Em 20/12/2014, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Atendimento ao Cidadão celebrado entre a Uai Para Todos Gerenciamento de Unidades Mineiras de Atendimento Integrado SPE Ltda. e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais para Concessão Administrativa para a implantação, gestão, operação e manutenção das Unidades de Atendimento Integrado (UAI), em municípios de Minas Gerais.

Para a estruturação do projeto, foi lançada uma Consulta Pública em 14/09/2012, seguida de uma licitação publicada em 26/07/2013. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Nacional do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios, sem restrição quanto ao número de consorciados.

A concessionária vencedora é formada pelas empresas Atik Engenharia Ltda., Eficaz Construtora e Comércio Ltda., Mazzini Administração e Empreitadas Ltda., MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Pro Jecto Gestão, Assessoria e Serviços Ltda., Softpark Informática Ltda. e a concessão terá um prazo de 18.20 anos, com valor de contrato de R$420.144.771,85  e investimento estimado de R$102.648,71.

A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:

05/08/2017
Publicação, em 05/08/2017, do Decreto Estadual n.º 47.229, de 04/08/2017, que institui o Grupo Executor de Concessões e Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais, com a competência de centralizar e coordenar a elaboração, gestão e execução de projetos e propostas sobre concessões, parcerias público-privadas e demais parcerias que envolvam investimentos públicos e privados em infraestrutura e serviços públicos no Estado.

18/02/2017
Publicação, em 18/02/2017, da Resolução COF n.º 01, de 17/02/2017, que estabelece as diretrizes referentes aos fluxos da Câmara de Orçamento e Finanças, na qual, dentre outras disposições, trata do Comitê Executivo de Parcerias Público-Privadas, cuja atribuição é subsidiar a COF com informações técnicas atinentes: 1) a projetos elaborados dentro da modelagem da Parceria Público-Privada no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo; 2) a conceitos e metodologias próprios dos contratos de PPP; 3) às garantias necessárias para aprovação de projetos pelo Grupo Coordenador do Fundo de PPP e gestão dos Fundos relacionados; 4) ao Plano Estadual de PPP. Fica revogada a Resolução COF n.º 01, de 21/12/2016.

22/12/2016
Publicação, em 22/12/2016, da Resolução COF n.º 01, de 21/12/2016, que estabelece as diretrizes referentes aos fluxos da Câmara de Orçamento e Finanças, na qual, dentre outras disposições, trata sobre o Comitê Executivo de Parcerias Público-Privadas, cuja atribuição é subsidiar a COF com informações técnicas atinentes: 1) a projetos de PPP no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo; 2) conceitos e metodologias próprios dos contratos de PPP; 3) às garantias necessárias para aprovação de projetos pelo Grupo Coordenador do Fundo de PPP e gestão dos Fundos relacionados; 4) ao Plano Estadual de PPP.

18/11/2016
Publicação, em 18/11/2016, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 9033531/2014 - Concessão Administrativa (UAI em municípios de Minas Gerais), assinado entre a Seplag e a Concessionária Uai Para Todos Gerenciamento de Unidades Mineiras de Atendimento Integrado SPE Ltda., com a interveniência da Emip - Empresa Mineira de Parcerias S.A., para: 1) alteração do quantitativo de unidades de atendimento integrado previstas no contrato original e a conseqüente modificação e inclusão de cláusulas no Contrato de Concessão e seus anexos; 2) prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 14 (quatorze) meses e 15 (quinze) dias, contados da publicação do aditivo, no valor de R$538.343.771,55 (quinhentos e trinta e oito milhões, trezentos e quarenta e três mil, setecentos e setenta e um reais e cinquenta e cinco centavos).

17/11/2016
Publicação, em 17/11/2016, do Decreto Estadual n.º 47.077, de 16/11/2016, que dispõe sobre a Câmara de Orçamento e Finanças. O Decreto estabelece, em seu art. 13, que ficam absorvidas pela COF as competências do Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas do Estado de Minas Gerais.

22/09/2015
Publicação, em 22/09/2015, do Decreto Estadual NE n.º 357, de 21/09/2015, que altera o Decreto Estadual NE n.º 273, de 10/08/2015, que cria Grupo de Trabalho destinado a promover estudos relativos à política de parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública Estadual.

11/08/2015
Publicação, em 11/08/2015, do Decreto Estadual NE n.º 273, de 10/08/2015, que cria Grupo de Trabalho destinado a promover estudos relativos à política de parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública Estadual.

27/03/2015
Publicação, em 27/03/2015, da Lei Estadual n.º 21.693, de 26/03/2015, na qual é alterada a composição do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.

20/12/2014
Publicação, em 20/12/2014, do extrato do Contrato de Concessão Administrativa (UAI em municípios de Minas Gerais) com a Concessionária Uai Para Todos Gerenciamento de Unidades Mineiras de Atendimento Integrado SPE Ltda., formada pelas empresas Pro Jecto - Gestão, Assessoria e Serviços Ltda., Mazzini Administração e Empreitadas Ltda., MPE Montagens e Projetos Especiais, Softpark Informática Ltda., Eficaz Construtora e Comércio Ltda.-ME e Atik Engenharia Ltda.-EPP.

29/11/2014
Publicação, em 29/11/2014, do Aviso de Homologação e Adjudicação dos lotes 01, 02 e 03, objeto da licitação, ao Consórcio UAI para Todos, formado pelas empresas Pro Jecto - Gestão, Assessoria e Serviços Ltda., Mazzini Administração e Empreitadas Ltda., MPE Montagens e Projetos Especiais, Softpark Informática Ltda., Eficaz Construtora e Comércio Ltda.-ME e Atik Engenharia Ltda.-EPP, em decorrência da decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que concedeu a segurança no Mandado de Segurança n.º 1.0000.14.005834-8/000.

07/02/2014
Publicação, em 07/02/2014, de Comunicado de suspensão da Concorrência n.º 1501122000055/2013, em função de Mandado de Segurança com pedido de liminar n.º 1.0000.14.005834-8/000 solicitada pelo Consórcio UAI para Todos questionando a decisão de recurso de habilitação que considerou o Consórcio Uai para Todos inabilitado.

25/01/2014
Publicação da convocação dos representantes dos consórcios participantes para a sessão pública de abertura dos envelopes de habilitação dos Consórcios Gerais Cidadão e Grupo UAI, para os Lotes 01 e 02, respectivamente. Agendada sessão para 29/01/2014 às 14h00 na sala 06, do 6º andar do Ed. Gerais da CAMG.

16/01/2014
Publicação de Despacho da Secretária de Estado de Planejamento e Gestão no âmbito de recurso apresentado pelo Consórcio Uai para Todos contra a decisão de sua inabilitação, no qual resolve conhecer do recurso e negar-lhe provimento.

11/12/2013
Publicação da decisão do julgamento da habilitação, em 11/12/2013. O Consórcio UAI para Todos, que apresentou o melhor preço para os 3 (três) lotes da Licitação da Concorrência Pública n.º 055/2013 foi considerado inabilitado pela Comissão Especial de Licitação, abrindo-se portanto os prazos recursais referentes a decisão.

06/11/2013
Tendo em vista a decisão sobre recurso na licitação, convocou-se os representantes dos consórcios participantes para a sessão pública de abertura do envelope de habilitação do Consórcio "UAI para Todos". A sessão ocorrerá no dia 08/11/2013 às 14h00 na sala 06, do 4º andar do Ed. Gerais da Cidade Administrativa.

25/09/2013
Denegada a segurança do Processo n.º 0437700-54.2013.8.13.0000, extinguindo-o sem julgamento de mérito.

18/09/2013
Publicação da Ata da sessão de julgamento da Proposta Comercial, realizada em 18/09/2013. Foram classificadas as seguintes empresas para os seguintes lotes: Lote 1: 1) Consórcio UAI para Todos (12,07) e 2) Consórcio Gerais Cidadão (13,49); Lote 2: 1) Consórcio UAI para Todos (11,21) e 2) Consórcio Grupo UAI (13,80); Lote 3: 1) Consórcio UAI para Todos (13,03).

13/09/2013
Realização da Abertura de Sessão da Licitação da Concorrência n.º 1501122000055/2013. Participaram da sessão de licitação 4 (quatro) consórcio, são eles: 1) Consórcio Gerais Cidadão, cuja empresa líder é a Shopping do Cidadão Serviços e Informática Ltda.; 2) Consórcio Grupo UAI, cuja empresa líder é a Socicam Administração Projetos e Representações Ltda.; 3) Consórcio UAI para Todos, cuja empresa líder é a Pro Jecto Gestão, Assessoria e Serviços Ltda.; e 4) Consórcio BKDAHER, cuja empresa líder é a BK Consultoria e Serviços Ltda. Abertos os preços, foram classificadas as propostas comerciais e os melhores preços para os Lotes 1, 2 e 3 foram fornecidos pelos seguintes Consórcios, respectivamente: 1) Consórcio UAI para Todos - Lote 1; 2) Consórcio UAI para Todos - Lote 2; e 3) Consórcio UAI para Todos - Lote 3.

26/07/2013
Republicação do Edital de Concorrência n.º 1501122000055/2013 no dia 26/07/2013. A data de entrega dos envelopes foi alterada para a data 12/09/2013 e estes serão abertos em sessão pública agendada para o dia 13/09/2013. Os envelopes deverão ser entregues no Protocolo Geral da SEPLAG localizado na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n, Prédio Gerais, 1º andar, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG.

24/06/2013
A sessão de abertura de propostas da Concorrência n.º 1501122000055/2013 foi suspensa em virtude de liminar concedida em Mandado de segurança n.º 1.0000.13.043770-0/000 (Processo n.º 0437700-54.2013.8.13.0000).

07/05/2013
Publicação do Edital de Concorrência n.º 1501122000055/2013 no dia 07/05/2013. A data de entrega dos envelopes é 21/06/2013 e estes serão abertos em sessão pública agendada para o dia 24/06/2013. A entrega dos envelopes deverá ser feita até as 10:00 horas, na sala 6, no 4º andar, Edifício Gerais, localizado à Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG.

24/10/2012
Realização de Audiência Pública, em 14/11/2012, às 14h, no Plenário do 9º andar do Edifício Gerais da CAMG, localizado na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, n.º 4001, Serra Verde, Belo Horizonte-MG.

11/10/2012
Prorrogação do término da Consulta Pública da data 14/10/2012 para a data 21/10/2012.

14/09/2012
Publicação de Consulta Pública no dia 14/09/2012. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai do dia 14/09/2012 até o dia 14/10/2012.

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