TC-20929/026/12)

06/07/2012
Publicação, em 06/07/2012, do extrato do Termo de Contrato de Parceria Público Privada SA. 200.2 n.º 114/2012, assinado em 20/06/2012, entre o Município de São Bernardo do Campo e a Concessionária SBC Valorização de Resíduos S.A., formado pelas empresas Revita Engenharia S/A e Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda., no valor de R$4.269.020.219,89 (quatro bilhões, duzentos e sessenta e nove milhões, vinte mil, duzentos e dezenove reais e oitenta e nove centavos).

22/06/2012
Publicação, em 22/06/2012, de Comunicado de assinatura do Contrato de Concessão Administrativa, entre o Município de São Bernardo do Campo e a Concessionária SBC Valorização de Resíduos S.A., formado pelas empresas Revita Engenharia S/A e Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda.

18/06/2012
Publicação, em 18/06/2012, do Aviso de Homologação e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio SBC Valorização de Resíduos, formado pelas empresas Revita Engenharia S/A e Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda.

09/05/2012
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 09/05/2012. O Consórcio classificado e declarado vencedor foi: Consórcio SBC Valorização de Resíduos, formado pelas empresas Revita Engenharia S/A e Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda.

15/02/2012
Republicação do Processo n.º 80.097/2011 - CP. 10.010/2011 em 10/11/2011. Os Envelopes deverão ser entregues até 01/03/2012 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Av. Kennedy, n.º 1100, Bairro Anchieta, São Bernardo do Campo-SP.

15/02/2012
Publicação, em 15/02/2012, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital.

30/12/2011
Publicação, em 30/12/2011, da Ata de reunião da CGMPPP, na qual a Comissão informa que, após analisados os questionamentos formulados pelas empresas AEMA – Água, Energia e Meio Ambiente e Revita Engenharia S.A., verificou que os mesmos tratam de questões predominantemente técnicas que dependem de análise por parte dos profissionais habilitados envolvidos neste projeto para avaliação detalhada e elaboração das respostas, o que impede a continuidade do certame de imediato, pelo que decide-se pela suspensão sine die da data de recebimento dos envelopes.

28/12/2011
Publicação, em 28/12/2011, de Aviso de suspensão sine die do Processo n.º 80.097/2011 - CP. 10.010/2011, por determinação da Unidade Técnica.

10/11/2011
Republicação do Processo n.º 80.097/2011 - CP. 10.010/2011 em 10/11/2011. Os Envelopes deverão ser entregues até 29/12/2011 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Av. Kennedy, n.º 1100, Bairro Anchieta, São Bernardo do Campo-SP.

18/10/2011
Publicação, em 18/10/2011, de Aviso de suspensão do Processo n.º 80.097/2011 - CP. 10.010/2011, por determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

17/10/2011
Publicação, em 17/11/2011, de Comunicado do Coordenador da CGMPPP informando que as respostas aos questionamentos do Edital estão disponíveis aos interessados no portal do Município.

14/10/2011
Publicação, em 14/10/2011, de Comunicado da Comissão Gestora Municipal de Parcerias Público-Privadas – CGMPPP informando o indeferimento do pedido de dilação, em 45 (quarenta e cinco) dias, do prazo previsto em edital para a entrega dos documentos necessários à participação de empresas no certame, em vista de requerimento formulado por interessado na licitação.

14/10/2011
Publicação, em 14/10/2011, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital.

20/08/2011
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 10/10/2011 para o dia 17/10/2011. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 10/10/2011 para 17/10/2011. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.

09/08/2011
Publicação do PC. 80.097/2011 – CP. 10.010/2011 em 09/08/2011. Os Envelopes deverão ser entregues até 10/10/2011 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Av. Kennedy nº n.º 1100 - “Prédio Gilberto Pasin”, Bairro Anchieta, São Bernardo do Campo-SP.

03/06/2011
Publicação de Consulta Pública em 03/06/2011. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 02/06/2011 até 08/07/2011.

18/03/2011
Publicação, em 18/03/2011, da Ata da Audiência Pública.

18/02/2011
Realização de Audiência Pública em 10/03/2011, de 9h às 12h, no Teatro Lauro Gomes, localizado na Rua Helena Jacquey, n.º 171, Rudge Ramos, São Bernardo do Campo-SP.

30/07/2010
Publicação, em 30/07/2010, do Decreto Municipal n.º 17.207, de 29/07/2010, que dispõe sobre a regulamentação da Comissão Gestora Municipal de Parcerias Público-Privadas, criada pela Lei Municipal n.º 6.024, de 31/03/2010.

31/03/2010
Publicação da Lei Municipal n.º 6024, de 31/03/2010, que dispõe sobre a realização de Parcerias Público-Privadas no âmbito da Administração Pública Municipal de São Bernardo do Campo.

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