Em 27/01/2012, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Resíduos Sólidos celebrado entre a Foxx URE-BA Ambiental Ltda. e a Secretaria de Planejamento e Urbanismo do Município de Barueri para a prestação de serviços de tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos no município de Barueri.

Para a estruturação do projeto, foi realizada uma Consulta Pública em 18/09/2010, seguida de uma licitação publicada em 29/03/2011. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Nacional.

A concessionária vencedora é formada pelas empresas Foxx Inova Ambiental Ltda., Tecipar Engenharia e Meio Ambiente Ltda. e a concessão terá um prazo de 30.00 anos, com valor de contrato de R$399.951.749,29.

A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:

23/12/2016
Publicação, em 23/12/2016, do extrato do Termo Aditivo ao Contrato n.º 628/2016, assinado em 20/12/2016, com a Concessionária Foxx URE-BA Ambiental Ltda., para alterar o imóvel, que passa a ser o descrito no subitem 1.1. da cláusula de alteração, sendo expressamente alteradas as disposições em contrário que constem do Anexo I (Termo de Referência) e do Anexo X (Bens Afetos) ambos do edital e das demais disposições do contrato, incluindo a proposta técnica apresentada pela SPE.

25/11/2015
Publicação, em 25/11/2015, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas, Antonio Roque Citadini, no âmbito de Processo de exame da Concorrência n.º 23/10, no qual defere a prorrogação de prazo por mais 30 (trinta) dias. (Processo TC-7688/026/12)

08/10/2015
Publicação, em 08/10/2015, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas, Antonio Roque Citadini, no âmbito de Processo de exame da Concorrência n.º 23/10, no qual assina ao responsável e demais interessados o prazo de 30 (trinta) dias para que tomem conhecimento do contido nos autos e apresentem as alegações que forem de seu interesse. (Processo TC-7688/026/12)

20/09/2014
Publicação, em 20/09/2014, de Comunicado da Concessionária, que informa o recebimento, da Companhia Ambiental do Estado de São Pualo - Cetesb, da Licença Ambiental Prévia Retificadora n.º 2193, de 19/12/12, para Obras de Implantação da Usina de Recuperação de Energia - URE no município de Barueri, com validade até 18/12/2017.

19/02/2014
Publicação de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas, Antonio Roque Citadini, no âmbito de Processo de exame da Concorrência n.º 23/10, no qual, tendo em vista a justificativa apresentada pelo ex-Prefeito Municipal, entende prejudicado o requerido no expediente protocolado sob o n.º TC-45610/026/13 e encaminha à análise da ATJ. (Processo TC-7688/026/12)

06/01/2014
Publicação de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas, Edgard Camargo Rodrigues, no âmbito de Processo de exame da Concorrência n.º 23/10, no qual defere prazo complementar de 5 (cinco) dias. (Processo TC-7688/026/12)

13/11/2013
Publicação de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas, Edgard Camargo Rodrigues, no âmbito de Processo de exame da Concorrência n.º 23/10, no qual defere prazo complementar de 15 (quinze) dias. (Processo TC-7688/026/12)

01/10/2013
Publicação de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas, Edgard Camargo Rodrigues, no âmbito de Processo de exame da Concorrência n.º 23/10, no qual assina aos responsáveis o prazo de 30 (trinta) dias para que adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei. (Processo TC-7688/026/12)

27/03/2013
Publicação, em 27/03/2013, da Resolução Autorizativa n.º 4.001, de 19/03/2013, do Diretor-Geral Interino da Aneel, que autoriza a empresa a Foxx URE-BA Ambiental Ltda. a implantar e explorar a Usina Termelétrica Barueri sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Barueri, estado de São Paulo.

14/01/2013
Publicação, em 14/01/2013, da Portaria n.º 1, de 11/01/2013, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético, que aprova o enquadramento da Central Geradora Termelétrica denominada UTE Barueri, de titularidade da empresa Foxx URE-BA Ambiental Ltda., no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI.

08/01/2013
Publicação, em 08/01/2013, de Comunicado da Concessionária, que informa o recebimento, da Companhia Ambiental do Estado de São Pualo - Cetesb, da Licença Ambiental Prévia n.º 2193, de 19/12/12, para Obras de Implantação da Usina de Recuperação de Energia - URE no município de Barueri, com validade de 5 (cinco) anos a contar da data de sua emissão.

15/12/2012
Publicação, em 15/12/2012, da Deliberação Consema n.º 36, de 12/12/2012, que aprova o EIA/Rima do empreendimento “Obras de Implantação da Usina de Recuperação de Energia – URE, de responsabilidade da Foxx URE-BA Ambiental Ltda., no município de Barueri-SP, e obriga o empreendedor a cumprir as exigências, recomendações, medidas mitigadoras e de compensação.

10/11/2012
Publicação, em 10/11/2012, de Despacho do Prefeito Municipal, de 08/11/2012, que: 1) acolhe a Deliberação n.º 001/2012 do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de Barueri; 2) autoriza a empresa Foxx URE-BA Ambientla Ltda. a proceder a alteração do controle societário; 3) determina que a Secretaria de Projetos e Construções cientifique a empresa interessada do teor da Decisão.

31/10/2012
Publicação, em 31/10/2012, da Deliberação n.º 001/2012 do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de Barueri - CGPPP/Barueri, na qual resolve emitir parecer favorável à aprovação do pedido da empresa Foxx Ure-BA Ambiental Ltda. (nova denominação social da Barueri Energia Ltda.) visando obter anuência do Município quanto à alteração de controle societário em virtude de cisão de uma das sócias (Foxx Soluções Ambientais Ltda.) com versão de parte de seu patrimônio para a constituição de uma nova sociedade (Foxx Inova Ambiental Ltda.) que se sub-rogará no controle societário, desde que a pretendente (Foxx Inova Ambiental Ltda.): 1) se comprometa a cumprir todas as cláusulas do contrato de parceria público-privada para prestação de serviços de tratamento e destinação de resíduos sólidos urbanos (Contrato n.º 037/2012); 2) renove e apresente todas as certidões vencidas por ocasião da assinatura do Termo de Aditamento ao Contrato n.º 037/2012.

12/10/2012
Realização de Audiência Pública, em 21/11/2012, às 17h, no Teatro Municipal Jorge Amado, Avenida Miriam, n.º 86, Centro, em Carapicuíba-SP, sobre o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente - EIA/RIMA do empreendimento “Obras de Implantação da Usina de Recuperação de Energia – URE Barueri”, de responsabilidade da Foxx URE-BA Ambiental Ltda.

12/10/2012
Realização de Audiência Pública, em 13/11/2012, às 17h, no Auditório da Câmara Municipal de Barueri, localizado na Alameda Wagih Salles Nemer, n.º 200, Centro Comercial, Barueri-SP, sobre o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente - EIA/RIMA do empreendimento “Obras de Implantação da Usina de Recuperação de Energia – URE Barueri”, de responsabilidade da Foxx URE-BA Ambiental Ltda.

11/02/2012
Publicação, em 11/02/2012, do extrato do Contrato n.º 037/2012, assinado em 27/01/2012, com a Concessionária Barueri Energia Ltda., formada pelas empresas Foxx Soluções Ambientais Ltda. e Tecipar Engenharia e Meio Ambiente Ltda.

29/10/2011
Publicação, em 29/10/2011, do Aviso de Homologação e Adjudicação do objeto da licitação ao empresa Consórcio Barueri Energia, formado pelas empresas Foxx Soluções Ambientais Ltda. e Tecipar Engenharia e Meio Ambiente Ltda.

19/10/2011
Publicação do Resultado da Nota Final, em 19/10/2011. O vencedor foi o Consórcio Barueri Energia, formado pelas empresas Foxx Soluções Ambientais Ltda. e Tecipar Engenharia e Meio Ambiente Ltda.

05/10/2011
Publicação do julgamento de Proposta Técnica, em 05/10/2011. O Consórcio classificado foi: Consórcio Barueri Energia, formado pelas empresas Foxx Soluções Ambientais Ltda. e Tecipar Engenharia e Meio Ambiente Ltda. Agendada, para 14/10/2011, a sessão para prosseguimento do certame licitatório.

21/09/2011
Publicação, em 21/09/2011, de Comunicado de agendamento da sessão de entrega e abertura dos envelopes da Concorrência Pública - SPC n.º 023/2010, face à decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos dos Agravos de Instrumento n.º 0182379-26.2011.8.26.0000 e 0114973-85.2011.8.26.0000, da 10ª Câmara de Direito Público, que revoga as liminares anteriormente concedidas que suspendiam o procedimento licitatório e em vista da decisão da Corte de Contas Paulista, nos autos dos TCs 016337/026/11, 016579/026/11, 016643/026/11 e 016830/026/11, que manifestou pela isenção de correção do Edital e por liberar a Administração para retomar o andamento da licitação. Os Envelopes deverão ser entregues até 22/09/2011 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.

16/07/2011
Publicação, em 16/07/2011, de Comunicado de agendamento da sessão de entrega e abertura dos envelopes da Concorrência Pública - SPC n.º 023/2010, face à decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos do Agravo de Instrumento n.º 0114973-85.2011.8.26.0000, da 10ª Câmara de Direito Público, que revoga a liminar anteriormente concedida que suspendia o procedimento licitatório e em vista da decisão da Corte de Contas Paulista, nos autos dos TCs 016337/026/11, 016579/026/11, 016643/026/11 e 016830/026/11, que manifestou pela isenção de correção do Edital e por liberar a Administração para retomar o andamento da licitação. Os Envelopes deverão ser entregues até 25/07/2011 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.

19/03/2011
Publicação da Concorrência Pública - SPC n.º 023/2010 em 19/03/2011. Os Envelopes deverão ser entregues até 16/05/2011 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Secretaria de Projetos e Construções, localizada na Avenida 26 de Março, n.º 1057, Centro, Barueri-SP.

12/03/2011
Publicação, em 12/03/2011, da Portaria n.º 331, de 11/03/2011, que cria a Comissão Especial de Licitações, vinculada à Secretaria de Projetos e Construções, com a exclusiva finalidade de instaurar, processar, dirigir e julgar certames licitatórios, na modalidade Concorrência, visando à contratação de parceria público-privada para prestação de serviços de tratamento e de destinação final de resíduos sólidos urbanos no Município de Barueri.

18/09/2010
Realização de Audiência Pública, em 05/10/2010, às 15h, no auditório do Centro de Eventos de Barueri, localizado na Avenida Pastor Sebastião Davino dos Reis, n.º 672, Vila Porto, Barueri-SP.

18/09/2010
Publicação de Consulta Pública em 18/09/2010. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 05/10/2010 até 05/11/2010.

16/06/2010
Publicação, em 16/06/2010, da Deliberação n.º 003/2010 do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de Barueri - CGPPP/Barueri, na qual resolve incluir no Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas o Projeto de prestação de serviço de tratamento de resíduos sólidos urbanos o que permite a implementação dos procedimentos licitatórios, elaboração do Edital, Contrato e Diretrizes Ambientais; a disponibilização do Projeto (com as Diretrizes Ambientais), Edital e Contrato para realização de consultas e audiência pública para apresentação e aprimoramento; e a publicação do Edital.

15/06/2010
Publicação da Lei Complementar Municipal n.º 252, de 15/06/2010, que dispõe sobre a concessão administrativa dos serviços de tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências.

16/12/2009
Publicação, em 16/12/2009, do extrato de Decisão do Município que autoriza a empresa FOXX Soluções Ambientais Ltda. a realizar estudos de viabilidade de Parceria Público-Privada, nos termos da Manifestação de Interesse objeto do Protocolo n.º 77645/2009-12-12.

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