Em 14/06/2013, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Trem Urbano celebrado entre a Concessionária do VLT Carioca S.A. e a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro - CDURP do Município de Rio de Janeiro para Concessão Patrocinada para a prestação dos Serviços, incluindo a realização das Obras e Fornecimentos da Rede Prioritária, visando à implantação, operação e manutenção de sistema de transporte de passageiros através de Veículo Leve sobre Trilhos – VLT na região portuária e central do Rio de Janeiro.

Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$1.500.000,00 e foram realizados pela CCR S.A..

Para a estruturação do projeto, foi realizado um PMI publicado em 16/08/2010, seguido de uma Consulta Pública realizada em 21/06/2012 e de uma licitação publicada em 26/11/2012. A licitação dessa Concessão Patrocinada ocorreu por meio de uma Concorrência Nacional do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição quanto ao número de consorciados.

A concessionária vencedora é formada pelas empresas Benito Roggio Transporte Sociedad Anonima, CIIS - Companhia de Investimentos em Infraestrutura e Serviços, Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - Invepar, Odebrecht Mobilidade S.A., RATP do Brasil Operações, Participações e Prestações de Serviços para Transportes Ltda., Riopar Participações S.A. e a concessão terá um prazo de 25.00 anos, com valor de contrato de R$1.601.877.121,61.

A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:

03/10/2017
Publicação, em 03/10/2017, do Decreto Rio n.º 43778, de 02/10/2017, que determina a vinculação e a constituição de ônus sobre as receitas patrimoniais que menciona, do Município do Rio de Janeiro, para assegurar o cumprimento das obrigações a título de garantia pública assumidas pelo Município do Rio de Janeiro e por entidades da sua Administração Indireta no Contrato de Parceria Público-Privada, na modalidade Concessão Patrocinada CVL n.º 010008/2013, relativo o Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros por meio de Veículos Leves Sobre Trilhos - VLT, nos termos do art. 28, II, da Lei Complementar n.º 105, de 22/12/2009.

17/03/2017
Publicação, em 17/03/2017, de Despacho do Presidente da CDURP, que aprova a rescisão do Contrato n.º 016/2014, assinado entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro e a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, para prestação dos serviços de gerenciamento, acompanhamento e fiscalização da implantação do Projeto VLT na região portuária e central do Rio de Janeiro.

14/09/2016
Publicação, em 14/09/2016, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 016/2014, assinado em 16/05/2016, entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro e a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, para prorrogação da prestação dos serviços de gerenciamento, acompanhamento e fiscalização da implantação do Projeto VLT na região portuária e central do Rio de Janeiro, alteração da equipe técnica, pelo valor de R$410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais).

05/09/2016
Publicação, em 05/09/2016, de Despacho da Presidência da CDURP que autoriza a celebração do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 016/2014, assinado entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro e a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, para prorrogação da prestação dos serviços de gerenciamento, acompanhamento e fiscalização da implantação do Projeto VLT na região portuária e central do Rio de Janeiro, alteração da equipe técnica, pelo valor de R$410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais).

07/07/2016
Publicação, em 07/07/2016, do Acórdão n.º 1665/2016 - TCU-Plenário, no âmbito de Representação de unidade técnica elaborada pela extinta Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes sobre possíveis irregularidades relacionadas à análise dos estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira pelos entes envolvidos no repasse dos recursos federais aos entes estaduais, municipais e ao Distrito Federal para empreendimentos delegados à iniciativa privada no âmbito do PAC Mobilidade Urbana, com especial atenção àqueles a serem contratados como PPP e à assinatura de Termos de Compromisso de que trata a Portaria MCidades n.º 262/2013. Os Conselheiros resolvem: 1) conhecer da Representação e considerá-la procedente; 2) dar ciência ao Ministério das Cidades que, previamente à assinatura de termos de compromisso e à liberação de repasses públicos federais para empreendimentos de mobilidade urbana conduzidas por estados e municípios, é necessário: a) certificar-se de que há estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira elaborados pelos respectivos poderes concedentes, ratificados por suas agências reguladoras, onde houver, e, preferencialmente, certificados pelos respectivos órgãos de auditoria interna e tribunais de contas; b) promover revisões e avaliações próprias desses estudos de modo a identificar com segurança e precisão, em termos de orçamento e prazo, as intervenções que serão financiadas por recursos públicos federais; c) observar com rigor a legislação federal atinente às transferências voluntárias; 3) arquivar o processo. (Processo TC 017.093/2014-7)

01/07/2016
Publicação, em 01/07/2016, de Comunicado de adiamento do início da operação comercial do Veículo Leve sobre Trilhos, prevista para o dia 01/07/2016.

24/05/2016
Publicação, em 24/05/2016, do extrato de Termo Aditivo ao Contrato CVL n.º 010008/2013, assinado em 13/05/2016, com a Concessionária, para alteração de escopo contratual e enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura.

04/05/2016
Publicação, em 04/05/2016, do Decreto Rio n.º 41627, de 03/05/2016, que dispõe sobre a regulamentação do serviço público de transporte de passageiros por meio de veículo leve sobre trilhos.

01/03/2016
Publicação, em 01/03/2016, da Portaria n.º 71, de 29/02/2016, que altera a Portaria nº 162, 31/03/2015, que aprova o enquadramento do projeto de execução, pelo regime de Parceria Público-Privada, das obras civis, serviços e fornecimentos do projeto Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros, por meio de veículos leves sobre trilhos VLT, na região portuária e central do Rio de Janeiro, no REIDI.

24/02/2016
Publicação, em 24/02/2016, da Portaria "P" n.º 008, de 23/02/2016, que altera a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato de Concessão Patrocinada para a prestação dos serviços, incluindo a realização das obras e fornecimento da rede prioritário visando à implantação, operação e manutenção do sistema viário de Veículos Leves sobre Trilhos - VLT na região portuária e central do Rio de Janeiro, de que trata a Portaria "P" n.º 185, de 18/11/2014.

24/12/2015
Publicação, em 24/12/2015, da Portaria n.º 672, de 23/12/2015, do Ministério das Cidades, que altera a Portaria nº 162, 31/03/2015, que aprova o enquadramento do projeto de execução, pelo regime de Parceria Público-Privada, das obras civis, serviços e fornecimentos do projeto Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros, por meio de veículos leves sobre trilhos VLT, na região portuária e central do Rio de Janeiro, no REIDI.

11/11/2015
Publicação do Acórdão n.º 2906/2015, do Tribunal de Contas da União, no âmbito de processo de levantamento na obra de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos na Área Central e Portuária do Rio de Janeiro, financiada, no âmbito do PAC 2 - Mobilidade Grandes Cidades, com recursos do Orçamento Geral da União, no qual os Ministros resolvem: 1) informar à Secretaria-Geral de Controle Externo, para fins de orientação a futuras fiscalizações, que o controle externo das desestatizações em empreendimentos de mobilidade urbana conduzidas por estados e municípios compete ao tribunal de contas com jurisdição sobre o poder concedente, sem prejuízo de este Tribunal, nos casos em que houver aporte de recursos públicos federais, realizar as ações de controle pertinentes para avaliar a atuação dos órgãos federais; 2) determinar à Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária, Hídrica e Ferroviária que utilize as informações obtidas no presente trabalho para alimentar a pasta permanente do Ministério das Cidades, conforme estabelecido nos Padrões de Levantamento aprovados pela Portaria Segecex 15/2011; 3) dar conhecimento desta deliberação ao Ministério das Cidades e à Caixa Econômica Federal; 4) conceder cópia integral dos autos à Controladoria-Geral da União; 5) classificar como públicas todas as peças do presente processo; 6) encerrar o processo e arquivar os autos. (Processo n.º 006.539/2013-0)

11/09/2015
Publicação, em 11/09/2015, do Decreto Rio n.º 40616, de 10/09/2015, que estabelece as competências da Coordenadoria de Projetos de Concessões e PPP's - F/SPA/CEPAR.

13/08/2015
Publicação, em 13/08/2015, da Portaria n.º 422, de 11/08/2015, do Ministério das Cidades, que aprova o enquadramento, como prioritário, do Projeto de Investimento em Infraestrutura no Setor de Mobilidade Urbana apresentado pela Concessionária do VLT Carioca S.A.

24/06/2015
Publicação, em 24/06/2015, do Ato Declaratório Executivo n.º 240, de 22/06/2015, da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro I, que concede, à Concessionária, habilitação para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI.

05/05/2015
Publicação, em 05/05/2015, da Concessão de Licença Ambiental de Instalação, emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente à Concessionária, para a implantação do Sistema de Veículo Leve Sobre Trilhos e Respectivas Paradas para Acesso de Passageiros na Avenida Rio Branco e Avenida Beira Mar, trecho LB00 (entre a Cinelândia e o Aeroporto Santos Dumont) - Centro, com validade de 48 (quarenta e oito) meses.

04/05/2015
Publicação, em 04/05/2015, do Termo de Execução n.º 001/2015 ao Contrato CVL n.º 010008/2013, para transferência da despesa do Contrato, da Secretaria Municipal da Casa Civil à Secretaria Especial de Concessões e Parcerias Público-Privadas, a contar de 01/01/2015 até o término da vigência da Concessão Patrocinada.

01/04/2015
Publicação, em 01/04/2015, da Portaria n.º 162, de 31/03/2015, do Ministério das Cidades, que aprova o enquadramento do projeto de execução, pelo regime de Parceria Público-Privada, das obras civis, serviços e fornecimento do projeto Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros, por meio de veículos leves sobre trilhos VLT, na região portuária e central do Rio de Janeiro, no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI.

12/03/2015
Assinatura, em 12/03/2015, do Contrato de Financiamento n.º 14212931, firmado entre a Concessionária e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para contratação de crédito no valor de R$194.780.000,00 (cento e noventa e quatro milhões, setecentos e oitenta mil reais), para implantação do sistema de veículos leves sobre trilhos na Região Portuária e Central da cidade do Rio de Janeiro.

22/12/2014
Publicação, em 22/12/2014, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Mútuo, firmado em 14/10/2014, entre o Município do Rio de Janeiro e a CDURP, para empréstimo de recursos financeiros à CDURP com a finalidade exclusiva de constituição da Garantia Fiduciária do Contrato de Cessão Fiduciária de Cotas do Fundo de Investimento Imobiliário VLT - Veículo Leve sobre Trilhos, pelo prazo de 12 (doze) meses.

19/11/2014
Publicação, em 19/11/2014, da Portaria "P" n.º 185, de 18/11/2014, que designa os membros para constituição da Comissão de Fiscalização do Contrato de Concessão Patrocinada para a prestação dos serviços, incluindo a realização das obras e fornecimento da rede prioritário visando à implantação, operação e manutenção do sistema viário de Veículos Leves sobre Trilhos - VLT na região portuária e central do Rio de Janeiro.

22/10/2014
Publicação, em 22/10/2014, da Resolução "P" SECPAR n.º 5, de 21/10/2014, que designa os funcionários responsáveis pelo acompanhamento do Contrato em regime de Parceria Público-Privada, modalidade concessão patrocinada, da implantação, operação e manutenção de Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros, por meio de Veículo Leve sobre Trilhos na Região Portuária e Central do Rio de Janeiro - CVL n.º 010008/2013.

13/10/2014
Publicação, em 13/10/2014, do extrato do Contrato n.º 016/2014, assinado em 17/09/2014, entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro e a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, para prestação de serviços de gerenciamento, acompanhamento e fiscalização da implantação do Projeto VLT na região portuária e central do Rio de Janeiro, pelo valor de R$6.400.000,00 (seis milhões e quatrocentos mil reais) e prazo de 20 (vinte meses).

17/09/2014
Publicação, em 17/09/2014, de Despacho do Diretor da CDURP que autoriza a contratação, por meio de inexigibilidade de licitação, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, para prestação dos serviços de gerenciamento, acompanhamento e fiscalização da implantação do Projeto VLT na região portuária e central do Rio de Janeiro, alteração da equipe técnica, pelo valor de R$6.400.000,00 (seis milhões e quatrocentos mil reais).

25/07/2014
Publicação, em 25/07/2014, de Decisão do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, no âmbito do Processo 40/005937/2013 que analisa o Termo de Compromisso n.º 0415061-27/2013 e seu aditivo, na qual se conclui pela diligência.

19/11/2013
Publicação, em 19/11/2013, do extrato do Processo n.º 01/800.116/2013 para celebração de Contrato de Mútuo entre o Município do Rio de Janeiro e a CDURP para a garantia fiduciária do Contrato da PPP do VLT - Veículo Leve sobre Trilhos, no valor de R$40.000.000,00 (quarenta milhões de reais).

01/11/2013
Publicação, em 01/11/2013, do extrato do Contrato de Mútuo, firmado em 15/10/2013, entre o Município do Rio de Janeiro e a CDURP, para empréstimo de recursos financeiros à CDURP com a finalidade exclusiva de constituição da Garantia Fiduciária do Contrato de Cessão Fiduciária de Cotas do Fundo de Investimento Imobiliário VLT - Veículo Leve sobre Trilhos, no valor de R$40.000.000,00 (quarenta milhões de reais).

13/07/2013
Publicação, em 13/07/2013, do extrato do Termo de Compromisso n.º 0415061-27/2013, firmado em 14/06/2013, entre a Caixa Econômica Federal e o Município do Rio de Janeiro, para implantação de Sistema de Veículo Leve sobre Trilhos na Área Central e Portuária, no âmbito do Programa Mobilidade Urbana e Trânsito, com investimento total no valor de R$1.164.000.000,00 (um bilhão, cento e sessenta e quatro milhões de reais, sendo R$532.000.000,00 (quinhentos e trinta e dois milhões de reais) o valor do financiamento e R$632.000.000,00 (seiscentos e trinta e dois milhões de reais) o valor da contrapartida.

08/07/2013
Publicação, em 08/07/2013, do extrato do Contrato CVL n.º 010008/2013 assinado em 14/06/2013 com a Concessionária do VLT Carioca S.A., formada pelas empresas Actua Assessoria S/A, Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - Invepar, Odebrecht Transport S.A., RioPar Participações S/A, RATP do Brasil Operações, Participações e Prestações de Serviços para Transportes Ltda. e Benito Roggio Transporte Sociedad Anónima.

13/06/2013
Publicação, em 13/06/2013, da Convocação do Consórcio VLT Carioca para assinatura do Contrato CVL n.º 010008/2013, em 14/06/2013, às 12h30m, nas obras do Túnel da Saúde.

12/06/2013
Publicação, em 12/06/2013, da Portaria CVL/SUBPPP n.º 01/Casa Civil/ n.º de 11/06/2013, que dispõe sobre a regulamentação do serviço público de transporte de passageiros por meio de veículo leve sobre trilhos.

13/05/2013
Publicação, em 13/05/2013, do Aviso de Homologação e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio VLT Carioca, formado pelas empresas Actua Assessoria S/A, Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - Invepar, Odebrecht Transport S.A., RioPar Participações S/A, RATP do Brasil Operações, Participações e Prestações de Serviços para Transportes Ltda. e Benito Roggio Transporte Sociedad Anónima, pelo valor da contraprestação mensal de R$5.959.364,29 (cinco milhões, novecentos e cinquenta e nove mil, trezentos e sessenta e quatro reais e vinte nove centavos).

29/04/2013
Publicação do Resultado da Nota Final, em 29/04/2013. O vencedor foi o Consórcio VLT Carioca, formado pelas empresas Actua Assessoria S/A, Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - Invepar, Odebrecht Transport S.A., RioPar Participações S/A, RATP do Brasil Operações, Participações e Prestações de Serviços para Transportes Ltda. e Benito Roggio Transporte Sociedad Anónima.

25/04/2013
Publicação de Sentença do Juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de Mandado de Segurança impetrado pela CAF Brasil Indústria e Comércio S.A., Constran S.A Construções e Comércio, CR Almeida S.A Engenharia de Obras contra ato do Presidente da Comissão Especial de Licitação da Concorrência CO n.º 01/2012, na qual, em vista da manifestação dos impetrantes no sentido de não possuírem mais interesse no prosseguimento do feito, resolve homologar a desistência formulada pelos impetrantes e julgar extinto o processo, cassando os efeitos da liminar deferida em 25/03/2013.

02/04/2013
Publicação da retomada da Concorrência CO n.º 01/2012 em 02/04/2013. Os Envelopes deverão ser entregues até 26/04/2013 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Gerência de Licitações, localizada na Rua Afonso Cavalcanti, n.º 455, subsolo, sala 1, Cidade Nova, Rio de Janeiro-RJ.

01/04/2013
Publicação, em 01/04/2013, de Aviso de adiamento sine die da Concorrência CO n.º 01/2012, em virtude de decisão liminar referente ao Mandado de Segurança concedido pela 7ª Vara da Fazenda Pública - Processo 0097042-90.2013.8.19.0001.

27/03/2013
Publicação de Despacho do Juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de pedido de reconsideração face ao Mandado de Segurança impetrado pela CAF Brasil Indústria e Comércio S.A., Constran S.A Construções e Comércio, CR Almeida S.A Engenharia de Obras contra ato do Presidente da Comissão Especial de Licitação da Concorrência CO n.º 01/2012, no qual mantém a decisão de suspensão da licitação até que seja respeitado o prazo previsto no §4º, do art. 21, da Lei Federal n.º 8.666, de 1993, ou julgado o mérito da demanda.

25/03/2013
Publicação, em 25/03/2013, de Respostas a questionamentos realizados no âmbito da Concorrência CO n.º 01/2012.

25/03/2013
Publicação de Decisão do Juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de Mandado de Segurança impetrado pela CAF Brasil Indústria e Comércio S.A., Constran S.A Construções e Comércio, CR Almeida S.A Engenharia de Obras contra ato do Presidente da Comissão Especial de Licitação da Concorrência CO n.º 01/2012, na qual concede liminarmente a segurança para suspender a sessão pública para recebimento e abertura dos envelopes e licitação do contrato e, caso iniciada, determinar a devolução de todos os envelopes recebidos pela Comissão aos participantes do certame.

22/03/2013
Publicação de alteração do endereço de entrega dos envelopes para sala 01 - subsolo do Prédio principal da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, localizada na Rua Afonso Cavalcanti, n.º 455, bloco I, Cidade Nova, Rio de Janeiro-RJ.

21/03/2013
Publicação, em 21/03/2013, de Resumo da Ata da 3ª Reunião Extraordinária do Conselho Gestor - GCP/PROPAR-RIO, realizada em 18/03/2013, na qual foi aprovada a documentação relativa ao Projeto, de implantação, operação e manutenção de sistema de transporte de passageiros através de Veículos Leves sobre Trilhos – VLT na região portuária e central do Rio de Janeiro, cujos ajustes finais foram incorporados até a Errata 07.

18/03/2013
Publicação, em 18/03/2013, da Resposta à pedido de Impugnação ao Edital da Concorrência CO n.º 01/2012 interposta pelas empresas CR Almeida S.A. Engenharia de Obras, CAF Brasil Indústria e Comércio S.A. e Constran S.A. - Construções Comércio. Os pedidos foram julgados improcedentes.

12/03/2013
Publicação da retomada da Concorrência CO n.º 01/2012 em 12/03/2012. Os Envelopes deverão ser entregues até 27/03/2013 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Gerência de Licitações, localizada na Rua Afonso Cavalcanti, n.º 455, 15º andar, sala 1572, Cidade Nova, Rio de Janeiro-RJ.

12/03/2013
Publicação, em 12/03/2013, da Errata 07 ao Edital da Concorrência n.º 01/2012.

29/01/2013
Publicação, em 29/01/2013, de Aviso de adiamento sine die da Concorrência CO n.º 01/2012 e publicação de respostas aos questionamentos recebidos durante o período de publicação do Edital.

28/01/2013
Publicação, em 28/01/2013, do Documento de consolidação dos questionamentos realizados no âmbito do Edital da Concorrência CO n.º 01/2012.

18/01/2013
Publicação, em 18/01/2013, da Errata 06 ao Edital da Concorrência n.º 01/2012.

15/01/2013
Publicação, em 15/01/2013, da Errata 05 ao Edital da Concorrência n.º 01/2012.

10/01/2013
Publicação, em 10/01/2013, da Errata 04 ao Edital da Concorrência n.º 01/2012.

04/01/2013
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 10/01/2013 para o dia 29/01/2013. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 10/01/2013 para 29/01/2013. O endereço de entrega dos envelopes foi alterado para Gerência de Licitações, localizada na Rua Afonso Cavalcanti, n.º 455, 15º andar, sala 1572, Cidade Nova, Rio de Janeiro-RJ.

04/01/2013
Publicação, em 04/01/2013, da Errata 03 ao Edital da Concorrência n.º 01/2012.

28/12/2012
Publicação, em 28/12/2012, da Lei Municipal n.º 5.545, de 27/12/2012, que autoriza o aporte de recursos em favor de parceiro privado para a construção e aquisição de bens reversíveis com a finalidade de viabilizar a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos - VLT.

26/12/2012
Publicação, em 26/12/2012, da Errata 02 ao Edital da Concorrência n.º 01/2012.

17/12/2012
Publicação, em 17/12/2012, da Errata 01 ao Edital da Concorrência n.º 01/2012.

28/11/2012
Republicação da Concorrência CO - 01/2012 em 26/11/2012. Os Envelopes deverão ser entregues até 10/01/2013 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Gerência de Licitações, localizada na Rua Afonso Cavalcanti, n.º 455, 15º andar, sala 1501, Cidade Nova, Rio de Janeiro-RJ.

27/11/2012
Publicação, em 27/11/2012, do Decreto Municipal n.º 36463, de 26/11/2012, que dispõe sobre a inclusão do Projeto de Implantação, Operação e Manutenção de Sistema de Transporte de Passageiros através de Veículos Leves sobre Trilhos - VLT na região portuária e central do Rio de Janeiro no Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - PROPAR-RIO.

26/11/2012
Publicação da Concorrência CO - 01/2013 em 26/11/2012. Os Envelopes deverão ser entregues até 10/01/2013 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Gerência de Licitações, localizada na Rua Afonso Cavalcanti, n.º 455, 15º andar, sala 1501, Cidade Nova, Rio de Janeiro-RJ.

21/06/2012
Realização de Audiência Pública em 09/07/2012, das 10h às 12h, no Núcleo de Atividades Audiovisuais, localizado na Rua Afonso Cavalcanti, n.º 455, subsolo, Rio de Janeiro-RJ.

21/06/2012
Publicação de Consulta Pública em 21/06/2012. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 09/07/2012 até 09/08/2012.

23/05/2012
Publicação, em 23/05/2012, do extrato do Convênio de Cooperação Ferroviária para Assessoramento em Matéria de Concepção e Investimento, e/ou Implementação de Sistema de Transporte VLT no Rio de Janeiro - Brasil, firmado entre a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e o Governo da Comunidade Autônoma do País Vasco - Espanha, que tem por objetivo a soma de esforços com vistas a dar condições ao Município do Rio de Janeiro no desenvolvimento estratégico, organização, gestão, operação, formação e assistência técnica, orientado para reativação da exploração dos serviços de transporte de massa, ferroviário e/ou elétricos.

23/11/2010
Publicação, em 23/11/2010, do Decreto Municipal n.º 33073, de 22/11/2010, que cria o Grupo de Trabalho para acompanhar os estudos técnicos necessários à viabilização de um sistema de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na Área de Especial Interesse Urbanístico da Região Portuária e na área Central da Cidade do Rio de Janeiro.

05/11/2010
Publicação, em 05/11/2010, da Autorização para realização dos estudos à Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR). A data limite para entrega dos estudos é 05/09/2011.

05/11/2010
Publicação, em 05/11/2010, da Avaliação das Propostas apresentadas para elaboração de estudos técnicos para o sistema de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

16/08/2010
Publicação do PMI em 16/08/2010. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 06/09/2010. O prazo limite para entrega dos estudos é 10 (dez) meses da autorização para realização dos estudos.

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