Em 24/07/2012, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Educação celebrado entre a SPE Inova BH S.A. e a Secretaria Municipal de Educação do Município de Belo Horizonte para Concessão administrativa para a realização de obras e serviços de engenharia e prestação de serviços de apoio, não pedagógicos, a Unidades de Ensino da Rede Municipal de Educação Básica do Município de Belo Horizonte.

Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$960.372,00 e foram realizados por International Finance Corporation - IFC, Município de Belo Horizonte.

Para a estruturação do projeto, foi realizado um PMI publicado em , seguido de uma Consulta Pública realizada em 14/07/2011 e de uma licitação publicada em 28/03/2012. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Nacional do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios de até 3 Empresas.

A concessionária vencedora é formada pelas empresas Odebrecht Global S.A., Odebrecht Properties Parcerias S.A. e a concessão terá um prazo de 20.00 anos, com valor de contrato de R$975.658.364,65.

A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:

07/10/2017
Publicação, em 07/10/2017, da Portaria SMED n.º 261/2017, que dispõe sobre a equipe de caráter técnico para integrar o Núcleo Setorial do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.

15/09/2017
Publicação, em 15/09/2017, do Decreto Municipal n.º 16.694, de 14/09/2017, que dispõe sobre o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas. Fica revogado o Decreto Municipal n.º 12.664, de 23/03/2007.

04/05/2017
Publicação, em 04/05/2017, da Portaria SMED n.º 128/2017, de 04/05/2017, que designa servidor para exercer a função de fiscal do Contrato de prestação de serviço de verificação independente do contrato de concessão, firmado entre o Município de Belo Horizonte e a empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda.

29/04/2017
Publicação, em 29/04/2017, do extrato do Contrato de Prestação de Serviços, assinado em 24/04/2017, entre a Secretaria Municipal de Educação e a empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., para verificação independente do contrato de concessão, celebrado entre o Município de Belo Horizonte e empresa de direito privado denominada concessionária, no valor de R$5.970.000,00 (cinco milhões, novecentos e setenta reais) e prazo de 60 (sessenta) meses.

23/03/2017
Publicação, em 23/032017, da Portaria SMED n.º 074/2017, de 20/03/2017, que designa membro da Comissão de Fiscalização do Contrato de Concessão – Parcerias Público-Privadas Escolas n.º 001/2012, para exercer função de fiscalização, conforme disposto na Cláusula 17, do Contrato da Concessão.

17/03/2017
Publicação, em 17/03/2017, da Portaria SMED n.º 071/2017, de 15/03/2017, que designa membro do Comitê Tático da PPP - Contrato de Concessão Administrativa n° 001/2012, em substituição.

09/03/2017
Publicação, em 09/03/2017, de Decisão da Secretária Municipal de Educação, no âmbito de recurso administrativo interposto pela Concessionária em face da aplicação de penalidade, veiculada em 14/01/2017, na qual resolve manter a penalidade aplicada.

25/02/2017
Publicação, em 25/02/2017, do Aviso de Homologação do certame da Concorrência n.º 2016/004, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e a empresa de direito privado denominada concessionária, e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., no valor de R$5.970.000,00 (cinco milhões, novecentos e setenta mil reais).

25/02/2017
Publicação, em 25/02/2017, da decisão de julgamento do recurso interposto pela Accenture do Brasil Ltda., no âmbito da Concorrência n.º 2016/004, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e a empresa de direito privado denominada concessionária, na qual a Comissão Permanente de Licitação resolve considerar improcedente o recurso.

11/02/2017
Publicação, em 11/02/2017, da Portaria SMED n.º 039/2017, de 09/02/2017, que designa Comissão de Fiscalização do Contrato de Concessão – Parcerias Público-Privadas Escolas n.º 001/2012, para exercer função de fiscalização, conforme disposto na Cláusula 17, do Contrato da Concessão.

01/02/2017
Publicação, em 01/02/2017, de Comunicado da Comissão Permanente de Licitações, que informa a interposição de recurso pela empresa Accenture do Brasil Ltda. contra o julgamento da Proposta Comercial no âmbito da Concorrência n.º 2016/004, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e a empresa de direito privado denominada concessionária.

21/01/2017
Publicação, em 21/01/2017, do julgamento da Proposta Comercial da Concorrência n.º 2016/004, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e a empresa de direito privado denominada concessionária. As empresas apresentaram as seguintes propostas: 1) Accenture do Brasil Ltda. - R$8.356.750,56 (Nota Final - 8,54); 2) Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. - R$5.970.000,00 (Nota Final 8,75). A vencedora foi a empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. Aberto o prazo para interposição de recursos.

17/01/2017
Publicação, em 17/01/2017, de Comunicado da Comissão Permanente de Licitações, que informa a abertura, em 19/01/2017, dos envelopes de Proposta Comercial das empresas classificadas, no âmbito da Concorrência n.º 2016/004, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e a empresa de direito privado denominada concessionária.

17/01/2017
Publicação, em 17/01/2017, do Julgamento dos recursos interpostos pelas empresas Accenture do Brasil Ltda. e Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., contra o julgamento da proposta técnica no âmbito da Concorrência n.º 2016/004, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e a empresa de direito privado denominada concessionária. As empresas tiveram as notas da Proposta Técnica alteradas para: 1) Accenture do Brasil Ltda. - 9,47 e; 2) Ernst & Young Assessoria Empresaria Ltda. - 7,92.

14/01/2017
Publicação, em 14/01/2017, de Decisão da Gerência de Gestão Administrativa e Financeira da Educação, que resolve aplicar sanção administrativa, à Concessionária SPE Inova BH S.A., de “multa diária de R$2.000,00 (dois mil reais), em função de descumprimento do prazo final de conclusão de cada Unidade de Ensino, segundo estabelecido no Anexo 5 e no cronograma de execução apresentado pela Concessionária e aprovado pelo Poder Concedente. (Processo de apuração n.º 01-063.301/14-68, instaurado em 16/05/2014)

26/10/2016
Publicação, em 26/10/2016, de Comunicado de interposição de recurso, pelas empresas Accenture do Brasil Ltda. e Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., contra o julgamento da proposta técnica no âmbito da Concorrência n.º 2016/004, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e a empresa de direito privado denominada concessionária.

15/10/2016
Publicação, em 15/10/2016, da Ata de julgamento de Proposta Técnica da Concorrência n.º 2016/004, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e a empresa de direito privado denominada concessionária. As empresas classificadas foram: 1) Accenture do Brasil Ltda. - 9,72; 2) Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. - 8,17.

20/08/2016
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes da Concorrência n.º 2016/004, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e a empresa de direito privado denominada concessionária, do dia 23/08/2016 para o dia 31/08/2016. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 23/08/2016 para 31/08/2016. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.

19/08/2016
Publicação, em 19/08/2016, do Documento de resposta aos pedidos de esclarecimentos formulados no âmbito da Concorrência n.º 2016/004, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e a empresa de direito privado denominada concessionária.

15/07/2016
Publicação, em 15/07/2016, de rerratificação do edital da Concorrência n.º 2016/004, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e a empresa de direito privado denominada concessionária.

06/07/2016
Publicação, em 06/07/2016, da Concorrência n.º 2016/004, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e a empresa de direito privado denominada concessionária. Os Envelopes deverão ser entregues até 23/08/2016 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Gerência de Coordenação de Licitações da Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa, localizada na Rua Espírito Santo, n.º 605, 15º andar, Centro, Belo Horizonte-MG.

27/01/2016
Publicação, em 27/01/2016, de retificação do extrato do Termo de Apostila ao Contrato n.º 01/2012, assinado em 18/12/2015, para constar como valor previsto para o aporte R$1.257.862,60 (um milhão, duzentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos).

22/12/2015
Publicação, em 22/12/2015, do extrato do Termo de Apostila ao Contrato n.º 01/2012, assinado em 18/12/2015, para reajuste em 26,02% do valor previsto para o aporte, passando para R$4.834.408,64 (quatro-milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e oito reais e sessenta e quatro centavos).

15/12/2015
Publicação, em 15/12/2015, do extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato n.º 01/2012, assinado em 13/11/2015, entre o Município de Belo Horizonte e a SPE Inova BH S.A., para: 1) criação de banco de horas em substituição aos 10 (dez) sábados letivos previstos no anexo para cada UMEI; 2) alterar o valor do aporte público; 3) acrescentar à concessão o prazo de 11 (onze) dias, configurando-se o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato.

24/11/2015
Publicação, em 24/11/2015, da Homologação da Concorrência n.º 2014/004, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e as empresas de direito privado denominadas concessionárias, que restou fracassada.

24/11/2015
Publicação, 24/11/2015, do resultado do julgamento do recurso interposto pela empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. contra o julgamento da reapresentação de Proposta Técnica, no âmbito da Concorrência n.º 2014/004 para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e as empresas de direito privado denominadas concessionárias, no qual a Comissão Permanente de Licitação decide pela improcedência do recurso.

21/10/2015
Publicação, em 21/10/2015, de Aviso de interposição de recurso, no âmbito da Concorrência n.º 2014/004 para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e as empresas de direito privado denominadas concessionárias, apresentado pela empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. contra o julgamento da reapresentação de Proposta Técnica.

10/10/2015
Publicação, em 10/10/2015, do Decreto Municipal n.º 16.107, de 09/10/2015, que disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Município de Belo Horizonte, nos termos da Lei Complementar Federal n.º 151, de 05/08/2015, no qual é estabelecida a possibilidade do Município utilizar até 10% (dez por cento) da parcela que lhe for transferida para constituição de Fundo Garantidor de PPPs ou de outros mecanismos de garantia previstos em lei, dedicados exclusivamente a investimentos de infraestrutura, independentemente das prioridades de pagamento estabelecidas no Decreto.

07/10/2015
Publicação, em 07/10/2015, do Julgamento de reapresentação de Proposta Técnica, no âmbito da Concorrência n.º 2014/004, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e as empresas de direito privado denominadas concessionárias, na qual a Comissão Permanente de Licitação decidiu pelo fracasso do certame, em vista da desclassificação das Propostas apresentadas pelas empresas Accenture do Brasil Ltda. e Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda.

12/08/2015
Publicação, em 12/08/2015, de Decisão do Secretário Municipal Adjunto de Gestão Administrativa, no âmbito da Concorrência n.º 2014/004, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e as empresas de direito privado denominadas concessionárias, que julga improcedente o pedido de reconsideração apresentado pela empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., mantendo a data da sessão pública agendada para 12/08/2015.

04/08/2015
Publicação, em 04/08/2015, de Documento de resposta a pedido de esclarecimento referente à Convocação para apresentação de novas propostas, no âmbito da Concorrência n.º 2014/004, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e as empresas de direito privado denominadas concessionárias.

03/08/2015
Publicação, em 03/08/2015, de Documento de resposta a pedido de esclarecimento referente à Convocação para apresentação de novas propostas, no âmbito da Concorrência n.º 2014/004, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e as empresas de direito privado denominadas concessionárias.

30/07/2015
Publicação, em 30/07/2015, da Decisão do Secretário Municipal Adjunto de Gestão Administrativa, que julgou improcedentes os recursos interpostos pelas empresas Accenture do Brasil Ltda. e Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., no âmbito da Concorrência n.º 2014/004, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e as empresas de direito privado denominadas concessionárias. Aberto o prazo para apresentação de novas propostas técnicas até 11/08/2015. Fica agendada, para 12/08/2015, a sessão de abertura dos envelopes de Proposta Técnica.

07/07/2015
Publicação, em 07/07/2015, de Comunicado de interposição de recurso pelas empresas Accenture do Brasil Ltda. e Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., no âmbito da Concorrência n.º 2014/004, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e as empresas de direito privado denominadas concessionárias. Aberto prazo para apresentação de contrarrazões.

27/06/2015
Publicação do julgamento de Proposta Técnica da Concorrência n.º 2014/004, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e as empresas de direito privado denominadas concessionárias, em 27/06/2015. A Proposta Técnica das empresas habilitadas foi desclassificada. Aberto o prazo legal para interposição de recursos. Caso não sejam interpostos recursos ou os mesmos sejam julgados improcedentes, a Comissão Permanente de Licitação comunica que será concedido o prazo de 08 (oito) dias úteis para que as empresas apresentem novas propostas escoimadas dos vícios que ensejaram a desclassificação.

14/04/2015
Publicação, em 14/04/2015, de Comunicado de realização de sessão de abertura das propostas técnicas das licitantes habilitadas no âmbito da Concorrência n.º 2014/004, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e as empresas de direito privado denominadas concessionárias, em 16/04/2015.

31/03/2015
Publicação do julgamento da Habilitação da Concorrência n.º 2014/004, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e as empresas de direito privado denominadas concessionárias, em 31/03/2015. As empresas habilitadas foram: 1) Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda.; 2) Accenture do Brasil Ltda.

25/03/2015
Publicação da Decisão da Comissão Permanente de Licitação no âmbito de Impugnação interposta pela empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., na qual a Comissão, fundamentada por parecer emitido pela PBH Ativos S.A., conclui pela sua improcedência.

06/02/2015
Republicação da Concorrência n.º 2014/004, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e as empresas de direito privado denominadas concessionárias, em 06/02/2015. Os envelopes deverão ser entregues até 26/03/2015 e serão abertos em sessão pública agendada para 26/03/2015. O endereço de entrega dos envelopes é Rua Espírito Santo, nº 605, 15º andar, sala 1506, Centro, Belo Horizonte-MG.

08/01/2015
Publicação, em 08/01/2015, do aviso de cancelamento da sessão pública de abertura dos envelopes previamente agendada para 09/01/2015.

22/11/2014
Publicação da Concorrência n.º 2014/004, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e as empresas de direito privado denominadas concessionárias, em 22/11/2014. Os Envelopes deverão ser entregues até 09/01/2015 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Rua Espírito Santo, nº 605, 15º andar, sala 1506, Centro, Belo Horizonte-MG.

25/07/2014
Publicação, em 25/07/2014, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa n.º 01/2012, assinado em 25/06/2014, entre o Município de Belo Horizonte e a SPE Inova BH S.A., com a interveniência da PBH Ativos S/A, para a inclusão de 14 (quatorze) novas UMEIs, alterar o valor de aporte público, repactuar o valor máximo de contraprestação mensal, passando para R$3.915.669,26, bem como alterar o valor do Contrato para R$975.658.364,65 (novecentos e setenta e cinco milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil, trezentos e sessenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos).

30/12/2013
Assinatura, em 30/12/2013, do Contrato de Financiamento n.º 13219351, firmado entre a Concessionária e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para contratação de crédito no valor de R$137.014.000,00 (cento e trinta e sete milhões e quatorze mil reais), para construção e administração de 32 (trinta e duas) UMEIS e 5 (cinco) escolas municipais de ensino fundamental.

26/12/2013
Publicação, em 26/12/2013, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa n.º 01/2012, assinado em 21/11/2013, entre o Município de Belo Horizonte e a SPE Inova BH S.A., com a interveniência da PBH Ativos S/A, para substituir o conceito de Contrapartida pelo Investimento da Obra pelo aporte de recursos, na forma da Lei Municipal nº 10.633/2013, inserindo novo conceito na Cláusula Segunda do Contrato e ajustar a garantia prevista para R$100.000.000,00 (cem milhões de reais).

17/08/2013
Publicação, em 17/08/2013, da Portaria SMED n.º 173/2013, de 01/07/2013, da Secretaria Municipal de Educação, que designa servidor para exercer a função de "Fiscal de Contrato".

06/07/2013
Publicação, em 06/07/2013, da Lei Municipal n.º 10.633, de 05/07/2013, que altera a Lei Municipal n.º 10.377/12, que autoriza a delegação, por meio de parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa, de obras e serviços não pedagógicos relacionados à Rede Municipal de Educação, autoriza a criação de mecanismos de garantia para a referida parceria e a inclusão da concessão no Plano Plurianual de Ação Governamental para o período 2010/2013.

06/03/2013
Publicação, em 06/03/2013, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa n.º 01/2012, assinado em 22/02/2013, entre o Município de Belo Horizonte e a SPE Inova BH S.A., com a interveniência da PBH Ativos S/A, para definir prazo para constituição de garantias, eficácia parcial, data de eficácia, estabelecer a constituição parcial das garantias, bem como a implantação das unidades de ensino.

06/03/2013
Publicação, em 06/03/2013, do extrato do Contrato n.º 01/2012, assinado em 24/07/2012 com a Concessionária SPE Inova BH S.A., formada pelas empresas Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A. e Odebrecht Participações e Investimentos.

26/06/2012
Publicação, em 26/06/2012, do Aviso de Homologação e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Educar, formado pelas empresas Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A. e Odebrecht Participações e Investimentos pelo valor da contraprestação mensal de R$3.246.000,00 (três milhões, duzentos e quarenta e seis mil reais).

15/06/2012
Publicação do julgamento da Habilitação, em 15/06/2012. O Consórcio habilitado foi: Consórcio Educar, formado pelas empresas Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A. e Odebrecht Participações e Investimentos.

09/06/2012
Publicação, em 09/06/2012, de Convocação para sessão pública de abertura, análise e julgamento do volume 3 documentos de qualificação em 12/06/2012, às 10h30m, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento, localizada na Av. Álvares Cabral, nº 200, 11º andar, Centro, Belo Horizonte-MG.

09/06/2012
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 09/06/2012. O Consórcio classificado foi: Consórcio Educar, formado pelas empresas Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A. e Odebrecht Participações e Investimentos.

30/05/2012
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes dos dias 21 e 28/05/2012 para os dias 29/05/2012 e 05/06/2012. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 29/05/2012 para 06/06/2012. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.

15/05/2012
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 14/05/2012 para os dias 21 e 28/05/2012. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 15/05/2012 para 29/05/2012. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.

10/05/2012
Publicação, em 10/05/2012, do Documento de resposta aos pedidos de esclarecimentos no âmbito do edital da Concorrência n.º 01/2012.

16/04/2012
Publicação, em 16/04/2012, da Carta de Intenção do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG.

11/04/2012
Publicação, em 11/04/2012, da Carta de Intenção do International Finance Corporation - IFC.

03/04/2012
Publicação, em 03/04/2012, de Comunicado Relevante que esclarece a forma pela qual deverá ser considerado o Anexo 4 - Relação dos locais e condicionantes das Unidades de Ensino.

28/03/2012
Publicação da Concorrência n.º 01/2012 em 28/03/2012. Os Envelopes deverão ser entregues até 14/05/2012 e serão abertos em sessão pública agendada para 15/05/2012. O endereço de entrega dos envelopes é protocolo da Gerência Administrativa GEADMDE, localizada na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, na Av. Álvares Cabral, n.º 200, 11º andar, em Belo Horizonte-MG.

10/01/2012
Publicação, em 10/01/2012, da Lei Municipal n.º 10.377, de 09/01/2012, que autoriza a delegação, por meio de parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa, de obras e serviços não pedagógicos relacionados à Rede Municipal de Educação, autoriza a criação de mecanismos de garantia para a referida parceria e a inclusão da concessão no Plano Plurianual de Ação Governamental para o período 2010/2013.

20/08/2011
Realização de Audiência Pública em 06/09/2011, às 9h, no auditório Juscelino Kubitschek, na sede da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, localizado na Avenida Afonso Pena 1212, 1º andar, Centro, Belo Horizonte-MG.

14/07/2011
Publicação de Consulta Pública em 14/07/2011. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 15/07/2011 até 14/08/2011.

19/04/2011
Publicação, em 19/04/2011, do extrato do Contrato de Prestação de Serviços, assinado em 12/04/2011, entre a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e o International Finance Corporation - IFC, para consultoria técnica, com apoio técnico do Brazil PSP Development Program, assessorando o Município por meio de levantamentos estatísticos, estudos, pesquisas e modelagem dos aspectos técnicos, financeiros e jurídicos na estruturação de uma Parceria Público-Privada para novas UMEIS e novas Unidades de Ensino Fundamental, pelo valor de US$2.072.000,00 (dois milhões e setenta e dois mil dólares).

12/04/2011
Publicação, em 12/04/2011, do extrato da ratificação da Inexigibilidade de Licitação para contratação da International Finance Corporation - IFC, para prestação de serviço de consultoria técnica especializada, com vistas à realização de estudos técnicos, financeiros e jurídicos de uma Parceria Público-Privada para a rede municipal de escolas.

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