Em 01/11/2013, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Atendimento ao Cidadão celebrado entre a Ceará Serviços de Atendimento ao Cidadão S.A. e a Secretaria da Justiça e Cidadania - SEJUS do Estado do Ceará para Concessão Administrativa para implantação, operação, manutenção e gestão de 5 (cinco) Unidades de Atendimento Integrado ao Cidadão - Vapt Vupt pertencentes ao Programa de Atendimento Integrado ao Cidadão do Governo do Estado do Ceará, localizadas nos Municípios de Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral.

A concessionária vencedora é formada pelas empresas: Construtora Marquise S.A., Shopping do Cidadão Serviços e Informática S.A., A concessão terá um prazo de 15.00 anos, com valor de contrato de R$640.622.227,56.

Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$1.864.860,70. A Consulta Pública foi realizada em 04/11/2009 e a licitação foi publicada em 20/11/2012. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Nacional do tipo Técnica e Preço em que era permitida a formação de consórcios de até 3 Empresas.

A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:

17/08/2017
Publicação, em 17/08/2017, da Resolução do CGPPP n.º 05/2017, que dispõe sobre a autorização do envio à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e ao Tribunal de Contas do Estado do relatório de desempenho do Contrato de Parceria Público-Privada das Unidades de Atendimento ao Cidadão - Vapt Vupt, referente ao período de janeiro a junho de 2017.

01/08/2017
Publicação, em 01/08/2017, do extrato do Termo de Cooperação Técnica, assinado entre a Secretaria da Justiça e Cidadania e a Caixa Econômica Federal, para implantação e regulação de posto de atendimento da Caixa, no âmbito das atividades desenvolvidas nas unidades Vapt Vupt de Juazeiro do Norte.

29/03/2017
Publicação, em 29/03/2017, da Resolução do CGPPP n.º 02/2017, de 17/03/2017, que dispõe sobre a autorização do envio à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e ao Tribunal de Contas do Estado dos relatórios de desempenho do Contrato de Parceria Público-Privada das Unidades de Atendimento ao Cidadão - Vapt Vupt, referentes aos períodos de julho a dezembro de 2015, janeiro a junho de 2016 e julho a dezembro de 2016.

05/01/2017
Publicação, em 05/01/2017, da Resolução do CGPPP n.º 05/2016, de 08/12/2016, que dispõe sobre a exigência de comprovação do envio dos relatórios de desempenho das parcerias público privadas em execução à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e ao Tribunal de Contas do Estado.

07/10/2016
Publicação, em 07/10/2016, do extrato do Convênio n.º 046/2016, assinado entre a Secretaria da Justiça e Cidadania e a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará - SESA, para implantação e regulação de postos de atendimento da SESA, no âmbito das atividades desenvolvidas nas unidades Vapt Vupt de Messejana.

20/09/2016
Publicação, em 20/09/2016, da Ordem de Início da operação das atividades da Unidade Vapt Vupt de Antônio Bezerra, a partir de 16/08/2016.

26/08/2016
Publicação, em 26/08/2016, do extrato do Termo de Cooperação Técnica n.º 017/2016, assinado entre a Secretaria da Justiça e Cidadania e a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS, para implantação e regulação de postos de atendimento do SINE-IDT Central Fácil e seus parceiros, no âmbito das atividades desenvolvidas nas unidades Vapt Vupt.

25/08/2016
Publicação, em 25/08/2016, do extrato do Termo de Rescisão Amigável do Convênio n.º 021/2016, assinado entre a Secretaria da Justiça e Cidadania e a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, para implantação e regulação de postos de atendimento da STDS Central Fácil e os seus parceiros, no âmbito das atividades desenvolvidas nas unidades Vapt Vupt.

18/08/2016
Publicação, em 18/08/2016, do extrato do Convênio n.º 038/2016, assinado entre a Secretaria da Justiça e Cidadania e a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza - Etufor, para implantação e regulação de postos de atendimento da Etufor, no âmbito das atividades desenvolvidas nas unidades Vapt Vupt de Messejana.

26/07/2016
Publicação, em 26/07/2016, do extrato do Convênio n.º 035/2016, assinado entre a Secretaria da Justiça e Cidadania e o Município de Fortaleza, para implantação e regulação de postos de atendimento da SEUMA, no âmbito das atividades desenvolvidas nas unidades Vapt Vupt.

21/06/2016
Publicação, em 21/06/2016, do extrato do Convênio n.º 036/2016, assinado entre a Secretaria da Justiça e Cidadania e a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania - AMC, para implantação e regulação de postos de atendimento da Autarquia, no âmbito das atividades desenvolvidas nas unidades Vapt Vupt de Messejana.

30/05/2016
Publicação, em 30/05/2016, do extrato do Convênio n.º 027 B/2016, assinado entre a Secretaria da Justiça e Cidadania e a Defensoria Pública do Estado do Ceará, para implantação e regulação de postos de atendimento da Defensoria Pública, no âmbito das atividades desenvolvidas nas unidades Vapt Vupt.

19/05/2016
Publicação, em 19/05/2016, do extrato do Convênio n.º 007/2016, assinado entre a Secretaria da Justiça e Cidadania e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, para implantação e regulação de postos de atendimento do Núcleo de Perícia Forense, pertencentes à estrutura da Perícia Forense do Estado do Ceará, no âmbito das atividades desenvolvidas nas unidades Vapt Vupt.

12/05/2016
Publicação, em 12/05/2016, do extrato do Convênio n.º 021/2016, assinado entre a Secretaria da Justiça e Cidadania e a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, para implantação e regulação de postos de atendimento da STDS Central Fácil e os seus parceiros, no âmbito das atividades desenvolvidas nas unidades Vapt Vupt.

12/05/2016
Publicação, em 12/05/2016, do extrato do Convênio n.º 026/2016, assinado entre a Secretaria da Justiça e Cidadania e o Município de Fortaleza, para implantação e regulação de postos de atendimento da Secretaria Municipal das Finanças, no âmbito das atividades desenvolvidas nas unidades Vapt Vupt, em Messejana, Antônio Bezerra e Centro.

09/05/2016
Publicação, em 09/05/2016, do extrato do Convênio n.º 18/2016, assinado em 06/04/2016, entre a Secretaria da Justiça e Cidadania e o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, para implantação e regulação de postos de atendimento do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará - DETRAN/CE, no âmbito das atividades desenvolvidas nas unidades Vapt Vupt.

05/05/2016
Publicação, em 05/05/2016, do extrato do Convênio n.º 006/2016, assinado entre a Secretaria da Justiça e Cidadania e o Instituto Nacional do Seguro Social, para implantação e regulação do posto de atendimento do INSS, no âmbito das atividades desenvolvidas nas unidades Vapt Vupt.

29/04/2016
Publicação, em 29/04/2016, do extrato do Termo de Cooperação Técnica n.º 009/2016, assinado entre a Secretaria da Justiça e Cidadania e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará, para implantação e regulação de postos de atendimento da CAGECE, no âmbito das atividades desenvolvidas nas unidades Vapt Vupt.

15/04/2016
Publicação, em 15/04/2016, da Portaria n.º 272/2016, de 05/04/2016, da Secretaria do Planejamento e Gestão, que altera o art. 1º da Portaria n.º 513/2015, de 29/07/2015, para substituir os membros do Grupo Técnico de Parcerias representantes da Secretaria da Fazenda.

13/01/2016
Publicação, em 13/01/2016, da Portaria n.º 901/2015, de 28/12/2015, da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, que altera a Portaria n.º 254/2015, para determinar a prorrogação da vigência da Comissão até ulterior deliberação.

11/12/2015
Publicação, em 11/12/2015, da Portaria n.º 822/2015, de 26/11/2015, da Secretaria do Planejamento e Gestão, que altera o art. 1º da Portaria n.º 513/2015, de 29/07/2015, para substituir os membros do Grupo Técnico de Parcerias representantes da Secretaria da Fazenda.

27/11/2015
Publicação, em 27/11/2015, da Portaria Conjunta CGE/SEPLAG/SEJUS n.º 796/2015, de 15/10/2015, que define as atividades e a composição do Grupo de Trabalho para elaboração de procedimentos de gestão e fiscalização da parceria público-privada com a empresa Ceará Serviços de Atendimento ao Cidadão S.A.

01/09/2015
Publicação, em 01/09/2015, de Comunicado de aprovação de financiamento do BNDES à Concessionária, no valor de R$38.000.000,00 (trinta e oito milhões de reais), para a implantação, manutenção, operação e gestão de cinco Unidades de Atendimento Integrado ao Cidadão no Ceará.

08/05/2015
Publicação, em 08/05/2015, da Portaria n.º 254/2015, que cria Comissão Técnica com a finalidade de atestar os processos de pagamento da contraprestação do Contrato de Concessão do Vapt Vupt, até dezembro de 2015.

30/04/2015
Publicação, em 30/04/2015, da Ordem de Paralisação n.º 002/2014-SEJUS, que determina a paralisação da Ordem de Serviço n.º 005/2014-SEJUS, referente à obra de construção da Unidade Vapt Vupt Centro, conforme solicitação da Concessionária.

09/02/2015
Republicação, em 09/02/2015, do Decreto Estadual n.º 31.476, de 08/05/2014, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas e imóveis, com suas benfeitorias e acessões, localizadas no município de Sobral-CE, para implantação da Unidade Vapt Vupt Sobral.

30/12/2014
Publicação, em 30/12/2014, da Lei Estadual n.º 15.745, de 29/12/2014, que autoriza o Estado do Ceará, para fins de garantia do adimplemento das obrigações contraídas pelo estado em contrato de Parceria Público-Privada, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei Estadual n.º 14.391, de 07/07/2009, a vincular recursos do fundo de participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE.

01/12/2014
Publicação, em 01/12/2014, do extrato do Convênio de Cooperação Técnico-Institucional, assinado em 13/08/2014, entre a SEJUS e a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, para a implantação e regulação dos postos de atendimento, no âmbito das atividades nas Unidades Vapt Vupt.

01/12/2014
Publicação, em 01/12/2014, do extrato do Convênio de Cooperação Técnico-Institucional, assinado em 13/08/2014, entre a SEJUS e o Banco Bradesco S/A, para a implantação e regulação dos postos de atendimento do Banco Bradesco S/A, no âmbito das atividades nas Unidades Vapt Vupt.

28/11/2014
Publicação, em 28/11/2014, da Portaria n.º 1142/2014, de 19/11/2014, da SEJUS, que cria Comissão Técnica a fim de atestar os processos de pagamentos da contraprestação do Vapt Vupt com vigência até dezembro de 2014.

06/10/2014
Publicação, em 06/10/2014, do extrato do Termo de Cessão de Uso n.º 005/2014, assinado em 29/08/2014, entre a Secretaria da Justiça e Cidadania e a Concessionária, para cessão, para a Concessionária, de imóvel desapropriado pelo Poder Concedente, no município de Sobral, com a finalidade de execução dos serviços previstos no Contrato n.º 107/2013.

20/08/2014
Publicação, em 20/08/2014, do extrato do Contrato de nomeação de Agente Fiduciário de Garantia e Administração de Contas, assinado em 11/08/2014, entre o Estado do Ceará, a Concessionária e a Caixa Econômica Federal.

19/08/2014
Publicação, em 19/08/2014, do extrato do Convênio n.º 022/2014, assinado em 05/08/2014, entre a Secretaria da Justiça e Cidadania - SEJUS e a Defensoria Pública do Estado do Ceará, para a implantação e regulação de postos de atendimento da Defensoria Pública do Estado do Ceará, no âmbito das atividades desenvolvidas nas Unidades Vapt Vupt de Juazeiro do Norte.

30/07/2014
Publicação, em 30/07/2014, do extrato do Convênio n.º 021/2014, assinado em 24/06/2014, entre a Secretaria da Justiça e Cidadania - SEJUS e a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, para estabelecer os termos em que se dará a participação da Superintendência nas atividades desenvolvidas nas Unidades Vapt Vupt de Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral.

11/07/2014
Publicação, em 11/07/2014, do extrato do Convênio n.º 017/2014, assinado em 20/06/2014, entre a Secretaria da Justiça e Cidadania - SEJUS e o Tribunal Regional Eleitoral, para a implantação, operacionalização e administração dos serviços prestados pelo Tribunal no âmbito das Unidades Vapt Vupt de Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral.

12/05/2014
Publicação, em 12/05/2014, do Decreto Estadual n.º 31.476, de 08/05/2014, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas e imóveis, com suas benfeitorias e acessões, localizadas no município de Sobral-CE, para implantação da Unidade Vapt Vupt Sobral.

09/04/2014
Publicação, em 09/04/2014, do extrato do Termo de Cessão de Uso n.º 002/2014, assinado em 29/01/2014, entre a Secretaria da Justiça e Cidadania - SEJUS e a Concessionária, para a cessão não onerosa, à Concessionária, de imóveis de propriedade do Poder Concedente para a prestação dos serviços previstos no Contrato de Concessão n.º 107/2013.

04/04/2014
Publicação, em 04/04/2014, do Termo de Cessão de Uso n.º 001/2014, assinado em 28/01/2014, que tem por objeto a cessão, não onerosa, à Concessionária de imóveis de propriedade do Poder Concedente para a prestação dos serviços previstos no Contrato de Concessão n.º 107/2013.

13/11/2013
Publicação, em 13/11/2013, do Contrato n.º 107/2013, assinado em 01/11/2013, com a Concessionária Ceará Serviços de Atendimento ao Cidadão S/A.

08/07/2013
Publicação, em 08/07/2013, do Aviso de Homologação e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Ceará Cidadão, formado pelas empresas Construtora Marquise S/A e Shopping do Cidadão Serviços e Informática Ltda.

13/06/2013
Publicação do Resultado da Nota Final em 13/06/2013. O vencedor foi o Consórcio Ceará - Cidadão, formado pelas empresas Construtora Marquise S/A e Shopping do Cidadão Serviços e Informática Ltda.

04/04/2013
Publicação, em 04/04/2013, de Aviso de revalidação e prorrogação das propostas por mais 90 (noventa) dias, até  08/07/2013, tendo em vista a expiração do prazo de validade das mesmas em 09/04/2013. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências até o dia 09/04/2013, sob pena de liberação dos compromissos assumidos pelos licitantes no âmbito da Concorrência Pública Nacional n.º 20120002 e sua exclusão do certame licitatório.

02/04/2013
Publicação, em 02/04/2013, da Portaria n.º 185/2013 da Secretaria da Justiça e Cidadania, que altera a Portaria n.º047/2013  que dispõe sobre a Comissão Especial para proceder a avaliação da proposta técnica a ser apresentada pelas empresas participantes da Concorrência Pública Nacional n.º 20120002.

25/02/2013
Publicação do Julgamento da Habilitação, em 25/02/2013. Foi habilitado o Consórcio Ceará Cidadão, formado pelas empresas Construtora Marquise S/A e Shopping do Cidadão Serviços e Informática Ltda.

01/02/2013
Publicação, em 01/02/2013, da Portaria n.º 047/2013 da Secretaria da Justiça e Cidadania, que altera a Portaria nº067-B/2012 que criou a Comissão Especial para proceder à avaliação da proposta técnica a ser apresentada pelas empresas participantes da Concorrência Pública Nacional n.º 20120002.

26/11/2012
Publicação, em 26/11/2012, de Aviso de adiamento da Concorrência Pública Nacional n.º 20120002. A data de entrega e abertura dos envelopes foi adiada para 11/01/2013. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.

20/11/2012
Publicação da Concorrência Pública Nacional n.º 20120002 em 20/11/2012. Os Envelopes deverão ser entregues até 04/01/2013 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Central de Licitações do Estado do Ceará, localizada na Avenida Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150, Edson Queiroz (Centro Administrativo Bárbara de Alencar), Fortaleza-CE.

14/09/2012
Publicação, em 14/09/2012, da Resolução n.º 07/2012 do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado do Ceará - CGPPP, que dispõe sobre a aprovação do edital e autorização da abertura de procedimento licitatório para a seleção de parceiro privado para Concessão Administrativa dos serviços Vapt Vupt destinados à  implantação, operação, manutenção e gestão de 5 (cinco) Unidades de Atendimento Integrado ao Cidadão ao Estado do Ceará.

13/06/2012
Publicação, em 13/06/2012, de Aviso de revogação da Concorrência Pública Nacional n.º 20110001, em vista da necessidade de proceder alterações no edital.

24/05/2012
Publicação, em 24/05/2012, da Resolução n.º 01/2012 do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado do Ceará - CGPPP, que dispõe sobre a aprovação do edital e autorização da abertura do procedimento licitatório para a seleção de parceiro privado para Concessão Administrativa dos serviços Vapt Vupt, destinados à  implantação, operação, manutenção e gestão de 5 (cinco) Unidades de Atendimento Integrado ao Cidadão no Estado do Ceará.

30/03/2012
Publicação, em 30/03/2012, da Portaria n.º 067-B/2012 da Secretaria de Justiça e Cidadania, que cria a Comissão Especial para proceder a avaliação da proposta técnica a ser apresentada pelas empresas participantes da Concorrência Pública Nacional n.º 20110001.

20/03/2012
Publicação, em 20/03/2012, de Aviso de adiamento sine die da Concorrência Pública Nacional n.º 20110001.

09/03/2012
Publicação, em 09/03/2012, da Portaria Conjunta n.º 189/2012 que autoriza os membros, titular e suplente do GTP a apoiar tecnicamente a SEJUS na análise das propostas técnica e financeira oriundas da Concorrência Pública Nacional n.º 20110001.

27/01/2012
Publicação da Concorrência Pública Nacional n.º 20110001 em 27/01/2012. Os envelopes deverão ser entregues até 16/03/2012 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é  Central de Licitações do Estado do Ceará, localizada na Avenida Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150, Edson Queiroz (Centro Administrativo Bárbara de Alencar), Fortaleza-CE.

14/10/2011
Publicação, em 14/10/2011, da Resolução n.º 04/2011 do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado do Ceará - CGPPP -  que dispõe sobre a autorização da abertura de procedimento licitatório para a seleção de parceiro privado para Concessão Administrativa dos Serviços Vapt Vupt destinados à implantação, operação, manutenção e gestão de 5 (cinco) Unidades de Atendimento Integrado ao Cidadão no Estado do Ceará.

16/11/2009
Realização de Audiência Pública em 27/11/2009, às 15h, no Prédio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, localizado na Avenida Desembargador Moreira, n.º 2807, Dionísio Torres, Fortaleza-CE.

04/11/2009
Publicação de Consulta Pública, em 04/11/2009. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 04/11/2009 a 04/12/2009.

17/08/2009
Publicação, em 17/08/2009, do Decreto Estadual n.º 29.830, de 17/08/2009, que autoriza a realização de projetos e estudos técnicos, econômicos e financeiros necessários à análise da viabilidade e estruturação de projeto de Parceria Público Privada, para requalificação e expansão do Programa de  Cidadania, de Atendimento e Prestação de Serviços aos Cidadãos. Foram autorizadas as empresas Construtora Marquise S/A e Shopping do Cidadão Serviços e Informática Ltda. A data limite para entrega dos estudos é 15/12/2009.

Quer saber tudo o que acontece no mercado de PPPs do Brasil?

Clique aqui!