Em 03/07/2014, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Resíduos Sólidos celebrado entre a Empresa Metropolitana de Tratamento de Resíduos S.A. - EMTR e a Secretaria de Estado de Cidades e Integração Regional – SECIR.

Para a estruturação do projeto, foi realizado um PMI publicado em 25/06/2010, seguido de uma Consulta Pública realizada em 16/04/2012 e de uma licitação publicada em 28/12/2013. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Internacional do tipo Técnica e Preço em que era permitida a formação de consórcios, sem restrição quanto ao número de consorciados.

A concessionária vencedora é formada pelas empresas Construtora Barbosa Mello S.A., Revita Engenharia S.A., Vital Engenharia Ambiental S.A. e a concessão terá um prazo de 30.00 anos, com valor de contrato de R$1.198.753.298,46  e investimento estimado de R$164.280.000,00.

A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:

05/08/2017
Publicação, em 05/08/2017, de retificação do extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa, para constar na prorrogação da suspensão do Contrato, ao invés de 120 (cento e vinte) dias, o prazo de 248 (duzentos e quarenta e oito) dias.

05/08/2017
Publicação, em 05/08/2017, do Decreto Estadual n.º 47.229, de 04/08/2017, que institui o Grupo Executor de Concessões e Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais, com a competência de centralizar e coordenar a elaboração, gestão e execução de projetos e propostas sobre concessões, parcerias público-privadas e demais parcerias que envolvam investimentos públicos e privados em infraestrutura e serviços públicos no Estado.

03/06/2017
Publicação, em 03/06/2017, do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa, assinado entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a Empresa Mineira de Parcerias S.A. – EMIP e a Concessionária, para: 1) mudança de representação do Estado de Minas Gerais no Contrato e sua gestão para a Secretaria de Estado de Cidades e Integração Regional – SECIR; 2) prorrogação da suspensão do Contrato pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de assinatura do Termo Aditivo, podendo este prazo ser prorrogado desde que haja comum acordo entre as partes.

27/04/2017
Publicação, em 27/04/2017, do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa, assinado entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a Empresa Mineira de Parcerias S.A. – EMIP e a Concessionária, para a prorrogação da suspensão do Contrato pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de assinatura do Termo Aditivo, podendo este prazo ser prorrogado desde que haja comum acordo entre as partes.

18/02/2017
Publicação, em 18/02/2017, da Resolução COF n.º 01, de 17/02/2017, que estabelece as diretrizes referentes aos fluxos da Câmara de Orçamento e Finanças, na qual, dentre outras disposições, trata do Comitê Executivo de Parcerias Público-Privadas, cuja atribuição é subsidiar a COF com informações técnicas atinentes: 1) a projetos elaborados dentro da modelagem da Parceria Público-Privada no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo; 2) a conceitos e metodologias próprios dos contratos de PPP; 3) às garantias necessárias para aprovação de projetos pelo Grupo Coordenador do Fundo de PPP e gestão dos Fundos relacionados; 4) ao Plano Estadual de PPP. Fica revogada a Resolução COF n.º 01, de 21/12/2016.

22/12/2016
Publicação, em 22/12/2016, da Resolução COF n.º 01, de 21/12/2016, que estabelece as diretrizes referentes aos fluxos da Câmara de Orçamento e Finanças, na qual, dentre outras disposições, trata sobre o Comitê Executivo de Parcerias Público-Privadas, cuja atribuição é subsidiar a COF com informações técnicas atinentes: 1) a projetos de PPP no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo; 2) conceitos e metodologias próprios dos contratos de PPP; 3) às garantias necessárias para aprovação de projetos pelo Grupo Coordenador do Fundo de PPP e gestão dos Fundos relacionados; 4) ao Plano Estadual de PPP.

17/11/2016
Publicação, em 17/11/2016, do Decreto Estadual n.º 47.077, de 16/11/2016, que dispõe sobre a Câmara de Orçamento e Finanças. O Decreto estabelece, em seu art. 13, que ficam absorvidas pela COF as competências do Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas do Estado de Minas Gerais.

18/05/2016
Publicação, em 18/05/2016, do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa, assinado em 30/03/2016, entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, a Empresa Mineira de Parcerias S/A – EMIP e a Concessionária, para: 1) alteração da representação do Estado de Minas Gerais para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que ficará responsável pela gestão contratual; 2) prorrogação da suspensão do contrato pelo prazo de mais 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do Termo Aditivo, podendo este prazo ser prorrogado desde que haja comum acordo das partes.

12/01/2016
Publicação, em 12/01/2016, do extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa, assinado em 30/12/2015, entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, a Empresa Mineira de Parcerias S/A – EMIP e a Concessionária, para prorrogação da suspensão do contrato pelo prazo de mais 90 (noventa) dias a contar da data da assinatura do Termo Aditivo, podendo este prazo ser prorrogado desde que haja comum acordo das partes.

06/11/2015
Publicação, em 06/11/2015, do extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa, assinado em 01/10/2015, entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, a Empresa Mineira de Parcerias S/A – EMIP e a Concessionária, para prorrogação da suspensão do contrato pelo prazo de mais 90 (noventa) dias a contar da data da assinatura do Termo Aditivo, podendo este prazo ser prorrogado desde que haja comum acordo das partes.

22/09/2015
Publicação, em 22/09/2015, do Decreto Estadual NE n.º 357, de 21/09/2015, que altera o Decreto Estadual NE n.º 273, de 10/08/2015, que cria Grupo de Trabalho destinado a promover estudos relativos à política de parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública Estadual.

11/08/2015
Publicação, em 11/08/2015, do Decreto Estadual NE n.º 273, de 10/08/2015, que cria Grupo de Trabalho destinado a promover estudos relativos à política de parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública Estadual

30/07/2015
Publicação, em 30/07/2015, do extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa, assinado em 02/07/2015, entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, a Empresa Mineira de Parcerias S/A – EMIP e a Concessionária, para suspensão do contrato pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar da data da assinatura do Termo Aditivo, podendo este prazo ser prorrogado desde que haja comum acordo das partes, que não ensejará, em nenhuma hipótese, pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão Administrativa.

27/03/2015
Publicação, em 27/03/2015, da Lei Estadual n.º 21.693, de 26/03/2015, na qual é alterada a composição do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.

23/12/2014
Publicação, em 23/12/2014, da Lei Estadual n.º 21.557, de 22/12/2014, que acrescenta dispositivos à Lei Estadual n.º 18.031, de 12/01/2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, com o objetivo de proibir a utilização da tecnologia de incineração no processo de destinação final dos resíduos sólidos urbanos oriundos do sistema de coleta do serviço público de limpeza urbana nos municípios.

01/08/2014
Publicação, em 01/08/2014, do extrato do Contrato de Concessão Administrativa assinado, em 03/07/2014, com a Concessionária Empresa Metropolitana de Tratamento de Resíduos S/A - EMTR, formada pelas empresas Vital Engenharia S.A, Revita Engenharia S.A e Construtora Barbosa Mello S.A.

13/06/2014
Publicação, em 13/06/2014, de extrato do Convênio de Cooperação Técnica, assinado entre o Município de Pará de Minas e a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, para a delegação, desses Municípios à Agência, da organização, regulação e fiscalização dos serviços públicos municipais de transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos gerados nos Municípios, pelo prazo de 30 (trinta) anos.

24/05/2014
Publicação, em 24/05/2014, dos extratos dos Contratos de Programa, assinados entre os Municípios de Raposos, Baldim e Confins e a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, para a delegação, desses Municípios à Agência, da organização, regulação e fiscalização dos serviços públicos municipais de transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos gerados nos Municípios, pelo prazo de 30 (trinta) anos.

07/05/2014
Publicação, em 07/05/2014, do extrato do Contrato de Programa, assinado entre o Município de Moeda e a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, para a delegação, desses Municípios à Agência, da organização, regulação e fiscalização dos serviços públicos municipais de transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos gerados nos Municípios, pelo prazo de 30 (trinta) anos.

06/05/2014
Publicação, em 06/05/2014, dos extratos dos Contratos de Programa, assinados entre os Municípios de Nova União e Taquaraçu de Minas e a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, para a delegação, desses Municípios à Agência, da organização, regulação e fiscalização dos serviços públicos municipais de transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos gerados nos Municípios, pelo prazo de 30 (trinta) anos.

23/04/2014
Publicação, em 23/04/2014, dos extratos dos Contratos de Programa, assinados entre os Municípios de Itaguara e Barão de Cocais e a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, para a delegação, desses Municípios à Agência, da organização, regulação e fiscalização dos serviços públicos municipais de transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos gerados nos Municípios, pelo prazo de 30 (trinta) anos.

12/04/2014
Publicação, em 12/04/2014, de extrato dos Convênios de Cooperação Técnica, assinados entre os Municípios de Confins e Taquaraçu de Minas e a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, para a delegação, desses Municípios à Agência, da organização, regulação e fiscalização dos serviços públicos municipais de transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos gerados nos Municípios, pelo prazo de 30 (trinta) anos.

09/04/2014
Publicação, em 09/04/2014, de extrato dos Convênios de Cooperação Técnica, assinados entre os Municípios de Inhaúma, Belo Vale, Caeté, São José da Varginha e Nova União e a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, para a delegação, desses Municípios à Agência, da organização, regulação e fiscalização dos serviços públicos municipais de transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos gerados nos Municípios, pelo prazo de 30 (trinta) anos.

09/04/2014
Publicação, em 09/04/2014, do extrato do Contrato de Programa, assinado entre o Município de Belo Vale e a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, para a delegação, desses Municípios à Agência, da organização, regulação e fiscalização dos serviços públicos municipais de transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos gerados nos Municípios, pelo prazo de 30 (trinta) anos.

07/04/2014
Publicação, em 07/04/2014, da Decisão de manutenção do indeferimento de medida liminar em sede de mandado de segurança, impetrado pela empresa Foxx Inova Ambiental S.A., por não ter sido constatada a plausibilidade das alegações de que o Edital da Concorrência n.º 01/2013 - SEGEM esteja inquinado de ilegalidades.

19/03/2014
Publicação, em 19/03/2014, do Aviso de Homologação e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Metropolitano de Tratamento de Resíduos, formado pelas empresas Vital Engenharia S.A, Revita Engenharia S.A e Construtora Barbosa Mello S.A.

15/03/2014
Publicação do Resultado da Nota Final, em 15/03/2014. O vencedor foi o Consórcio Metropolitano de Tratamento de Resíduos - CMTR.

25/02/2014
Em razão da cassação da decisão judicial que determinou a suspensão da licitação, a data de entrega dos envelopes foi reagendada para dia 28/02/2014 e a abertura dos envelopes para 06/03/14.

22/02/2014
Publicação, em 22/02/2014, de Comunicado de suspensão da Licitação, em virtude de ordem judicial.

18/02/2014
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 18/02/2014 para o dia 24/02/2014. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 19/02/2014 para 25/02/2014. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.

16/01/2014
Publicação, em 16/01/2014, de Retificação ao Edital da Concorrência n.º 02/2013 - SEGEM.

07/01/2014
Publicação da Decisão de extinção do processo judicial movido pela empresa Foxx Inova Ambiental, por ter esta desistido do pedido antes da citação do Estado de Minas Gerais.

28/12/2013
Publicação da Concorrência n.º 02/2013 - SEGEM em 28/12/2013. Os Envelopes deverão ser entregues até 18/02/2014 e serão abertos em sessão pública agendada para 19/02/2014. O endereço de entrega dos envelopes é Protocolo da Cidade Administrativa, situado na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4001, Prédio Gerais, 1º andar, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG.

27/12/2013
O órgão licitante foi alterado de "Secretaria Extraordinária de Gestão Metropolitana para "Secretaria de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana", em virtude da publicação da Lei Estadual n.º 21.077, de 27/12/2013. O processo licitatório passa a ser identificado como Concorrência n.º 02/2013 - SEDRU.

06/12/2013
Não houve empresas interessadas em apresentar propostas para a licitação.

27/11/2013
Publicação, em 27/11/2013, de Documentos de resposta a pedidos de impugnação ao Edital da Concorrência n.º 01/2013 - SEGEM apresentados pelas empresas Enob Engenharia Ambiental Ltda., Lara Central de Tratamento de Resíduos e Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda.

26/11/2013
Publicação, em 26/11/2013, de Documento de resposta a pedido de impugnação ao Edital da Concorrência n.º 01/2013 - SEGEM apresentado pela empresa Foxx Inova Ambiental S.A.

25/11/2013
Publicação, em 25/11/2013, de Documento de resposta a pedido de impugnação ao Edital da Concorrência n.º 01/2013 - SEGEM apresentado pela Abrelpe - Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Urbana.

20/11/2013
Publicação, em 20/11/2013, de Documento de respostas a pedidos de esclarecimento sobre o Edital de Concorrência n.º 01/2013 - SEGEM.

18/11/2013
Publicação, em 18/11/2013, de Documento de respostas a pedidos de esclarecimento sobre o Edital de Concorrência n.º 01/2013 - SEGEM.

09/10/2013
Publicação da Concorrência n.º 01/2013 - SEGEM em 09/10/2013. Os Envelopes deverão ser entregues até 27/11/2013 e serão abertos em sessão pública agendada para 28/11/2013. O endereço de entrega dos envelopes é Protocolo da Cidade Administrativa, situado na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4001, Prédio Gerais, 1º andar, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG.

09/10/2013
Publicação, em 09/10/2013, da Resolução Conjunta ARMBH/SEDE n.º 01, de 08/10/2013, que constitui a Comissão Especial de Licitação.

24/09/2013
Publicação, em 24/09/2013, da Resolução SEGEM n.º 02, de 18/09/2013, que atribui à Agência RMBH a responsabilidade pela condução do procedimento licitatório destinado à contratação de PPP para o Projeto.

12/07/2013
Publicação, em 12/07/2013, da Portaria n.º 05, de 11/07/2013, da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, que estabelece as condições gerais da prestação dos serviços de transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos (RSU) nos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte e Colar Metropolitano, regulados pela Agência.

22/09/2012
Publicação, em 22/09/2012, de Aviso de alteração da data de realização da Audiência Pública, de 25/09/2012 para 04/10/2012, às 9h, no Auditório do Centro Mineiro de Referência em Resíduos - CMRR, localizado na Av. Belém, n.º 40, Bairro Esplanada, Belo Horizonte-MG.

07/09/2012
Realização de Audiência Pública, em 25/09/2012, às 14h30m, no Auditório do Centro Mineiro de Referência em Resíduos - CMRR, localizado na Av. Belém, n.º 40, Bairro Esplanada, Belo Horizonte-MG.

30/06/2012
Publicação, em 30/06/2012, do extrato do Convênio de Cooperação n.º 01/2012, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado Extraordinária de Gestão Metropolitana, da Agência de Desenvolvimento da RMBH e os Municípios de Baldim, Betim, Brumadinho, Caeté, Capim Branco, Confins, Contagem, Esmeraldas, Florestal, Ibirité, Igarapé, Itaguara, Itatiaiuçu, Jaboticatubas, Juatuba, Lagoa Santa, Mário Campos, Mateus Leme, Matozinhos, Nova Lima, Nova União, Pedro Leopoldo, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Rio Manso, Santa Luzia, São Joaquim de Bicas, Vespasiano, Barão de Cocais, Belo Vale, Bonfim, Fortuna de Minas, Funilândia, Inhaúma, Itabirito, Itaúna, Moeda, Pará de Minas, Prudente de Morais, Santa bárbara, São José da Varginha, Sete Lagoas, com a interveniência do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

20/06/2012
Publicação, em 20/06/2012, de Anúncio da assinatura de Convênio, em 19/06/2012 entre o Governo do Estado de Minas Gerais e 46 municípios da Região Metropolitana e do Colar Metropolitano de Belo Horizonte para gestão compartilhada dos serviços de transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos, por meio da adesão à futura Parceria Público-Privada.

14/04/2012
Publicação de Consulta Pública em 14/04/2012. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 16/04/2012 até 28/05/2012.

27/09/2011
Publicação, em 27/09/2011, da Deliberação n.º 01/2011, do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, de 26/09/2011, que aprova o Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas para os anos de 2011 e 2012, e a realização de estudos de modelagem de projeto de implantação de infraestrutura de tratamento resíduos sólidos urbanos na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que consiste em estudo de viabilidade seguido, se for o caso, de modelagem jurídica, operacional e financeira, de projeto de concessão para a construção, manutenção e operação de infraestrutura de tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos na Região Metropolitana de Belo Horizonte, sempre em parceria com os municípios e buscando mecanismos que garantam o aumento da reciclagem, utilização energética dos resíduos e redução das áreas aterradas.

29/03/2011
Prorrogação do término do PMI para 15/04/2011.

27/11/2010
Prorrogação do término do PMI para 31/03/2011.

28/09/2010
Prorrogação do término PMI para 01/12/2010.

25/06/2010
Publicação do PMI SEDE n.º 001/2010 em 25/06/2010. Não há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar. A data limite para entrega dos estudos é 01/10/2010.

26/09/2009
Publicação, em 26/09/2009, do Decreto Estadual n.º 45.181, de 25/09/2009, que regulamenta a Lei Estadual n.º 18.031, de 12/01/2009.

13/01/2009
Publicação, em 13/01/2009, da Lei Estadual n.º 18.031, de 12/01/2009, que dispõe sobre a Política Estadual Resíduos Sólidos.

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