Em 20/12/2013, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Saneamento celebrado entre a Odebrecht Ambiental - Manso S.A. e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa do Estado de Minas Gerais para Concessão Administrativa para a execução das obras de ampliação do Sistema Produtor Rio Manso e a prestação dos serviços, consistentes na operação e manutenção eletromecânica, automação e instrumentação das Unidades de Adução; e a manutenção civil e hidráulica; a conservação de áreas verdes; limpeza, asseio e conservação predial; vigilância e segurança patrimonial, em todo o Sistema Produtor Rio Manso, que compreende desde a barragem de acumulação e seu entorno até o reservatório R10 localizado no Município de Contagem-MG.

Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$2.700.000,00 e foram realizados por Estruturadora Brasileira de Projetos S.A. - EBP.

Para a estruturação do projeto, foi realizado um PMI publicado em 14/05/2011, seguido de uma Consulta Pública realizada em 04/02/2012 e de uma licitação publicada em 13/07/2013. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Internacional do tipo  em que era permitida a formação de consórcios de até 3 Empresas.

A concessionária vencedora é formada pela empresa Odebrecht Ambiental S.A. e a concessão terá um prazo de 15.00 anos, com valor de contrato de R$833.099.842,00.

A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:

05/08/2017
Publicação, em 05/08/2017, do Decreto Estadual n.º 47.229, de 04/08/2017, que institui o Grupo Executor de Concessões e Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais, com a competência de centralizar e coordenar a elaboração, gestão e execução de projetos e propostas sobre concessões, parcerias público-privadas e demais parcerias que envolvam investimentos públicos e privados em infraestrutura e serviços públicos no Estado.

18/02/2017
Publicação, em 18/02/2017, do extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão n.º 13.3716, assinado em 13/01/2017, com a Concessionária Odebrecht Ambiental Manso S.A., para alteração da Cláusula 57 - Comissão Técnica - do Contrato original.

18/02/2017
Publicação, em 18/02/2017, da Resolução COF n.º 01, de 17/02/2017, que estabelece as diretrizes referentes aos fluxos da Câmara de Orçamento e Finanças, na qual, dentre outras disposições, trata do Comitê Executivo de Parcerias Público-Privadas, cuja atribuição é subsidiar a COF com informações técnicas atinentes: 1) a projetos elaborados dentro da modelagem da Parceria Público-Privada no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo; 2) a conceitos e metodologias próprios dos contratos de PPP; 3) às garantias necessárias para aprovação de projetos pelo Grupo Coordenador do Fundo de PPP e gestão dos Fundos relacionados; 4) ao Plano Estadual de PPP. Fica revogada a Resolução COF n.º 01, de 21/12/2016.

22/12/2016
Publicação, em 22/12/2016, da Resolução COF n.º 01, de 21/12/2016, que estabelece as diretrizes referentes aos fluxos da Câmara de Orçamento e Finanças, na qual, dentre outras disposições, trata sobre o Comitê Executivo de Parcerias Público-Privadas, cuja atribuição é subsidiar a COF com informações técnicas atinentes: 1) a projetos de PPP no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo; 2) conceitos e metodologias próprios dos contratos de PPP; 3) às garantias necessárias para aprovação de projetos pelo Grupo Coordenador do Fundo de PPP e gestão dos Fundos relacionados; 4) ao Plano Estadual de PPP.

17/11/2016
Publicação, em 17/11/2016, do Decreto Estadual n.º 47.077, de 16/11/2016, que dispõe sobre a Câmara de Orçamento e Finanças. O Decreto estabelece, em seu art. 13, que ficam absorvidas pela COF as competências do Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas do Estado de Minas Gerais.

18/05/2016
Publicação, em 18/05/2016, do extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão n.º 13.3716, assinado em 08/04/2016, com a Concessionária Odebrecht Ambiental Manso S.A., para ampliação da capacidade do Sistema Produtor Rio Manso e prestação de serviços, observado o novo conteúdo do Anexo VI - Remuneração e Mecanismo de Pagamento.

20/10/2015
Publicação, em 20/10/2015, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão n.º 13.3716, assinado em 24/09/2015, com a Concessionária Odebrecht Ambiental Manso S/A, para substituição da captação com balsas flutuantes, prevista no cronograma financeiro Rio Paraopeba, Sistema Rio Manso e, no anexo I do Termo de Referência inseridos ao Contrato, por meio de seu 2º Termo Aditivo, por conjuntos motobombas horizontais, instalados em poços secos, nos termos do projeto executivo e da nota técnica elaborados pela Concessionária e aprovado pela Copasa.

22/09/2015
Publicação, em 22/09/2015, do Decreto Estadual NE n.º 357, de 21/09/2015, que altera o Decreto Estadual NE n.º 273, de 10/08/2015, que cria Grupo de Trabalho destinado a promover estudos relativos à política de parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública Estadual.

11/08/2015
Publicação, em 11/08/2015, do Decreto Estadual NE n.º 273, de 10/08/2015, que cria Grupo de Trabalho destinado a promover estudos relativos à política de parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública Estadual.

03/06/2015
Publicação do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão n.º 13.3716, assinado em 03/06/2015, com a Concessionária Odebrecht Ambiental Manso S/A, para: 1) acréscimo ao objeto contratual, por solicitação da Copasa, de obrigações à Concessionária; 2) recomposição do equilíbrio econômico-financeiro contratual; 3) alteração do valor contratual passando de R$695.050.659,73 (seiscentos e noventa e cinco milhões, cinquenta mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta e três centavos) para R$833.099.842,00 (oitocentos e trinta e três milhões, noventa e nove mil, oitocentos e quarenta e dois reais).

06/05/2015
Publicação, em 06/05/2015, de retificação do extrato da Inexigibilidade de Licitação para constar como parte contratada a Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados.

05/05/2015
Publicação, em 05/05/2015, do extrato da Inexigibilidade de Licitação, para contratação do Professor Floriano de Azevedo Marques Neto, para a emissão de Parecer para análise da possibilidade jurídica de aditamento do Contrato de Concessão n.º 13.3716 para incorporar novos investimentos com assunção pelo Poder Concedente de aportes e demais repercussões gerais sobre a matéria, pelo valor de R$125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).

27/03/2015
Publicação, em 27/03/2015, da Lei Estadual n.º 21.693, de 26/03/2015, na qual é alterada a composição do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.

17/01/2015
Publicação, em 17/01/2015, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão n.º 13.3716, assinado em 11/12/2014, com a Concessionária Odebrecht Ambiental Manso S/A, para reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato, no valor de R$1.319.688,00 (um milhão, trezentos e dezenove mil, seiscentos e oitenta e oito reais), passando o valor contratual de R$693.730.971,73 (seiscentos e noventa e três milhões, setecentos e trinta mil, novecentos e setenta e um reais e setenta e três centavos) para R$695.050.659,73 (seiscentos e noventa e cinco milhões, cinquenta mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta e três centavos).

17/04/2014
Publicação, em 17/04/2014, do extrato do Termo de Rerratificação do Contrato de Concessão n.º 13.3716, assinado em 11/03/2014 com a Concessionária Odebrecht Ambiental - Manso S.A.

17/01/2014
Publicação, em 17/01/2014, do extrato do Contrato n.º 13.3716, assinado em 20/12/2013 com a Concessionária Odebrecht Ambiental - Manso S.A., formada pela empresa Odebrecht Ambiental S.A.

18/10/2013
Publicação do julgamento da Habilitação, em 18/10/2013. A empresa habilitada e declarada vencedora foi: Odebrecht Ambiental S.A.

05/10/2013
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 05/10/2013. As empresas classificadas foram: 1) Odebrecht Ambiental S.A.; 2) Consórcio Águas do Rio Manso, formado pelas empresas Abengoa Concessões Brasil Holding S/A (Líder), Pampulha Engenharia Ltda. e PB Construções Ltda.; 3) Construtora OAS S.A.; e 4) Consórcio Águas do Rio Manso, formado pelas empresas Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A (Líder) e Construtora Queiroz Galvão S.A. Agendada, para 14/10/2013, a sessão de abertura do envelope de Habilitação da empresa primeira colocada, Odebrecht Ambiental S.A.

28/09/2013
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 27/09/2013 para o dia 02/10/2013. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 27/09/2013 para 02/10/2013. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.

13/08/2013
Publicação, em 13/08/2013, de aviso de retificação do Comunicado de adiamento da Licitação publicado em 10/08/2013, informando a que a data de disponibilização do novo caderno de licitação é 13/08/2013.

10/08/2013
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 02/09/2013 para o dia 27/09/2013. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 02/09/2013 para 27/09/2013. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado. O novo caderno de licitação pode ser obtido no Portal da Copasa a partir do dia 13/09/2013.

13/07/2013
Publicação da Concorrência Internacional n.º DVLI.1020130169 em 13/07/2013. Os Envelopes deverão ser entregues até 02/09/2013 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Rua Carangola, n.º 606, Térreo, Bairro Santo Antônio, Belo Horizonte-MG.

20/02/2013
Publicação, em 20/02/2013, do extrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Copasa, realizada em 18/02/2013, na qual foi aprovada, por unanimidade de votos, a alteração do valor do processo administrativo licitatório, referente à contratação de Parceria Público-Privada - PPP, para as obras e serviços de ampliação e melhorias do Sistema Produtor do Rio Manso, aprovado por meio do Comunicado da Assembleia Geral n.º 001/12 de 31/01/2012, passando o valor de até R$457.000.000,00 (quatrocentos e cinquenta e sete milhões de reais) para até R$512.818.400,00 (quinhentos e doze milhões, oitocentos e dezoito mil e quatrocentos reais).

06/03/2012
Prorrogação de término da Consulta Pública para 20/03/2012.

26/02/2012
Publicação, em 26/05/2012, de Comunicado de abertura das inscrições para visita preliminar ao Sistema Produtor do Rio Manso.

04/02/2012
Publicação de Consulta Pública em 04/02/2012. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 04/02/2012 até 06/03/2012.

04/02/2012
Realização de Audiência Pública em 27/02/2012, às 10h, no Auditório da COPASA MG, localizado na Rua Mar de Espanha n.º 525, Bairro Santo Antônio, Belo Horizonte-MG.

02/02/2012
Publicação, em 02/02/2012, do extrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Copasa, realizada em 31/01/2012, na qual foi aprovada a instauração de processo administrativo licitatório, referente à contratação de Parceria Público Privada - PPP, para execução das obras e serviços de ampliação e melhorias do Sistema Produtor do Rio Manso, por um período de 15 (quinze) anos, com investimentos no valor de até R$457.000.000,00 (quatrocentos e cinquenta e sete milhões de reais).

14/05/2011
Publicação, em 14/05/2011, da Resolução Conjunta da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE e Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa, de 12/05/2011, que autoriza a empresa Estruturadora Brasileira de Projetos S/A - EBP a realizar estudos técnicos, de viabilidade e de realização de atividades de apoio especializado que poderão ser utilizados na modelagem de eventual Parceria Público-Privada - PPP, para ampliação do sistema de produção de água do Rio Manso, e permite que outras empresas apresentem estudos técnicos e de viabilidade similares ao presente. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 13/06/2011.

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