Em 21/08/2013, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Saneamento celebrado entre a Sistema Produtor São Lourenço S.A. e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp para Concessão Administrativa que tem por escopo a PPP - Parceria Público-Privada para a prestação de serviços referente ao empreendimento Sistema Produtor São Lourenço.

Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$14.053.917,00 e foram realizados por Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, Companhia Paulista de Desenvolvimento - CPD.

Para a estruturação do projeto, foi realizada uma Consulta Pública em 30/05/2012, seguida de uma licitação publicada em 08/11/2012. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Internacional em que era permitida a formação de consórcios sem restrição quanto ao número de consorciados.

A concessionária vencedora é formada pelas empresas Andrade Gutierrez Engenharia S.A., Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. e a concessão terá um prazo de 25.00 anos, com valor de contrato de R$6.045.746.601,52  e investimento estimado de R$1.590.000.000,00.

A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:

27/10/2017
Publicação, em 27/10/2017, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de processo de acompanhamento do contrato no período de 10/04/2014 a 09/04/2015, no qual resolve assinar à Sabesp e à SPE o prazo de 30 (trinta) dias, para que apresentem justificativas e documentos no que couber. (Processo TC-029825/701/13)

12/04/2017
Publicação, em 12/04/2017, do Decreto Estadual n.º 62.540, de 11/04/2017, que reestrutura a Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas e dispõe sobre seu funcionamento.

28/08/2015
Publicação, em 28/08/2015, do Decreto Estadual n.º 61.460, de 27/08/2015, que disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Estado de São Paulo, nos termos da Lei Complementar Federal n.º 151, de 05/08/2015, no qual é estabelecida a possibilidade do Estado utilizar até 10% (dez por cento) da parcela que lhe for transferida para constituição de Fundo Garantidor de PPPs ou de outros mecanismos de garantia previstos em lei, dedicados exclusivamente a investimentos de infraestrutura, independentemente das prioridades de pagamento contidas no Decreto.

24/06/2015
Publicação, em 24/06/2015, de Decreto Estadual de 23/06/2015, que designa membros para a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.

30/05/2015
Publicação, em 30/05/2015, da Deliberação Ad Referendum CBH-RB n.º 192/15, de 27/05/2015, que aprova a composição do Grupo Técnico de análise do pedido de aumento de vazão de captação, do Projeto “Sistema Produtor São Lourenço".

09/12/2014
Publicação, em 09/12/2014, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 16.402/12, assinado em 08/12/2014, com a Concessionária, para: 1) alterar o item 2.2 e alínea 'a'; 2) alterar a alínea 'a' do item 4.2; 3) alterar o item 6.5 e alínea 'a', bem como separar do texto da referido alínea a redação do item 6.6; 4) incluir a alínea 'b1' no item 11.2.15; 5) alterar as alíneas 'b' e 'c' do item 19.3; e 6) alterar o item 31.5.1.

22/08/2013
Publicação, em 22/08/2013, do extrato do Contrato assinado em 21/08/2013 com a Concessionária Sistema Produtor São Lourenço S.A., formado pelas empresas Construtora Camargo Corrêa e Construtora Andrade Gutierrez.

28/05/2013
Publicação do julgamento da Habilitação, em 28/05/2013. O Consórcio habilitado foi: Consórcio SPSL, formado pelas empresas Construtora Camargo Corrêa e Construtora Andrade Gutierrez.

28/05/2013
Publicação, em 28/05/2013, do Aviso de Homologação e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio SPSL, formado pelas empresas Construtora Camargo Corrêa e Construtora Andrade Gutierrez.

08/05/2013
Publicação, em 08/05/2013, de Comunicado de indeferimento do recurso interposto pelo Consórcio formado pelas empresas Carioca Christiani Nielsen e e Saneamento Ambiental Águas do Brasil. Mantidos a data e local da sessão de abertura do envelope de Habilitação.

03/05/2013
Publicação, em 03/05/2013, de Comunicado de adiamento da sessão de abertura do envelope de Habilitação para 09/05/2013. O endereço do local da sessão permanece inalterado.

01/05/2013
Publicação, em 01/05/2013, de Comunicado de alteração do local da sessão de abertura do envelope de Habilitação para Sala de Licitações, localizada na Avenida do Estado, n.º 561, Ponte Pequena, São Paulo-SP.

24/04/2013
Publicação do julgamento de Proposta Econômica, em 24/04/2013. O Consórcio classificado foi: Consórcio formado pelas empresas Construtora Camargo Corrêa e Construtora Andrade Gutierrez. Agendada, para 06/05/2013, a sessão de abertura do envelope de Habilitação.

15/03/2013
Publicação do julgamento de Proposta Técnica, em 15/03/2013. Os Consórcios classificados foram: 1) Consórcio formado pelas empresas Construtora Camargo Corrêa e Construtora Andrade Gutierrez; 2) Consórcio formado pelas empresas Carioca Christiani Nielsen e Saneamento Ambiental Águas do Brasil. Agendada, para 25/03/2013, a sessão de abertura dos envelopes de Proposta Econômica.

31/01/2013
Publicação, em 31/01/2013, de Comunicado da Sabesp informando que o Documento de Esclarecimento n.º 5 está disponível aos interessados no Portal da Companhia.

05/01/2013
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 08/01/2013 para o dia 07/02/2013. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 08/01/2013 para 07/02/2013. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.

27/12/2012
Publicação, em 27/12/2012, de Comunicado da Sabesp informando que o Documento de Esclarecimento n.º 4 está disponível aos interessados no Portal da Companhia.

15/12/2012
Publicação, em 15/12/2012, de Comunicado da Sabesp informando que o Documento de Esclarecimento n.º 3 está disponível aos interessados no Portal da Companhia.

06/12/2012
Publicação, em 06/12/2012, de Comunicado da Sabesp informando que o Documento de Esclarecimento n.º 2 está disponível aos interessados no Portal da Companhia.

27/11/2012
Publicação, em 27/11/2012, de Comunicado da Sabesp informando que o Documento de Esclarecimentos n.º 1 e Anexos estão disponíveis aos interessados no Portal da Companhia.

08/11/2012
Publicação da Concorrência Internacional Sabesp CSS 16.402/12 em 08/11/2012. Os Envelopes deverão ser entregues até 08/01/2013 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Auditório Espaço Vida, localizado na Avenida do Estado, n.º 561, Ponte Pequena, São Paulo-SP.

07/07/2012
Prorrogação de término da Consulta Pública para 24/07/2012.

30/05/2012
Realização de Audiência Pública em 12/06/2012, às 9h, no Auditório Espaço Vida, localizado na Avenida do Estado, n.º 561, Ponte Pequena, São Paulo-SP.

30/05/2012
Publicação de Consulta Pública em 30/05/2012. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 11/06/2012 até 10/07/2012.

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